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Diário Oficial da União · 13/02/2023 · pág. 28

DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021300028 28 Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO 00135.202850/2021-58. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de serviço nº BRA10/1247/39381/2021 (serviços de consultoria na modalidade de Pessoa Jurídica). PROJETO: PNUD BRA/18/024 - "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil". CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos(FINATEC) - CNPJ nº 37.116.704/0001-34. OBJETO: (i) Ampliar a vigência do instrumento; e (ii) Refletir o Cronograma Físico e Financeiro atualizado (Anexo I). VIGÊNCIA: 16 de dezembro de 2021 a 19 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil, pelo contratante; e AUGUSTO CÉSAR DE MENDONÇA BRASIL, Diretor-Presidente, pela contratada. DATA DE ASSINATURA: 11 de janeiro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO 00135.200337/2019-16. ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo à Carta-Acordo firmada entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública da Universidade de Brasília(CEAG/UNB) com a interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa(FUNAPE) no âmbito do Projeto PNUD BRA/10/007 - "Boas Práticas na Implantação e Implementação dos Sistemas de Informação para Infância e Adolescência" da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC). OBJETO: (i) prorrogar o prazo de vigência do Acordo firmado entre as partes até a data de 02 de março de 2023. RATIFICAÇÕES: Ficam ratificadas e em vigência as demais cláusulas e condições da Carta- Acordo e seus Anexos não alterados por este Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil; MÁRCIA ABRAHÃO MOURA, Reitora da UnB; e SANDRAMARA MATIAS CHAVES, Diretora Executiva da FUNAPE. DATA DE ASSINATURA: Janeiro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO 00135.209783/2021-01. ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo à Carta-Acordo firmada entre o Programa Das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) com a Interveniência da Fundação de Apoio à Universidade Federal do Paraná - Fundação de Pesquisas Florestais (FUPEF), para a execução de atividades do Projeto BRA/10/007 - "Boas Práticas na Implantação e Implementação dos Sistemas de Informação para Infância e Adolescência" da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC). OBJETO: (i) Prorrogação do prazo de vigência do Acordo firmado entre as partes, até a data de 30 de abril de 2023. VIGÊNCIA: 14 de julho de 2021 até 30 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente no Brasil, pelo PNUD; Professora Dra. GRACIELA INES BOLZÓN DE MUNIZ, Vice-Reitora, pela UFPR; e Professor Dr. ALEXANDRE FRANÇA TETTO, Diretor Administrativo, pela da FUPEF. DATA DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2023. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 00135.224045/2021-85. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Serviço nº 2022/000111 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos". CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADO: Anderson Rafael Nascimento, portador do CPF nº *.561.568-. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 2022/000111 até 15/02/2023, conforme cronograma físico-financeiro atualizado que integra o instrumento. VIGÊNCIA: 25/07/2022 a 15/02/2023. ASSINATURAS: Carlos Arboleda, Representante Residente do PNUD no Brasil; e Anderson Rafael Nascimento, como contratado. DATA DE ASSINATURA: 27 de janeiro de 2023.