DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RECICLE AQUI GESTAO DE RESIDUOS LT DA 14185.019567/2022-67 ND 20.245.815-6 . RICARDO SCHAEFER 14152.132906/2022-87 AI 22.387.963-1 . RICARDO VIEIRA THIVES 14152.132543/2022-80 AI 22.387.600-3 . RM GRANEMAN MELO LTDA 14152.125198/2022-28 AI 22.380.255-7 . ROBSON DEYVID PIEKARZEVICZ 14152.116236/2022-51 AI 22.371.293-1 . RODRIGO CORDEIRO 14152.142158/2022-41 AI 22.397.215-1 . ROST CONSTRUCOES LTDA 14152.112171/2022-75 AI 22.367.228-9 . ROST CONSTRUCOES LTDA 14152.112174/2022-17 AI 22.367.231-9 . ROST CONSTRUCOES LTDA 14152.112176/2022-06 AI 22.367.233-5 . ROST CONSTRUCOES LTDA 14152.112178/2022-97 AI 22.367.235-1 . ROST CONSTRUCOES LTDA 14152.112180/2022-66 AI 22.367.237-8 . ROST CONSTRUCOES LTDA 14152.112181/2022-19 AI 22.367.238-6 . ROST CONSTRUCOES LTDA 14152.112182/2022-55 AI 22.367.239-4 . ROST CONSTRUCOES LTDA 14152.112183/2022-08 AI 22.367.240-8 . ROST CONSTRUCOES LTDA 14152.112184/2022-44 AI 22.367.241-6 . ROST CONSTRUCOES LTDA 14152.112210/2022-34 AI 22.367.267-0 . ROST CONSTRUCOES LTDA 14185.018910/2022-56 ND 20.245.132-1 . RSS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI 14152.122872/2022-12 AI 22.377.929-6 . S.L. CENTRO EDUCACIONAL EIRELI 14152.073041/2021-29 AI 22.103.401-3 . S.L. CENTRO EDUCACIONAL EIRELI 14152.073048/2021-41 AI 22.103.408-1 . S.L. CENTRO EDUCACIONAL EIRELI 14152.073053/2021-53 AI 22.103.413-7 . S.L. CENTRO EDUCACIONAL EIRELI 14152.073058/2021-86 AI 22.103.418-8 . S.L. CENTRO EDUCACIONAL EIRELI 14152.073063/2021-99 AI 22.103.423-4 . S.L. CENTRO EDUCACIONAL EIRELI 14152.073064/2021-33 AI 22.103.424-2 . S.L. CENTRO EDUCACIONAL EIRELI 14152.073066/2021-22 AI 22.103.426-9 . S.L. CENTRO EDUCACIONAL EIRELI 14152.073067/2021-77 AI 22.103.427-7 . S.L. CENTRO EDUCACIONAL EIRELI 14152.073068/2021-11 AI 22.103.428-5 . S.L. CENTRO EDUCACIONAL EIRELI 14152.073970/2021-38 AI 22.104.330-6 . S.L. CENTRO EDUCACIONAL EIRELI 14152.073988/2021-30 AI 22.104.348-9 . S.L. CENTRO EDUCACIONAL EIRELI 14185.012184/2021-87 ND 20.199.054-7 . SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.086117/2022-67 AI 22.341.174-4 . SEWAR COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA 14152.133179/2022-75 AI 22.388.236-4 . SIDERMAGMA FUNDIDOS E USINADOS LT DA 14152.059386/2022-51 AI 22.314.443-6 . SIMPLE COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI 14152.127026/2022-99 AI 22.382.083-1 . SIQUEIRA ACADEMIA LTDA 14152.111709/2022-24 AI 22.366.766-8 . SISTEMA DE ENSINO ENERGIA LTDA 14152.140582/2022-51 AI 22.395.639-2 . SISTEMA DE ENSINO ENERGIA LTDA 14152.140606/2022-71 AI 22.395.663-5 . SISTEMA DE ENSINO ENERGIA LTDA 14152.140607/2022-16 AI 22.395.664-3 . SISTEMA DE ENSINO ENERGIA LTDA 14152.140608/2022-61 AI 22.395.665-1 . SISTEMA DE ENSINO ENERGIA LTDA 14152.140609/2022-13 AI 22.395.666-0 . SISTEMA DE ENSINO ENERGIA LTDA 14152.140610/2022-30 AI 22.395.667-8 . SISTEMA DE ENSINO ENERGIA LTDA 14152.140611/2022-84 AI 22.395.668-6 . SISTEMA DE ENSINO ENERGIA LTDA 14185.022749/2022-15 ND 20.249.218-4 . STAIER CONSTRUCOES LTDA 14152.112251/2022-21 AI 22.367.308-1 . STAIER CONSTRUCOES LTDA 14185.018914/2022-34 ND 20.245.137-2 . SUPERMERCADO D. OLIVEIRA LTDA 14152.132909/2022-11 AI 22.387.966-5 . TERRAZZO TRATTORIA SUSHI BAR LTDA 14152.097357/2022-97 AI 22.352.414-0 . TOMATTO PIZZARIA LTDA 14152.113428/2022-14 AI 22.368.485-6 . TONI ELISBAO 14152.095536/2022-90 AI 22.350.593-5 . TOP AUTO MULTIMARCAS LTDA 14152.134940/2022-96 AI 22.389.997-6 . TRANSPORTES CIDADE ALTA LTDA 14152.134933/2022-94 AI 22.389.990-9 . TREZE - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LT DA 14152.103655/2022-23 AI 22.358.712-5 . TREZE - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LT DA 14152.103659/2022-10 AI 22.358.716-8 . TURIN CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI 14152.121859/2022-46 AI 22.376.916-9 . VINICIUS DE ABREU PIZZARIA 14152.134651/2022-97 AI 22.389.708-6 . VINICIUS DE ABREU PIZZARIA 14185.022137/2022-22 ND 20.248.576-5 . VN COMERCIO DE