DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Para candidatos a vagas cujos setores possuem exposição a ruído (consultar Programa de Saúde do Servidor do campus, disponível em https://portal.ifrj.edu.br/prodin/dgp/cst/programas-saude-servidor) (Art. 8º do Decreto nº 6.856, de 2009) - validade: 180 dias: Audiometria. 15.4. O candidato inscrito como Pessoa com Deficiência - PcD deverá comparecer à avaliação feita por uma equipe multiprofissional, munido de Laudo Médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 (dozes) meses, contados da data da nomeação e de exames comprobatórios da deficiência apresentada, que atestem a espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado pela Lei nº 13.146/2015 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência. 15.5. A não observância do disposto no subitem 15.4, a reprovação na avaliação feita pela equipe multiprofissional ou o não comparecimento à avaliação acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições. 15.6. O candidato, Pessoa com Deficiência - PcD, reprovado na avaliação feita pela equipe multiprofissional por não ter sido considerado deficiente, permanecerá somente na lista geral de classificação do cargo público de opção, deixando de figurar na lista específica dos candidatos com deficiência, sendo utilizada, para qualquer efeito, apenas a classificação geral do cargo público de opção. 16. DA REMUNERAÇÃO E DOS BENEFÍCIOS 16.1 O provimento dos cargos dar-se-á nos termos da Lei nº 11.091/2005, e suas alterações, no padrão inicial do primeiro Nível de Capacitação do respectivo Nível de Classificação, com a seguinte remuneração: . R E M U N E R AÇ ÃO BENEFÍCIOS . NÍVEL CARGO REMUNERAÇÃO INICIAL (VENCIMENTO BÁSICO) TIPO V A LO R . D Todos os cargos R$2.446,96 Auxílio Alimentação R$458,00 . E Todos os cargos R$4.180,66 Auxílio Transporte Variável Ressarcimento de Plano de Saúde de R$ 101,56 a R$ 205,63, dependendo da remuneração e idade do servidor 17. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 17.1. Qualquer cidadão poderá impugnar este Edital, desde que envie um e- mail para [email protected] , relacionando nele o item e/ou subitem o qual será o objeto de impugnação e seu fundamento legal. 17.2. Os pedidos de impugnação devem ser encaminhados no período definido no ANEXO I - CRONOGRAMA. 17.3. Os pedidos de impugnação serão julgados pelo Instituto SELECON e pelo IFRJ, e respondidos diretamente ao e- mail do impugnante. 17.3.1. Caso a decisão seja pela impugnação do Edital ou parte do Edital, haverá a ampla publicidade no portal do Instituto SELECON. 17.3.2. Das decisões tomadas pelo Instituto SELECON e pelo IFRJ, não haverá recursos. 18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 18.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público, tais como Editais, solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, Inscrição, locais de prova, gabaritos, notas das Provas Objetivas, Nota da Avaliação de Títulos, Convocações, Resultados Preliminares e Resultado Final dos candidatos declarados Pessoa com Deficiência - PcD e candidatos autodeclarados Negros (Pretos e Pardos) - NE, e solicitação e resultados dos recursos e Resultado Final do Concurso Público, no site do Instituto SELECON, www.selecon.org.br. 18.2. Todas as publicações oficiais referentes ao Concurso Público de que trata este Edital serão divulgadas no Diário Oficial da União (DOU). 18.3. Durante a execução deste concurso, não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões, relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da União (DOU). 18.4. A inscrição do candidato neste certame implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 18.5. Os candidatos homologados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos na listagem de candidatos homologados durante o prazo de vigência do Concurso Público e poderão ser convocados em função da disponibilidade de novas vagas. 18.6. Para os candidatos classificados e homologados do Concurso Público não é assegurado o direito de ingresso automático no cargo público, mas apenas a expectativa de assumi-lo, segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência do IFRJ, a qual se reserva o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades. 18.7. Facultar-se-á ao candidato aprovado neste certame a possibilidade de, mediante requerimento, renunciar à sua classificação original, de modo a ser posicionado em último lugar na lista de classificados e, então, aguardar nomeação, que poderá ou não vir a efetivar-se durante o período de vigência deste concurso. 18.8. O IFRJ poderá, se solicitado por outras Instituições Federais de Ensino - IFE, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e observada a ordem de classificação, conforme regras estabelecidas neste Edital, autorizar o aproveitamento do resultado do concurso, para nomeação naquelas Instituições dos candidatos aprovados no presente Concurso Público. 18.9. O candidato que não desejar ser nomeado para outra Instituição deverá manifestar-se, por escrito, por sua permanência na relação de aprovados do I F R J. 18.10. A Classificação Final do Concurso Público e Homologação geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. O IFRJ reserva-se ao direito de proceder à nomeação, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades. Os candidatos habilitados que não forem convocados ficarão registrados no IFRJ durante o prazo de vigência deste Concurso Público. 18.11. A posse fica condicionada à aprovação em todas as etapas do concurso e ao atendimento às condições constitucionais e legais. 18.12. A Classificação Final do Concurso Público será homologada no Diário Oficial da União, na data prevista no ANEXO I - CRONOGRAMA. 18.13. O candidato será responsável pela atualização de seus dados cadastrais, como endereço para correspondência, telefone e correio eletrônico, durante o prazo de vigência deste Concurso, devendo após a homologação do concurso, caso necessário, solicitar a atualização de seus dados cadastrais, através da Diretoria de Gestão e Valorização de Pessoas - DPG, do IFRJ, pessoalmente, no endereço: Rua Pereira Almeida, 88 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ, ou pelo e-mail: [email protected]. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização dessas informações. 18.14. O prazo de vigência deste concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação de sua homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado ou não por igual período, a critério do IFRJ. 18.15. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, avisos, convocações, cartão de confirmação de inscrição, anexos e formulários de recurso, relativos a este Concurso Público, que forem publicados pelo do Instituto SELECON. 18.16. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelo IFRJ e pelo do Instituto SELECON, no que tange à realização deste Concurso Público. 18.17. As dúvidas e reclamações deverão ser dirimidas exclusivamente através da organizadora do certame, Instituto SELECON, www.selecon.org.br, e pelo e-mail: [email protected]. 18.18. Para o cumprimento dos horários previstos neste Edital, levar-se-á em consideração o horário de Brasília/DF. 18.19. A organização, planejamento e execução deste Concurso Público ficará sob a responsabilidade do Instituto SELECON. 18.20. Havendo dúvidas em relação a este Concurso Público, o candidato poderá entrar em contato exclusivamente pelo e-mail: [email protected]. 18.21. O IFRJ através da Portaria de Pessoal nº 1151 de 30/06/2021 designou comissão de acompanhamento deste concurso com o objetivo de supervisionar e zelar por todos os requisitos e procedimentos definidos pela legislação e normas vigentes. 18.22. Fica eleito o foro da Justiça Federal, seção judiciária da Cidade do Rio de Janeiro, para dirimir possíveis controvérsias relacionadas ao presente Edital e sua execução. ANEXO I - CRONOGRAMA . AT I V I DA D ES DAT A . Publicação do Edital 17/02/2023 . Período de Impugnação 17/02 a 23/02/2023 . Sorteio das vagas reservadas 28/02/2023 . Publicação do Edital de Retificação após período de Impugnação 03/03/2023 . Inscrições 06/03 a 09/04/2023 . Período de solicitação da Isenção da Taxa de Inscrição 06/03 a 15/03/2023 . Resultado Preliminar quanto à solicitação da Isenção da Taxa de Inscrição 22/03/2023 . Interposição de Recurso contra o Resultado Preliminar da solicitação da Isenção da Taxa de Inscrição 23/03 e 24/03/2023 . Resultado Final quanto a solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição 29/03/2023 . Data limite de Pagamento da Taxa de Inscrição 10/04/2023 . Confirmação Preliminar de Inscrições - Todas as vagas (PcD, NE e AC) e candidatos que solicitaram condições especiais para a realização das provas 17/04/2023 . Interposição de Recurso contra a Confirmação Preliminar de Inscrições - Todas as vagas(PcD, NE e AC) e candidatos que solicitaram condições especiais para a realização das prova 19/04 e 20/04/2023 . Confirmação Final de Inscritos - Todas as vagas (PcD, NE e AC) e candidatos que solicitaram condições especiais para a realização das prova 28/04/2023 . Cartão de Confirmação de Inscrição e Listagem Geral dos Locais de Provas e Horário 16/05/2023 . PROVAS OBJETIVAS - Nível Superior ( Nível E) e Nível Médio (Nível D) 21/05/2023 (Manhã) . Divulgação do Gabarito Preliminar das Provas Objetivas 22/05/2023 . Interposição de Recurso contra o Gabarito Preliminar e Provas Objetivas 23/05 e 24/05/2023 . Resultado do Gabarito Final e Resposta aos Recursos contra o Gabarito e Questões da Prova Objetiva 31/05/2023 . Disponibilização das Imagens da Folha de Respostas das Provas Objetivas 06/06/2023 . Divulgação do Resultado Preliminar das Notas das Provas Objetivas 07/06/2023 . Interposição de Recurso contra o Resultado Preliminar das Notas das Provas Objetivas 08/06 e 09/06/2023 . Resultado Final das Notas das Provas Objetivas 16/06/2023 . Convocação dos candidatos aptos na Prova Objetiva para o Envio dos Títulos - Nível Superior (Nível E) 16/06/2023 . Envio dos Títulos (via Upload) pelos candidatos 19/06 e 20/06/2023 . Relação Preliminar das Notas da Avaliação de Títulos - Nível Superior (Nível E) 04/07/2023 . Interposição de Recursos contra a Relação Preliminar das Notas da Avaliação de Títulos - Nível Superior (Nível E) 05/07 e 06/07/2023 . Divulgação da Relação Final das Notas da Avaliação de Títulos - Nível Superior (Nível E) 13/07/2023 . Convocação para Averiguações de candidatos PcD e NE 13/07/2023 . Averiguação dos candidatos PcD e NE 18/07 a 21/07/2023 . Divulgação do Resultado preliminar PcD e NE 28/07/2023