DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021300043 43 Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 14.11. Será eliminado do Concurso Público o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata. A inexatidão das informações, irregularidades dos documentos ou não comprovação deles no prazo solicitado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição. 14.12. A FUNDATEC encaminha e-mails meramente informativos ao candidato para o endereço eletrônico fornecido na ficha de inscrição, o que não isenta o candidato de buscar as informações nos locais informados no Edital. O site da FUNDATEC, www.fundatec.org.br, será fonte permanente de comunicação de avisos e editais. 14.13. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas, nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras etapas relacionadas aos resultados preliminares ou finais das provas e do Concurso Público. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados. 14.14. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha e a FUNDATEC não se responsabilizam por informações cadastradas de: - endereço incorreto, incompleto, desatualizado ou de difícil acesso; - endereço eletrônico (e-mail) incorreto, incompleto ou desatualizado; - problemas do endereço eletrônico (e-mail) do candidato, tais como: caixa de correio cheia, filtros de anti-spam, etc. 14.15. O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à FUNDATEC enquanto estiver participando do Concurso Público até a publicação da Homologação do Resultado Final. Após, os candidatos classificados deverão manter os dados de contato atualizados junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha pelo e-mail [email protected]. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço. 14.15.1 A aprovação no concurso a que se refere este Edital não assegura ao candidato o direito de ser nomeado para o cargo concorrido, mas sim a expectativa de direito à nomeação, segundo a ordem de classificação. 14.15.2 Durante o período de validade do concurso, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha procederá às nomeações de acordo com a disponibilidade orçamentária e a legislação vigente. 14.16. Nos cargos em que há candidatos aprovados no Concurso Público anterior, em que o tempo de validade não tiver sido esgotado, haverá prevalência desses candidatos a serem chamados antes em relação aos candidatos classificados no presente Concurso Público. 14.17. Todas as despesas referentes aos deslocamentos, hospedagem e alimentação dos candidatos ocorrerão por sua própria conta, eximindo-se a FUNDATEC e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha da responsabilidade por essas despesas e outras decorrentes, inclusive no caso de eventual reaplicação de provas. 14.18. A FUNDATEC não fornecerá aos candidatos aprovados nenhum tipo de atestado ou certificado de participação ou classificação no Concurso Público. 14.19. Os documentos referentes a este Concurso Público ficarão sob a guarda da FUNDATEC até a publicação do Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público, sendo posteriormente repassados ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha. 14.20. Qualquer ação judicial decorrente deste Concurso Público deverá ser ajuizada no Foro da Comarca de Porto Alegre/RS, excluindo-se qualquer outro Foro. 14.21. Será admitida a impugnação deste Edital, que deverá ser encaminhada exclusivamente através de Formulário Online, devidamente fundamentada, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da sua publicação. 14.21.1. As respostas serão encaminhadas individualmente ao requerente e, caso a Comissão de Concurso da FUNDATEC e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha verificarem a necessidade de alterações deste Edital, serão publicados no site da FUNDATEC, Editais retificativos e/ou complementares. 14.22. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso da FUNDATEC em conjunto com a Comissão de Concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha. 14.23. A FUNDATEC não compactua com ações, sejam elas explícitas ou veladas, que possam causar discriminação social, racial, por condição física/mental, religiosa ou de gênero, condenando qualquer comportamento contrário aos valores da instituição. 15. ANEXOS 15.1 Integram este Edital, como se nele transcritos estivessem, os seguintes Anexos: Anexo I - ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS; Anexo II - QUADRO DEMONSTRATIVO DE PROVAS; Anexo III - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO; Anexo IV - MODELO DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO PARA CANDIDATO QUE DESEJA CONCORRER À RESERVA DE VAGA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU ATENDIMENTO ESPECIAL PARA O DIA DE PROVA; Anexo V - MODELO DECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM NEGROS OU PARDOS; Anexo VI - ORDEM DE NOMEAÇÃO Anexo VII - PROGRAMAS DE CONTEÚDO - PROVA BASE; Anexo VIII - PROGRAMAS DE CONTEÚDO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS. * Anexos devem ser acessados pelo site: www.fundatec.org.br. NIDIA HERINGER CAMPUS SANTA ROSA E X T R AT O CAMPUS SANTA ROSA Espécie: Contrato nº 01/2023 de Professor Substituto de acordo com a Lei nº 8.745/93 e legislação complementar. