DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOEL BENTES ARAÚJO FILHO Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 A Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, não procurados, e/ou recusado o recebimento, e/ou recebidos por terceiros (ocasionando dúvidas quanto a ciência dos mesmos), referente ao Auto de Infração, abaixo descrito, sendo que o autuado tem o prazo de vinte (20) dias, a partir da publicação do presente, para pagar a multa com desconto de 30% (trinta por cento) ou apresentar defesa, conforme dispõe a legislação vigente. Fica assegurado o direito de vistas do respectivos processos, aos interessados na Superintendência Estadual no Amazonas com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone 3878-7126 e e-mail [email protected], nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso tenha ocorrido o pagamento ou por qualquer motivo ainda não tenha ocorrido a baixa do débito, o interessado deve apresentar comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AI/TE . JAMES ANTÔNIO DE MEDEIROS 152.705.309-10 02005.000572/2022-98 2 P 6 7 N BY N . VALFREDO MAGALHÃES SOUZA 471.083.125-49 02005.000098/2022-02 R V OJ Z 8 L 6 . IVANILDO BELAVITA DE SANTANA 006.746.672-98 02005.000097/2022-50 B2GMYY4Y . EDIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA 979.340.382-91 02001.017255/2022-41 QDUVKI8Q . MARCIO DE ALCANTRA SILVA 895.201.572-04 02001.027844/2021-56 5YZY2W86 . MARIA ALEXANDRE PINHEIRO 808.014.202-53 02005.000264/2022-62 PL J1RF7O . VALDECIR DEL LUCAS 812.451.652-91 02001.009018/2022-14 BT 2 2 C D C S . WALTONY ARAUJO GONÇALVES 629.727.742-72 02005.000318/2022-90 D OZ O I Z 8 R . LINDALVA CALIXTO 661.605.292-34 02005.000176/2022-61 Q1TTBBIK . JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA NETO 272.270.222-34 02001.007689/2022-32 W T 7 CG M V S . WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA 602.702.332-53 02001.023959/2021-71 WIZGLHKD . FÁBIO RODRIGUES DE FREITAS VENTORIN 882.382.292-00 02001.025329/2021-31 886I13QO . WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA 602.702.332-53 02001.023955/2021-93 V X LU M I A P . WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA 602.702.332-53 02001.023958/2021-27 5NVHZVFF . ANASTÁCIO FRANCISCO DE SOUZA 126.285.062-20 02001.009767/2022-33 O1F18PHW . FRANCISCO EUGENIO VASCONCELOS DIAS 296.172.943-20 02001.010057/2022-56 BV Y U 5 R M N . LEOVIDIO ALVES GOUVEIA 079.561.692-91 02024.003147/2019-27 9138602-E . DIVINO RODRIGUES BENTO 282.542.959-72 02005.000107/2022-57 1KIE1U57 . CARME GONÇALVES QUEIROZ 142.344.081-15 02001.009770/2022-57 SCMSUY6P . RAYNIER MACHADO NEVES 905.434.242-00 02005.000233/2022-10 4 Q OT 5 P 6 L . MIRIAM SUARIS DA SILVA 893.072.402-72 02005.000487/2022-20 XK2990XT . FRANCISCA PINHEIRO ACHERMANN 925.378.552-72 02001.017268/2022-10 4ZXTBFKH . HYDE ALCIDES DE REZENDE NETO 798.236.371-72 02005.000090/2017-71 1FBNSJS9 . WILSON JESUS DE OLIVEIRA 469.021.981-87 02001.019287/2022-81 MJ9J6EH9 . BREYLA NUGOLI MUNHOZ 029.730.842-45 02005.000150/2022-12 V BX 2 H 3 4 V . SAMUEL DA SILVA LOPES 674.388.732-34 02005.000594/2022-58 B DY 5 N 8 Z W . CARMELINO LINO DA SILVA 609.915.692-53 02005.000603/2022-19 Z P 2 BV 0 0 8 . AUDINEI LIMA LEITE 645.914.842-20 02001.017254/2022-04 D FX KQ O L 4 . DIORDINIS FELIPE DE SOUZA LIMA 045.578.822-77 02005.002188/2022-20 AW Y T L 7 N 1 . IVANILDO BELAVITA DE SANTANA 006.746.672-98 02005.002193/2022-32 DJ 5 4 3 B Q U . SEBASTIANA ARISTIDES DA SILVA 702.642.852-71 02005.002063/2022-08 255E3Z2W . JOÃO FERREIRA DA SILVA 465.975.142-20 02005.000699/2022-15 Z 0 4 L BW V B . FÁBIO SAKE RODRIGUES 030.281.392-60 02001.017253/2022-51 IFRNR4DD . ANDRÉ DE SALES LUNIERE 747.430.152-00 02005.001996/2022-70 2N1O4IHT . WILSON