VESTUARIO LTDA 14152.116942/2022-01 AI 22.371.999-4 . VOGES SERVICOS DE ALVENARIA PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.111929/2022-58 AI 22.366.986-5 . VOIGT CONSTRUCOES LTDA 14152.146881/2022-07 AI 22.401.938-4 . VOIGT CONSTRUCOES LTDA 14152.146882/2022-43 AI 22.401.939-2 . VOIGT CONSTRUCOES LTDA 14152.146883/2022-98 AI 22.401.940-6 . WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A 14152.089000/2022-35 AI 22.344.057-4 . WILSON JOSE CORDEIRO 14152.135642/2022-13 AI 22.390.699-9 . WOODS INDUSTRIA DE MADEIRAS EIRELI 14152.133638/2022-11 AI 22.388.695-5 Em 3 de fevereiro de 2023 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA Chefe da Seção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto- Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ACACIO ARISTIDES BA LT A Z A R 14152.150265/2021-61 AI 22.179.857-9 1.368,60 . ACACIO ARISTIDES BA LT A Z A R 14152.150267/2021-51 AI 22.179.859-5 6.708,09 . APPLICARE TRANSFERS LT DA 14185.014798/2021-01 ND 20.201.711-7 54.330,72 . AUTO POSTO R&R SANTA TEREZINHA LTDA 14152.066193/2022-56 AI 22.321.250-4 805,06 . BASESUL INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES EIRELI 14152.033159/2022-03 AI 22.288.216-6 578,80 . BASESUL INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES EIRELI 14152.033160/2022-20 AI 22.288.217-4 1.684,30 . BASESUL INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES EIRELI 14152.033161/2022-74 AI 22.288.218-2 72,35 . BASESUL INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES EIRELI 14152.033162/2022-19 AI 22.288.219-1 144,70 . BASESUL INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES EIRELI 14152.033163/2022-63 AI 22.288.220-4 13,34 . BASESUL INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES EIRELI 14185.006117/2022-12 ND 20.231.541-0 13.305,09 . BASESUL INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES EIRELI 14185.006118/2022-59 ND 20.231.542-8 20.368,81 . C R ABREU - PROJETOS E S E R V I CO S 14185.013000/2021-04 ND 20.199.879-3 64.691,01 . CAFE COM PAO MARIA JOAO LTDA 14152.156504/2022-78 AI 22.411.546-4 723,50 . CAFE COM PAO MARIA JOAO LTDA 14185.024720/2022-78 ND 20.251.365-3 17.137,17 . CARCINICULTURA COSTA AZUL LTDA 14152.059385/2022-14 AI 22.314.442-8 3.000,00 . C-H CONFECCAO LTDA 14152.054906/2022-39 AI 22.309.963-5 800,00 . CONFECCOES CHAPLIN LT DA 14152.098823/2022-51 AI 22.353.880-9 2.315,20 . CONFECCOES CHAPLIN LT DA 14152.098824/2022-04 AI 22.353.881-7 1.447,00 . CONFECCOES CHAPLIN LT DA 14152.098825/2022-41 AI 22.353.882-5 1.519,35 . CONFECCOES CHAPLIN LT DA 14152.098826/2022-95 AI 22.353.883-3 16.960,75 . CONFECCOES CHAPLIN LT DA 14185.016906/2022-53 ND 20.242.961-0 211.173,93 . CONFECCOES FONTE DE ALEGRIA LTDA 14185.014859/2021-22 ND 20.201.774-5 38.666,09 . CONFECCOES NLS LTDA 14152.112346/2021-63 AI 22.142.271-4 2.532,25 . CONFECCOES NLS LTDA 14152.112350/2021-21 AI 22.142.275-7 1.881,10 . CONFECCOES NLS LTDA 14152.112400/2021-71 AI 22.142.325-7 2.098,15 . CONFECCOES NLS LTDA 14152.112401/2021-15 AI 22.142.326-5 10.782,60 . CONFECCOES NLS LTDA 14185.019283/2021-90 ND 20.206.247-3 115.638,90 . CORAL RESTAURANTE LT DA 14152.215021/2021-31 AI 22.244.327-8 1.600,00 . CTA CONSTRUTORA LTDA 14152.064075/2021-22 AI 22.094.444-0 805,06 . DEFIXI SERVICOS E COMERCIO DE PAPEIS E T R A N S P O R T ES 14152.068988/2021-18 AI 22.099.357-2 1.591,70 . DEFIXI SERVICOS E COMERCIO DE PAPEIS E T R A N S P O R T ES 14152.068989/2021-62 AI 22.099.358-1 3.997,14 . DEFIXI SERVICOS E COMERCIO DE PAPEIS E T R A N S P O R T ES 14152.068990/2021-97 AI 22.099.359-9 578,80 . DEFIXI SERVICOS E COMERCIO DE PAPEIS E T R A N S P O R T ES 14152.068992/2021-86 AI 22.099.361-1 72,92 . DEFIXI SERVICOS E COMERCIO DE PAPEIS E T R A N S P O R T ES 14152.068993/2021-21 AI 22.099.362-9 1.012,90 . DEFIXI SERVICOS E COMERCIO DE PAPEIS E T R A N S P O R T ES 14152.068994/2021-75 AI 22.099.363-7 2.454,06 . DEFIXI SERVICOS E COMERCIO DE PAPEIS E T R A N S P O R T ES 14185.011373/2021-32 ND 20.198.224-2 40.154,20