DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA DESPACHO DECISÓRIO Nº 3/2023/SPTE O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, na Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº 48500.007708/2022-09, resolve: Indeferir o requerimento da empresa Hidroelétrica Braço Sul Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 47.946.172/0001-16, referente à aprovação como prioritário do projeto de implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Braço Sul, para fins do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, nos termos da Nota Técnica nº 206/2023/DOC/SPE, que adoto como fundamento desta Decisão. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 13.784 - Processo nº 48500.003328/2022-97. Interessado: Ventos de São James Energias Renováveis Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 14.559.901/0001-22, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Carlos 01, CEG EOL.CV.BA.050029-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 54.600 kW de Potência Instalada, localizada em Campo Formoso, na Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.785 - Processo nº 48500.003329/2022-31. Interessado: Ventos de São Josef Energias Renováveis Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 43.970.480/0001-26, a implantar e explorar a EOL - Ventos de São Carlos 02, CEG EOL.CV.BA.050030-5.01, sob o regime de Produção Independente - PIE, com 46.200 kW de Potência Instalada, localizada em Campo Formoso e Sento Sé, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.786 - Processo nº 48500.003330/2022-66. Interessado: Ventos de São Juan Energias Renováveis Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 43.982.989/0001-99, a implantar e explorar a EOL - Ventos de São Carlos 03, CEG EOL.CV.BA.050031-3.01 , sob o regime de Produção Independente - PIE, com 42.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Campo Formoso e Sento Sé, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.787 - Processo nº 48500.003331/2022-19. Interessado: Ventos de São Narciso Energias Renováveis Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 43.980.728/0001-30, a implantar e explorar a EOL - Ventos de São Carlos 04, CEG EOL.CV.BA.050032-1.01, sob o regime de Produção Independente - PIE, com 54.400 kW de Potência Instalada, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.788 - Processo nº 48500.003332/2022-55. Interessado: Ventos de São Peregrino Energias Renováveis Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 43.929.246/0001-55, a implantar e explorar a EOL - Ventos de São Carlos 05, CEG EOL.CV.BA.050033-0.01, sob o regime de Produção Independente - PIE, com 54.600 kW de Potência Instalada, localizada no município de Sento Sé, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.789 - Processo nº 48500.003333/2022-08. Interessado: Ventos de São Pio X Energias Renováveis Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 47.760.873/0001-66 a implantar e explorar a EOL - Ventos de São Carlos 06, CEG EOL.CV.BA.050034-8.01, sob o regime de Produção Independente - PIE, com 54.400 kW de Potência Instalada, localizada no município de Sento Sé, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.790 - Processo nº 48500.003334/2022-44. Interessado: Ventos de São Miguel Energias Renováveis Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o n° 10.561.176/0001-76, a implantar e explorar a EOL - Ventos de São Carlos 07, CEG EOL.CV.BA.050035-6.01, sob o regime de Produção Independente - PIE, com 50.400 kW de Potência Instalada, localizada no município de Sento Sé, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.791 - Processo nº 48500.003335/2022-99. Interessado: Ventos de São Ranieri Energias Renováveis Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 43.929.283/0001-63, a implantar e explorar a EOL - Ventos de São Carlos 08, CEG EOL.CV.BA.050036-4.01, sob o regime de Produção Independente - PIE, com 50.400 kW de Potência Instalada, localizada no município de Sento Sé, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.792 - Processo nº 48500.003336/2022-33. Interessado: Ventos de São Xisto Energias Renováveis Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 43.929.267/0001-70, a implantar e explorar a EOL - Ventos de São Carlos 09, CEG EOL.CV.BA.057983-1.01, sob o regime de Produção Independente - PIE, com 50.400 kW de Potência Instalada, localizada no município de Sento Sé, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.793 - Processo nº 48500.003337/2022-88. Interessado: Ventos de São Getúlio Energias Renováveis Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 43.929.401/0001-33, a implantar e explorar a EOL - Ventos de São Carlos 10, CEG EOL.CV.BA.057982-3.01, sob o regime de Produção Independente - PIE, com 42.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Sento Sé, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.794 - Processo nº 48500.003338/2022-22. Interessado: Ventos de São Jordão Energias Renováveis Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 43.970.469/0001-66, a implantar e explorar a EOL - Ventos de São Carlos 11, CEG EOL.CV.BA.057985-8.01, sob o regime de Produção Independente - PIE, com 42.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Sento Sé, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.795 - Processo nº 48500.003339/2022-77. Interessado: Ventos de São Nicolau Energias Renováveis Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 43.929.416/0001-00, a implantar e explorar a EOL - Ventos de São Carlos 12, CEG EOL.CV.BA.057984-0.01, sob o regime de Produção Independente - PIE, com 42.