DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 6 de março de 2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 506, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0004480/2023, resolve: Ceder o servidor WADSON VENÂNCIO DE MORAES, matrícula 317.823, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, à Câmara dos Deputados, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-21, no Gabinete do Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ), pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 295 - SGP, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo PROAD nº 8666/2019, resolve: Prorrogar o prazo de cessão à CÂMARA DOS DEPUTADOS, do Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, UBIRACI DOS SANTOS MAXIMINO ROSARIO, a partir de 17 de março de 2023, por mais 1 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8112/90. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA Nº 288 - SGP, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve: Nomear a abaixo relacionada para exercer o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2018: Milene de Souza França em vaga decorrente da vacância, por falecimento, em 29.12.2022, de Telma Celia Rodrigues. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 97 TRT-SP, DE 6 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 49505/2022, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com a servidora MELISSA TARDIOLI BOVO MARQUES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a servidora STEFANIE CRISTINA ERCOLI, matrícula nº 162930, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Art. 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias à servidora STEFANIE CRISTINA ERCOLI, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 118, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, tendo em vista o que consta do PROAD nº 9099/2023 e do Parecer de Força Executória n. 00150/2023/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, resolve: Art. 1º Nomear, para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: TÂMARA NOLETO LEITE, classificação 419, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Dulcinea de Oliveira Aguiar, nº 842; THASSIA ALVARES CARVALHO BARRETO DA SILVA, classificação 395, em vaga decorrente da aposentadoria de Liliana Marangon, nº 865; LAURA BRITTO PEREIRA DE AGUIAR, classificação 408, em vaga decorrente da aposentadoria de Marcelo Pacheco Fernandes, nº 1682; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 119, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de GABRIEL SILVA ARAUJO, 255º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Vanessa Asevedo de Alvarenga em outro cargo público, nº 1331, efetivada pelo Ato PR nº 64, publicado no Diário Oficial da união em 14 de fevereiro de 2023; Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome / Classificação / Vaga / Legislação complementar MARCOS ROBERTO DE ALMEIDA COSTA MATOS/ 258º colocado da lista geral / posse de Vanessa Asevedo de Alvarenga em outro cargo público, nº 1331/; HYAN SANTOS BOTELHO DA SILVA/ 57ª colocado da lista de candidatos negros/ exoneração de Ricardo Souza Calcini, nº 2581/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; KAREN RIBEIRO SILVA/ 259ª colocada da lista geral / posse de Camila Chung Dos Santos em outro cargo público, nº 3491/ ; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 120, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de VANESSA MELO BARBOSA, 7ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Clínico Geral) padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Abraão Ferreira Lopes Dornellas, nº 1166, efetivada pelo Ato PR nº 70, publicado no Diário Oficial da união em 24 de fevereiro de 2023; Art. 2º Nomear ANA LUIZA FERNANDES DE CARVALHO PONTUAL, 8ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Clínico Geral) padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Abraão Ferreira Lopes Dornellas, nº 1166; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 129, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de KAREN RIBEIRO SILVA, 259ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Camila Chung Dos Santos em outro cargo público, nº 3491, efetivada pelo Ato PR nº 119/2023; Art. 2º Nomear GUSTAVO DE CAMPOS, 260º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Camila Chung Dos Santos em outro cargo público, nº 3491; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.384, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 1567/2023, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a ANA MARIA FUNCK SCHERER, na condição de companheira do servidor falecido LUIZ ANTÔNIO DE SÁ BRITO DOMINGUES, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, e §§ 3º a 6º, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 13-02-2023, data do óbito do servidor aposentado. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.386, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 6010/2020, resolve: CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/1990, de que é beneficiária MARIA BEATRIZ DAY MARQUES, a contar de 06-03-2023, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento do servidor aposentado ARMANDO VEIGA MARQUES. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.391, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.852/2022 (PROAD), resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo para exercer o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal efetuada por meio da Portaria nº 754/2023: MAURICIO DE ROSSIO TOSO. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.392, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.852/2022 (PROAD), resolve: NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: NAIRA TALIA CAPELLARI LEITE em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Guilherme Pebebôs Ariolli, para Porto Alegre. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.394, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1628/2023, resolve: 1. DISPENSAR o servidor MARCOS FLAVIO MEYER (78654), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-FC04, da Vara do Trabalho de São Gabriel.