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, Campus Santa Rosa, RS. CONTRATADO: MAURICIO MARTINI. OBJETO: Contrato de Professor Substituto por Prazo Determinado. PRAZO: 13/02/2023 a 21/07/2023. VALOR: A contratante pagará ao contratado, mensalmente, a importância respectiva a Carga Horária de 40 (quarenta) horas/semanais, sendo o valor do vencimento mais vantagens vigentes para o cargo equivalente no quadro de magistério do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, Campus Santa Rosa, reajustável no mesmo índice e data dos aumentos dos servidores públicos federais. DATA E ASSINATURA: 13/02/2023; NÍDIA HERINGER, pela Contratante, e MAURICIO MARTINI pelo Contratado. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA F LU M I N E N S E EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 76/2023 - UASG 158139 Nº Processo: 23317000076202371 . Objeto: Contratação de Serviço de fornecimento de energia elétrica para atender às demandas do campus Cambuci do Instituto Federal Fluminense durante o ano de 2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por haver apenas uma concessionária de energia elétrica. Declaração de Dispensa em 09/01/2023. ALESSANDRO CANUTO DA CONCEICAO. Coordenacao de Administracao. Ratificação em 09/01/2023. LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEN. Diretoria Geral do Campus Avancado Cambuci. Valor Global: R$ 140.000,00. CNPJ CONTRATADA : 33.050.071/0001-58 AMPLA ENERGIA E SERVICO S S.A .. (SIDEC - 10/02/2023) 158139-26434-2023NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 158387 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 23323..00080/8.20-18. Contratante: INST.FED. FLUMINENSE/CAMPUS B.JESUS DO ITABAP. Contratado: 28.871.366/0001-55 - KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA. Objeto: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 02/2019, objetivando a prestação de serviços de limpeza e conservação, jardinagem e apoio administrativo, com dedicação exclusiva dos empregados, com fornecimento de materiais e equipamentos, para atendimento aos campi Bom Jesus do Itabapoana e Cambuci, que fazem entre si o Instituto Federal Fluminense e a empresa Kiargos Serviços e Facility Ltda, processo nº 23323.000808/2018-87, Pregão Eletrônico nº 01/2019. Vigência: 11/09/2019 a 30/04/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.075.829,40. Data de Assinatura: 02/08/2022. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2022). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2022 - UASG 158139 Nº Processo: 23322002112202281. Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP para atender as demandas dos Campi Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci e Cordeiro do IFFluminense. . Total de Itens Licitados: 8. Edital: 13/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rodovia Br-356, Km 3, Cidade Nova - Itaperuna/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/158139-5-00087- 2022. Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FILIPE RIBEIRO DE CASTRO Diretor Geral (SIASGnet - 10/02/2023) 158139-26434-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2022 - UASG 158139 Nº Processo: 23320003059202256. Objeto: O objeto da presente licitação é escolha da proposta mais vantajosa para a concessão administrativa onerosa de uso de espaço da cantina para empresa (pessoa jurídica) especializada em fornecimento de refeições e lanches para os discentes, servidores e colaboradores do Campus Macaé do IFFluminense, de forma indireta e contínua. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/02/2023 das 09h00 às 15h00. Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, Km 164, Imboassica - Macaé/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/158139-5-00090-2022. Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/02/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. MARCOS ANTONIO CRUZ MOREIRA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 10/02/2023) 158139-26434-2023NE000001 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 158124 Nº Processo: 23727.000437/2022-77. Pregão Nº 41/2022. Contratante: IF GOIANO. Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de condução veicular, na função de motorista, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no edital e seus anexos.. Fundamento Legal: . Vigência: 06/02/2023 a 06/02/2024. Valor Total: R$ 85.297,56. Data de Assinatura: 01/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 Sagraram-se vencedoras neste certame, as seguintes empresas: R.N.L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 06.043.786/0001-00; Itens: 04, 09, 10 e 19. Valor da Ata: R$ 5.956,50.2 CLICK SOLUCOES LTDA, CNPJ: 09.583.781/0001-69; Itens: 12, 13 e 14. Valor da Ata: R$ 969,50. SUARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 18.202.203/0001-26; Itens: 1, 2 e 28.Valor da Ata: R$ 56.780,00. TOPO COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 19.416.252/0001-24; Itens: 3, 7, 16, 17, 25, 30 e 31. Valor da Ata: R$ 26.545,45; NSA SOLUCOES LTDA, CNPJ: 19.987.085/0001-71. Itens: 11, 18, 20 e 27. Valor da ta: R$ 23.783,60. JOSE DANTAS DINIZ FILHO, CNPJ: 22.077.847/0001-07; Itens: 8 e 29. Valor da Ata: R$ 41.444,00. R T COSTA FELICIANO, CNPJ 23.533.848/0001-81; Item 32. Valor da Ata: R$ 2.151,60. RW PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 23.780.755/0001-51; Itens: 21, 26, 33 e 34. Valor da Ata: R$ 90.485,20. RVC DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 36.495.092/0001-75; Item 22. Valor da Ata: R$ 1.071,80. VIVIANE SANTOS LACERDA PONTELLO, CNPJ: 44.765.439/0001-80; Item 23. Valor da Ata: R$ 12.710,00. Valor Global da Ata: R$ 261.897,65. FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA Coordenação de Compras e Licitações (SIDEC - 10/02/2023) 158124-26407-2023NE800001