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Sento Sé, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/Busca/Avancada SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 13.844 - Processo nº 48500.001302/2022-12. Interessado: Quinta Solar Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.517.506/0001-50, a implantar e explorar a UFV Litoral Piauiense I, CEG UFV.RS.PI.057877-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia, com 50.002 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Bom Princípio do Piauí e Luís Correia, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.845 - Processo nº 48500.001303/2022-59. Interessado: Quinta Solar Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.517.506/0001-50, a implantar e explorar a UFV Litoral Piauiense II, CEG UFV.RS.PI.057878-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia, com 50.002 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Bom Princípio do Piauí e Luís Correia, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.846 - Processo nº 48500.001304/2022-01. Interessado: Quinta Solar Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.517.506/0001-50, a implantar e explorar a UFV Litoral Piauiense III, CEG UFV.RS.PI.057879-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia, com 50.002 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Bom Princípio do Piauí e Luís Correia, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.847 - Processo nº 48500.001305/2022-48. Interessado: Quinta Solar Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.517.506/0001-50, a implantar e explorar a UFV Litoral Piauiense IV, CEG UFV.RS.PI.057880-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia, com 50.002 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Bom Princípio do Piauí e Luís Correia, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.848 - Processo nº 48500.001306/2022-92. Interessado: Quinta Solar Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.517.506/0001-50, a implantar e explorar a UFV Litoral Piauiense V, CEG UFV.RS.PI.057881-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia, com 50.002 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Bom Princípio do Piauí e Luís Correia, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.849 - Processo nº 48500.001307/2022-37. Interessado: Quinta Solar Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.517.506/0001-50, a implantar e explorar a UFV Litoral Piauiense VI, CEG UFV.RS.PI.057882-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia, com 50.002 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Bom Princípio do Piauí e Luís Correia, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.850 - Processo nº 48500.001308/2022-81. Interessado: Quinta Solar Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.517.506/0001-50, a implantar e explorar a UFV Litoral Piauiense VII, CEG UFV.RS.PI.057883-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia, com 50.002 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Bom Princípio do Piauí e Luís Correia, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.851 - Processo nº 48500.001309/2022-26. Interessado: Quinta Solar Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.517.506/0001-50, a implantar e explorar a UFV Litoral Piauiense VIII, CEG UFV.RS.PI.057884-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia, com 50.002 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Bom Princípio do Piauí e Luís Correia, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.852 - Processo nº 48500.001310/2022-51. Interessado: Quinta Solar Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.517.506/0001-50, a implantar e explorar a UFV Litoral Piauiense IX, CEG UFV.RS.PI.057885-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia, com 50.002 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Bom Princípio do Piauí e Luís Correia, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.853 - Processo nº 48500.001311/2022-03. Interessado: Quinta Solar Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.517.506/0001-50, a implantar e explorar a UFV Litoral Piauiense X, CEG UFV.RS.PI.057886-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia, com 50.002 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Bom Princípio do Piauí e Luís Correia, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.854 - Processo nº 48500.001312/2022-40. Interessado: Quinta Solar Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.517.506/0001-50, a implantar e explorar a UFV Litoral Piauiense XI, CEG UFV.RS.PI.057887-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia, com 50.002 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Bom Princípio do Piauí e Luís Correia, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.855 - Processo nº 48500.001313/2022-94. Interessado: Quinta Solar Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.517.506/0001-50, a implantar e explorar a UFV Litoral Piauiense XII, CEG UFV.RS.PI.057888-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia, com 50.002 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Bom Princípio do Piauí e Luís Correia, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.856 - Processo nº 48500.001314/2022-39. Interessado: Quinta Solar Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.517.506/0001-50, a implantar e explorar a UFV Litoral Piauiense XIII, CEG UFV.RS.PI.057889-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia, com 50.002 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Bom Princípio do Piauí e Luís Correia, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.857 - Processo nº 48500.001315/2022-83. Interessado: Quinta Solar Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.517.506/0001-50, a implantar e explorar a UFV Litoral Piauiense XIV, CEG UFV.RS.PI.057890-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia, com 50.002 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Bom Princípio do Piauí e Luís Correia, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.858 - Processo nº 48500.001316/2022-28. Interessado: Quinta Solar Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.517.506/0001-50, a implantar e explorar a UFV Litoral Piauiense XV, CEG UFV.RS.PI.057891-6.01, sob o regime de