DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOS IMPEDIMENTOS À CONTRATAÇÃO DO PROFESSOR SUBSTITUTO Estão impedidos de serem contratados através deste Processo de Seleção de Professor SUBSTITUTO: a) Ocupantes de cargo, de emprego, ou de função pública federal, estadual, municipal, ou do Distrito Federal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público, de categoria funcional de nível médio, que não seja de natureza técnica ou científica, inclusive aposentados ou em licença para tratamento de interesses particulares ou licença semelhante; b) Ocupantes de cargo, emprego ou função em regime de dedicação exclusiva; c) Pessoas em situação de acumulação lícita que ultrapasse 60 (sessenta) horas semanais na soma do(s) vínculo(s) já existente(s) com a carga horária do contrato de Professor Substituto; d) Pessoas que tenham sido contratadas nos termos da Lei nº 8.745/93, com alterações da Lei nº 9.849/99, e Lei nº 10.667/03, nos casos em que não tenha decorrido 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do último contrato; e e) Pessoas que mantenham dois vínculos com o serviço público, independentemente da soma das cargas horárias destes vínculos. 11. DA REMUNERAÇÃO 11.1. A remuneração do Professor Substituto será no nível da classe correspondente à Titulação apresentada, no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. (Orientação Normativa SRH/MP nº 05/2009). 11.2. Não serão consideradas, para efeito de base de cálculo, as vantagens de natureza individual dos servidores ocupantes de cargos efetivos tomados como padrão. Tabela da remuneração dos Professores Substitutos, composta de Vencimento Básico (VB), e Retribuição por Titulação (RT) - vigente a partir de 01/08/2018. 20 horas . Classe / Equivalência VB RT Total . Adjunto A-1 2.236,31 1213,52 3.449,83 . Assistente A-1 2.236,31 549,96 2.786,27 . Auxiliar c/ espec 2.236,31 206,35 2.442,66 . Auxiliar c/ aperf 2.236,31 106,36 2.342,67 . Auxiliar 2.236,31 XX 2.236,31 40 horas . Classe / Equivalência VB RT Total . Adjunto A-1 3.126,31 2.660,37 5.786,68 . Assistente A-1 3.126,31 1.146,68 4.272,99 . Auxiliar c/ espec 3.126,31 449,97 3.576,28 . Auxiliar c/ aperf 3.126,31 218,68 3.344,99 . Auxiliar 3.126,31 XX 3.126,31 12. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 12.1. O período contratual será de até 06 meses, com possibilidade de prorrogação, a critério da Administração Superior, em obediência à legislação pertinente. 13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1. Devido ao estado de pandemia causado pelo novo coronavirus, a UFRRJ poderá, a seu critério, realizar as provas e/ou fases do concurso em formato online ou híbrido, seguindo protocolos adequados a serem divulgados oportunamente. 13.2. Os servidores da Administração Pública Direta ou Indireta da União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, poderão inscrever-se. Entretanto, só serão contratados, nos casos previstos no inciso XVI, letras "a", "b" e "c", do art. 37 da Constituição Federal, c/c o art. 6º da Lei nº 8.745/93, com redação dada pela Lei 9.849 de 26 de outubro de 1999, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1999, isto é, condicionada a formal compatibilidade de horários. Excetua- se deste caso, os servidores ocupantes de cargo efetivo, integrante da carreira de magistério de que trata a Lei nº 12.772 de 28/12/2012, os quais não poderão inscrever-se. 13.3. A admissão será imediata, não sendo facultado ao candidato selecionado o direito a postergá-la. 13.4. Os contratos de 20 horas, exigem um mínimo de 12 horas de atividade didática em sala de aula. 13.5. Poderá haver alteração no contrato, para que haja ampliação ou redução da jornada de trabalho do professor substituto contratado, desde que não tenha mais candidatos aprovados no certame para a jornada de 20 horas semanais, que possam suprir a vaga para a qual se pretender realizar a ampliação da jornada. (Nota Informativa SEI nº 18350/2020/ME) 13.6. As horas trabalhadas serão distribuídas dentro do horário de funcionamento da Universidade, ou seja, de 7:30 às 22 h, a critério do departamento de ensino. 13.7. É de inteira responsabilidade do candidato, o acompanhamento de todas as etapas referentes ao Processo Seletivo Simplificado, através do site www.ufrrj.br/concursos. 13.8. Os termos da contratação para Professor Substituto obedecerão ao disposto na Lei nº 8.745/1993. 13.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria da UFRRJ. ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES EDITAL Nº 11, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA UNIVERSIDADE - REFERENTE AO EDITAL 104/2019 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.9°, inciso XVII, do Regimento Geral, resolve divulgar o resultado do Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal Técnico Administrativo da Universidade, referente ao Edital 104/2019 de 26/12/2019, publicado no DOU em 27/12/2019, tendo sido classificados, para o cargo de Assistente em Administração, os candidatos abaixo relacionados: . Ordem na Classificação Geral Ordem de Classificação Cota Negro Ordem de Classificação Cota PCD Ordem de Nomeação Nome Nascimento Cota Lei 12.990/14 Cota Decreto 3.928/99 Língua Portuguesa Legislação Conhecimentos Específicos Nota Final Situação . 1 - - - - 1 LAUANE DE SOUZA SILVA 08/01/1993 Não Não 17 10 27 91 Classificado . 2 - - - - 2 ANA LUÍSA BENTO DA SILVA BA R B O S A 07/05/1995 Não Não 19 10 25 89 Classificado . 41 1 - - 3 MARIANA BELO MARCELINO 11/02/1989 Sim Não 11 10 22 75 Classificado . 3 - - - - 4 VINICIUS FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS 24/03/1987 Não Não 12 10 28 88 Classificado . 4 - - - - 5 FLÁVIO LEONCIO DE AMORIM 29/10/1979 Sim Não 14 10 27 88 Classificado . 5 - - - - 6 MARCOS ROBERTO GALVÃO DE CARVALHO 05/04/1995 Não Não 15 10 26 87 Classificado . 6 - - - - 7 CAROLINA FERREIRA DE OLIVEIRA SOUZA 03/10/1995 Não Não 15 10 26 87 Classificado . 47 2 - - 8 PABLO TINOCO DA SILVA 31/07/1986 Sim Não 10 10 22 74 Classificado . 7 - - - - 9 FILIPE DE MENEZES AZEVEDO 11/10/1989 Não Não 16 10 24 84 Classificado . 251 - - 1 10 LEONARDO MAULAZ DA SILVA 17/06/1992 Não Sim 8 6 15 50 Classificado . 8 - - - - 11 FELIPE NUNES TEIXEIRA DE A R AU J O 18/01/1983 Não Não 13 10 25 83 Classificado . 9 - - - - 12 ABILIO JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA 07/09/1979 Não Não 12 10 25 82 Classificado . 48 3 - - 13 JONATHAN VINÍCIUS LOPES DUARTE 11/06/1997 Sim Não 11 9 22 73 Classificado . 10 - - - - 14 HERMANO JOSÉ SOARES DE SOUZA . 19/12/1988 Não Não 12 10 25 82 Classificado . 11 - - - - 15 FLÁVIO NOGUEIRA LESSA 15/06/1987 Não Não 14 10 24 82 Classificado . 12 - - - - 16 MARÍLIA RODRIGUES GINGLASS 27/04/1993 Não Não 14 10 24 82 Classificado . 13 - - - - 17 JULIANA DE SOUZA SERRANO S A N C H ES 19/09/1989 Não Não 13 10 24 81 Classificado . 53 4 - - 18 EDUARDO MIRANDA DE PAULA 21/08/1993 Sim Não 13 10 20 73 Classificado . 14 - - - - 19 THAÍS DE OLIVEIRA CAMPOS BA R R O S 12/05/1990 Não Não 15 10 23 81 Classificado . 15 - - - - 20 CRISTIANE DA SILVA PIMENTEL 01/08/1995 Sim Não 14 8 25 80 Classificado . 16 - - - - 21 GILBERTO REIS PRALON 23/06/1980 Não Não 14 10 23 80 Classificado . 17 - - - - 22 JOCIVALDO DOS S.GONÇALVES FELICIANO 21/12/1988 Sim Não 11 9 25 79 Classificado . 57 5 - - 23 MARISTELA ALMADA GOMES DE OLIVEIRA 12/10/1993 Sim Não 10 8 23 72 Classificado . 18 - - - - 24 LEONARDO MESQUITA PINCOS 26/12/1985 Não Não 13 10 23 79 Classificado . 19 - - - - 25 WESLEY GOMES DA SILVA 02/01/1992 Não Não 15 10 22 79 Classificado . 20 - - - - 26 KARINE SILVA RIBEIRO 07/01/1985 Sim Não 8 10 25 78 Classificado . 21 - - - - 27 ESTHER COSTA DOS SANTOS R O D R I G U ES 11/04/1990 Não Não 12 10 23 78 Classificado . 66 6 - - 28 MÔNICA GONÇALVES FONSECA 07/11/1973 Sim Não 13 10 19 71 Classificado