DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação Legal: art. 488 e 491, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Dotação Orçamentária: Nota de Empenho: 2023NE035. Vigência: 31/03/2023 a 31/03/2025. Data da Assinatura: 13/02/2023. Assina pela Contratante: Guilherme Augusto Sanches Ribeiro Diretor-Presidente da Conab e Bruno Scalon Cordeiro - Diretor-Executivo da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assinam pela Contratada: Marta da Silveira Camargo e Daniel Henrique Palmieri Buttino Representantes Legais. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de mão de obra para condução de veículos automotores para atender as necessidades da Superintendência Regional da CONAB no Estado do Amazonas - Sureg-AM, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e Anexos. ARIANA LIBORIO DE OLIVEIRA Pregoeiro (a) (SIDEC - 14/02/2023) 135045-22211-2023NE000001 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 59/2023 - UASG 373083 Número do Contrato: 21/2019. Nº Processo: 54000.174492/2018-35. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SE D E / D F. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2019, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/02/2023 a 20/02/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e reajustar os valores contratuais, a partir de 20 de fevereiro de 2023, pela variação do índice de serviços de telecomunicações (ist), divulgado pela agência nacional de telecomunicações - anatel, no valor correspondente a 9,95%. Vigência: 20/02/2023 a 20/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.685,36. Data de Assinatura: 14/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EDITAL Nº 136/2023 A Superintendência Regional do Incra no estado de Mato Grosso - INCRA- SR(MT), neste ato representada por Paulo Sérgio Garcia, Superintendente Regional Substituto, matrícula Siape nº 1616420, autoridade instauradora da Tomada de Contas Especial, instituída pela Portaria INCRA nº 742, de 16/04/2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico, em 18/04/2022, NOTIFICA o senhor Sr. Marcelo Beduschi, CPF n° 535.319.651 -15, ex-prefeito do município de Comodoro/MT, residente em lugar incerto e não sabido, acerca da instauração do processo de tomada de contas especial e-TCE n° 1184/2022 (SEI nº 54000.038888/2022-04), em desfavor da Prefeitura Municipal de Comodoro/MT (01.367.853/0001-29), na condição de Convenente, e do ex-prefeito do município no período de 01/01/2009 a 31/12/2012, na condição de gestor dos recursos, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, caracterizada pela não execução parcial do objeto da transferência, no âmbito do Convênio nº 026/2010, SICONV 737551/2010. Dessa forma, fica o Sr. Marcelo Bedusch CPF n° 535.319.651 -15, notificado para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital, apresentar defesa sobre o débito imputado ou recolher à Unidade Gestora (UG): 373001 - Gestão: 37201 - INSTITUTO NAC. DE COLONIZAÇÃO E REF. AGRÁRIA, o valor de R$ 130.422,93 (cento e trinta mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos), atualizado em 13/02/2023, acrescido de juros moratórios, por meio de GRU - Guia de Recolhimento da União, cuja emissão da guia pode ser feita por meio do Portal: consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp. A comprovação do recolhimento ou a obtenção de maiores informações sobre o processo poderão ser efetivadas por meio do e-mail [email protected]. O não recolhimento do débito no prazo estabelecido ensejará o encaminhamento do processo de Tomada de Contas Especial ao Tribunal de Contas da União. PAULO SÉRGIO GARCIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1012/2023 - UASG 373055 Número do Contrato: 1000/2019. Nº Processo: 54000.030356/2018-34. Pregão. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DE M.GERAIS- INCRA/SR-06. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1.000/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/03/2023 a 13/03/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/03/2023 a 13/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 205.749,85. Data de Assinatura: 06/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4009/2023 - UASG 373055 Número do Contrato: 4000/2019. Nº Processo: 54000.030356/2018-34. Pregão. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DE M.GERAIS-INCRA/SR-06. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 4.000/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/04/2023 a 01/04/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/02/2023 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.261,48. Data de Assinatura: 08/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023). DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA SERVIÇO DE CADASTRO RURAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 908/2022 Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o municipio de Nova Serrana - MG, CNPJ n 18.291.385/0001-59. Processo n 54000.143399/2022-65. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 15.02.2023 a 15.02.2028. Assinatura: 10.02.2023. Signatarios: Batmaisterson Schmidt, Superintendente Regional Incra/MG, e Euzebio Rodrigues Lago, Prefeito Municipal de Nova Serrana - MG. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato - Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 910264/2021, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVO SINAI/SP, CNPJ/MF nº 07.522.515/0001-09. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 910264/2021. Vigência: 31/08/2021 a 20/05/2023. Data de Assinatura: 13/02/2023. Signatários: Concedente - OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - Secretário Executivo, CPF/MF nº .916.863-*, Convenente: Jose Carlos Marques, CPF/MF nº.602.828-. Processo: 71000.040969/2021-02. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 910552/2021, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MÃE DA DIVINA PROVIDÊNCIA/CE, CNPJ/MF nº 05.409.264/0001-17. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 910552/2021. Vigência: 21/12/2021 a 24/08/2023. Data de Assinatura: 13/02/2023. Signatários: Concedente - OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - Secretário Executivo, CPF/MF nº .916.863-, Convenente: MARIA MARCILENE DA SILVA LIMA, CPF/MF nº.853.393-*. Processo: 71000.014949/2021-78. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato - Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 901570/2020, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA DE NAZARÉ, CNPJ/MF nº 12.144.602/0001-00. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 901570/2020. Vigência: 25/11/2020 a 25/08/2023. Data de Assinatura: 10/02/2023. Signatários: Concedente - OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - Secretário Executivo, CPF/MF nº .916.863-, Convenente: REONALDO LUIZ PIZONI, CPF/MF nº.116.979-. Processo: 71000.016595/2020-15. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 910299/2021, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPEUTICA MARIA BONITA/CE, CNPJ/MF nº 19.155.535/0001-60. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 910299/2021. Vigência: 28/12/2021 a 16/04/2023. Data de Assinatura: 13/02/2023. Signatários: Concedente - OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - Secretário Executivo, CPF/MF nº .916.863-*, Convenente: UANDRO MOURA LIMA, CPF/MF nº. 673.533-*. Processo: 71000.039289/2021-38. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 183038 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 52402.006991/2020-67. Dispensa. Nº 8/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 24.823.115/0001-44 - OTM SAUDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do Contrato n.º 03/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/03/2023 a 08/03/2024, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei N.º 8.666, de 1993. Vigência: 09/03/2023 a 08/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.185,20. Data de Assinatura: 10/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023). INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ESPÉCIE: Memorando de Entendimento - 2022. Processo Inmetro SEI nº 0052600.003756/2021-88. PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e a The American Petroleum Institute (API) OBJETO: Cooperação entre as partes para regulamentação técnica e normalização, especificamente Normas API na indústria de petróleo e gás natural. VALOR: Sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA ASSINATURA: 19/10/2022. VIGÊNCIA: Entrará em vigor após a assinatura e permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2026.