JESUS DE OLIVEIRA 469.021.981-87 02001.025784/2022-18 9UXV1GUX . RENATO CONCEIÇÃO FERREIRA 727.379.132-68 02005.001198/2022-48 E B GV AQ S 5 . EDELSON MONTEIRO DE CASTRO 020.638.532-31 02005.002859/2019-57 9225354-E . EBIO BRASIL DA SILVA 948.799.902-72 02005.000201/2022-14 G P 8 F B U AQ . F.A DOS SANTOS MADEIREIRA 02.745.892/0001-85 02005.002786/2022-07 T A 2 W ES I 6 . NERI EZEQUIEL CAMERA 930.061.602-15 02001.026279/2022-91 9 LW O H N O S . RÉGIO SOUZA FRANCO 288.076.931-00 02005.001241/2020-11 IO065XVV . ELVINO ANTUNES DA SILVA 830.624.169-04 02005.000082/2022-91 Z7STPS47 . FLORDELICE KORAP MUNDURUCU 957.857.792-34 02001.025149/2018-54 9109660-E . WALTER VICENTE 313.127.302-00 02005.000626/2022-15 6 W Z N S 4 GT . PEDRO PEREIRA 084.971.762-00 02001.016931/2022-69 HJHL96YA . JOSÉ RIBAMAR BRITO 215.970.653-15 02005.000188/2022-95 LQ V 7 6 LY 2 . NILTON EMÍLIO DE SOUZA 131.359.658-21 02005.000297/2022-11 CLBBMJKJ . LAESTE OLIVEIRA MARTINS 986.232.062-15 02001.004997/2022-14 E I JA R F 7 V . CÂNDIDO DE SOUSA GIL 075.141.312-72 02024.003138/2019-36 9148436-E . NILTON ANTONIO XAVIER 649.538.402-59 02024.003150/2019-41 9173316-E . CÍCERO DE ARAUJO 963.816.982-68 02005.002027/2022-36 C J8OCY86 . AUDINEI LIMA LEITE 645.914.842-20 02001.020758/2022-01 89WPCXU1 . NILDOMARKS RAMOS DOS SANTOS 544.275.502-82 02024.002977/2019-37 9141655-E . NOVA FORTUNA INDUSTRIAL COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 04.254.865/0001-35 02005.001245/2020-91 A P S KGY I Q . MARIA LINA BRITO DE ALMEIDA 626.715.022-49 02001.027335/2021-23 05BID4F7 . EDIVALDO DA SILVA GENISELLI 417.488.242-87 02024.003132/2019-69 9173306 -E . ELISÂNGELA DE AZEVEDO BARBOSA 723.323.012-91 02001.027933/2021-01 PM87NKV8 . VITAMAR SARAIVA DA SILVA 663.027.302-87 02001.016226/2021-81 WAPTS7RX . VALDENIR CERQUEIRA DA SILVA 025.605.352-97 02002.001719/2021-14 PIQSNW9J . VALDIR RODOLFO BANDEIRA 488.776.461-87 02005.000157/2022-34 9WW618HP . VALDIR RODOLFO BANDEIRA 488.776.461-87 02005.000156/2022-90 1JJUPSB0 . MAKADEK DA CONCEIÇÃO E SILVA 346.045.882-87 02005.001101/2022-05 9 W B F H BV I . EVANDRO FONTANA 034.189.309-99 02005.000178/2022-50 9 U M Q DX V 4 . JOÃO AURÉLIO RUANI 635.259.922-20 02005.000070/2022-67 C4WZER92 . ARISTOTELES SOCRATES ONASIS 078.923.571-49 02001.006483/2022-95 Z OW P LG S L . ANA LUCILA TARRAM VIA 817.846.942-15 02001.017903/2022-69 DV 8 9 T A 9 T . CESAR GOMES BITENCOURT 937.046.902-87 02005.000142/2022-76 51R4JMB7 . DANIEL ALVES MOREIRA DE SOUSA 390.266.392-87 02001.022750/2022-71 KS A 4 M W U B . VANDIR SEVERINO DE FREITAS 204.047.862-00 02001.017905/2022-58 GQ3065SA . MAGUINU ROQUE DE QUEIROZ 631.621212-72 02001.023902/2022-53 4 I KC 3 K V Y . OSVAIR BENTO MARINHO 766.799.502-87 02005.001039/2022-43 X LC 7 6 C BT . ELTON CRUZ DE SOUSA 004.400.482-65 02001.015103/2022-11 8 E M K T T KS . JOÃO DE ALMEIDA 448.419.572-00 02005.000165/2022-81 EWR0042V . MIGUEL DO NASCIMENTO SILVA 119.677.732-20 02001.023172/2022-91 EEH3X72K . VALMIR IASKI DA ROCHA 474.866.862-87 02005.000647/2022-31 73VW36J0 . ADILSON MARQUES DE AZEVEDO 139.556.082-04 02001.025317/2021-15 S 6 A B U T AT . PAULO ROBERTO RESENDE 328.176.739-72 02001.028672/2022-19 FUO7J9GQ Com base no disposto nos incisos I e II do § 5º do art. 96 do Decreto Federal 6.514/2008, V. Sª poderá, no prazo de vinte dias, contado da data da ciência da autuação:I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. A defesa ou a manifestação de interesse em aderir a uma das soluções legais, o interessado poderá se dirigir a sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus -Am, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA ou protocolar através do [email protected]. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO Substituto