DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 248, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: D ES I G N A R ADILON SIRIO SILVA MOREIRA para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, na Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 249, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: N O M EA R DILSO PEREIRA BATISTA para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, na Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 251, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DISPENSAR, a pedido, ADELAIDE DOS SANTOS FRANÇA da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria- Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 9 de fevereiro de 2023. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 252, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: D ES I G N A R ADRIANO ALMEIDA DANI para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta VI da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 253, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R TATIANE AFFONSO FERREIRA NARCISO DOS SANTOS, Maj Med, para a função de Assistente Militar na Coordenação de Apoio à Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, enquadrando-a no grupo "D" da tabela anexa à Portaria nº 111- GSI/PR, de 9 de setembro de 2022. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 255, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: D ES I G N A R AMARILDO BAESSO para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Adjunta VII da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 256, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: CO N C E D E R ao servidor ALEXANDRE JOSE PEREIRA DA SILVA a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário - SISG, na Coordenação de Locomoção da Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 257, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: N O M EA R LUCIANO BUARQUE BARBOSA para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Locomoção da Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 14, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 14 e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990; e art. 5º e art. 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve: Art. 1º Outorgar ao servidor João Caldeira Brant Monteiro de Castro, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.17, a permissão de uso do apartamento funcional nº 101 do Bloco "F" da SQS 311, em Brasília - DF. Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12, do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132, de 28 de dezembro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO FUCIO DE MENDONÇA NETO PORTARIA Nº 15, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos arts. 14 e 40, do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990; e arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve: Art. 1º Outorgar ao servidor Márcio Fernando Elias Rosa, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a permissão de uso do apartamento funcional nº 403 do Bloco "G" da SQS 215, em Brasília - DF. Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12, do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132, de 28 de dezembro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FUCIO DE MENDONÇA NETO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 158, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000235/2023-93, resolve: Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República, para que o Advogado da União DIEGO PEDERNEIRAS MORAES ROCHA, matrícula Siape nº 2356474, exerça o cargo de Assessor Especial, código CCE 2.15, na Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos, da Casa Civil, da Presidência da República. Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União. Art. 3º O Advogado da União deverá se apresentar imediatamente ao titular da Procuradoria-Geral da União ao término da requisição. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Advogado da União não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 164, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.000917/2023-36, resolve: D ES I G N A R VERA LUCIA GABRIEL DOMINGUES, matrícula Siape nº 1359014, Procuradora Federal, para exercer o encargo de substituta eventual do Corregedor, código FCE 1.15 (21015300), da Corregedoria da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando convalidados todos os atos praticados a contar de 24 de janeiro de 2023. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 165, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria AGU nº 78, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00190.112610/2022-89, resolve: Art. 1º Ceder o Procurador Federal LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA, matrícula Siape nº 1461664, para exercer a Função Comissionada Executiva de Diretor de Acordos de Leniência, código FCE 1.15, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria- Geral da União. Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício na referida função. Art. 3º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União. Art. 4º O Procurador Federal deve apresentar-se imediatamente à Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo, na cidade de Vitória/ES, ao término da cessão. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Procurador Federal não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS