DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021500107 107 Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº FFFY9KAB, Termo de Depósito nº GVEAOXLX (Processo Administrativo 02122.001017/2020-85) na data de25/09/2020, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 18 espécimes de marrecas irerê nativas e destruição de uma armadilha de captura de marrecas, encontrados no interior da Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA. FABIO MENEZES DE CARVALHO Gerente Regional do ICMBio Norte - GR1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01, de 12 de abril de 2021, através da Coordenação Regional Belém, resolve: Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO 12514508/2022 - Autoridade Julgadora - GR1/GR-1/GABIN/ICMBio, que declarou a prescrição desse (s) auto (s). Lembramos que cumpre ao autuado e/ou a seu procurador manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando qualquer mudança do local em que possam receber intimações, como forma de cumprir o dever de boa-fé e lealdade processual. . INTERESSADO (A) C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O J U LG A M E N T O . Francisco Gatinho Batista .161.913- 027233-B 02121.000274/2017-12 Declaração de Prescrição 12514508/2022 - Autoridade Julgadora - GR1/GR-1/GABIN/ICMBio Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. FABIO MENEZES DE CARVALHO Gerente Regional do ICMBio Norte - GR1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01, de 12 de abril de 2021, através da Coordenação Regional Belém, resolve: Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados do Julgamento - 1ª Instância 309 (SEI nº 9863062), que declarou a prescrição desse (s) auto (s). Lembramos que cumpre ao autuado e/ou a seu procurador manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando qualquer mudança do local em que possam receber intimações, como forma de cumprir o dever de boa-fé e lealdade processual. . INTERESSADO (A) C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O J U LG A M E N T O . HELIO BARATINHA GOMES .723.722-* 025947-A 02122.000480/2017-12 Julgamento - 1ª Instância 309 (SEI nº 9863062) Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. . FABIO MENEZES DE CARVALHO Gerente Regional do ICMBio Norte - GR1 UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA SEÇÃO DE PROTEÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, na Portaria Conjunta nº. 589, de 27 de novembro de 2020 e Artigo 48, Inciso II, Alínea 'b' da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a quem possa interessar da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTO DE I N F R AÇ ÃO P R O C ES S O S . Nilson Souza Silva .375.392-* 029643-B 02121.001560/2017- 97 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. Itaituba, 14 de fevereiro de 2023 HAMILTON BRITO DA SILVA Chefe do SETEC I - UNA INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.000112/2023-61. Dispensa Nº 4/2023. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J. Contratado: 13.478.900/0001-90 - V. TECH COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA . Objeto: Locação de veículos utilitários elétricos (modelo "carrinho de golfe"), sem motorista, sem combustível, com manutenção regular, com quilometragem livre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Fundamento Legal: . Vigência: 13/02/2023 a 13/04/2023. Valor Total: R$ 46.800,00. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 443001 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 02501.001022/2022-95. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado: 14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Reajuste contratual, alterando-se o subitem 1.3 da Cláusula Primeira e o Subitem 3.1 da Cláusula Terceira. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.223.405,52. Data de Assinatura: 14/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 5/2023 Processo: 48500.003372/2003-17 Objeto obter subsídios para aprimorar a proposta de revisão do plano de universalização rural da Energisa Distribuição Rondônia, com a prorrogação do ano-limite de universalização rural de 2022 para 2024. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 15/2/2023 a 31/3/2023. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 11/2022 2ª FASE DA CONSULTA PÚBLICA Processo: 48500.004742/2021-32 Objeto: obter subsídios para discutir a minuta de resolução normativa que trata do aprimoramento do monitoramento do mercado e do Manual Algébrico do Monitoramento Prudencial produzido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 16/2/2023 a 17/4/2023. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2023 Processo: 48500.003372/2003-17. Objeto: obter subsídios para aprimorar a proposta de revisão do plano de universalização rural da Energisa Distribuição Rondônia, com a prorrogação do ano-limite de universalização rural de 2022 para 2024. Modalidade: Manifestação oral. Reunião Presencial: 16/3/2023, em Ji-Paraná/RO. O local e horário da audiência pública será publicado no site da ANEEL. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico em http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Audiências Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente