DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SCOOB DOG LANCHES E SALGADOS LTDA 14152.098641/2022-81 AI 22.353.698-9 1.368,60 . SCOOB DOG LANCHES E SALGADOS LTDA 14152.098656/2022-49 AI 22.353.713-6 800,00 . SCOOB DOG LANCHES E SALGADOS LTDA 14152.098676/2022-10 AI 22.353.733-1 434,10 . SCOOB DOG LANCHES E SALGADOS LTDA 14152.098681/2022-22 AI 22.353.738-1 144,70 . SCOOB DOG LANCHES E SALGADOS LTDA 14152.098683/2022-11 AI 22.353.740-3 144,70 . SCOOB DOG LANCHES E SALGADOS LTDA 14152.103439/2022-88 AI 22.358.496-7 15.323,04 . SCOOB DOG LANCHES E SALGADOS LTDA 14185.016961/2022-43 ND 20.243.020-1 2.786,77 . SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.035094/2022-22 AI 22.290.151-9 5.216,30 . SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.035109/2022-52 AI 22.290.166-7 5.216,30 . SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.035112/2022-76 AI 22.290.169-1 3.475,81 . SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.035121/2022-67 AI 22.290.178-1 3.475,81 . SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.044637/2022-01 AI 22.299.694-3 5.216,30 . SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.086353/2022-83 AI 22.341.410-7 6.688,78 . SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.086356/2022-17 AI 22.341.413-1 5.216,13 . SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.086643/2022-27 AI 22.341.700-9 2.087,89 . SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.137130/2022-91 AI 22.392.187-4 2.012,65 . SEA CONTROL AUTOMACAO COMERCIAL EIRELI 14185.005122/2022-08 ND 20.230.518-0 77.257,14 . SERGIO LUIZ PIERDONA 14152.220223/2021-03 AI 22.249.529-4 1.368,60 . SERGIO LUIZ PIERDONA 14185.037121/2021-33 ND 20.224.586-1 174.708,01 . SILMEN MOVEIS LTDA 14152.021399/2022-57 AI 22.276.456-2 1.519,35 . SILMEN MOVEIS LTDA 14152.021400/2022-43 AI 22.276.457-1 72,35 . SILMEN MOVEIS LTDA 14152.021402/2022-32 AI 22.276.459-7 361,75 . SILMEN MOVEIS LTDA 14152.021403/2022-87 AI 22.276.460-1 1.809,19 . SILMEN MOVEIS LTDA 14185.004149/2022-75 ND 20.229.514-1 52.642,28 . SIRLEI DE MARI I N FO R M AT I C A 14152.035457/2022-20 AI 22.290.514-0 800,00 . SL WERLICH CONSTRUTORA LT DA 14185.031117/2021-61 ND 20.218.374-2 73.860,12 . SPEED CAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LT DA 14152.093696/2022-02 AI 22.348.753-8 800,00 . SPEED CAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LT DA 14152.093723/2022-39 AI 22.348.780-5 1.529,62 . STEELMAST METALURGICA LT DA 14152.164908/2022-35 AI 22.419.950-1 16.066,40 . STEELMAST METALURGICA LT DA 14152.164909/2022-80 AI 22.419.951-0 36.238,70 . STEELMAST METALURGICA LT DA 14152.164910/2022-12 AI 22.419.952-8 2.021,60 . STEELMAST METALURGICA LT DA 14152.164911/2022-59 AI 22.419.953-6 114,96 . STEELMAST METALURGICA LT DA 14152.164912/2022-01 AI 22.419.954-4 3.404,80 . STEELMAST METALURGICA LT DA 14152.164913/2022-48 AI 22.419.955-2 777,85 . STEELMAST METALURGICA LT DA 14152.164914/2022-92 AI 22.419.956-1 532,00 . STEELMAST METALURGICA LT DA 14152.164915/2022-37 AI 22.419.957-9 113,66 . STEELMAST METALURGICA LT DA 14152.164916/2022-81 AI 22.419.958-7 694,78 . STEELMAST METALURGICA LT DA 14185.025766/2022-12 ND 20.252.478-7 466.042,17 . SUPERMERCADO FLORIANI EIRELI 14152.169485/2021-69 AI 22.198.830-1 1.690,63 . T1 TRANSPORTES LTDA 14152.080378/2021-92 AI 22.110.684-7 723,50 . T1 TRANSPORTES LTDA 14152.080379/2021-37 AI 22.110.685-5 1.368,60 . T1 TRANSPORTES LTDA 14152.080380/2021-61 AI 22.110.686-3 144,70 . T1 TRANSPORTES LTDA 14152.080383/2021-03 AI 22.110.689-8 289,40 . T1 TRANSPORTES LTDA 14152.080384/2021-40 AI 22.110.690-1 2.104,30 . T1 TRANSPORTES LTDA 14185.013886/2021-88 ND 20.200.781-2 20.440,96 . TECTUS INCORPORACOES S.A . 14152.027533/2022-23 AI 22.282.590-1 10.010,56 . TECTUS INCORPORACOES S.A . 14152.027534/2022-78 AI 22.282.591-0 357,52 . TECTUS INCORPORACOES S.A . 14152.027535/2022-12 AI 22.282.592-8 804,42 . TECTUS INCORPORACOES S.A . 14185.005166/2022-20 ND 20.230.563-5 209.269,80 . THAI BISTRO RESTAURANTE LT DA 14152.058579/2022-94 AI 22.313.636-1 1.368,60 . THAI BISTRO RESTAURANTE LT DA 14152.058581/2022-63 AI 22.313.638-7 800,00 . THEMATIQUE POUSADA E ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA 14152.021745/2022-05 AI 22.276.802-9 1.600,00 . THEMATIQUE POUSADA E ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA 14152.021759/2022-11 AI 22.276.816-9 15.323,04 . THEMATIQUE POUSADA E ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA 14152.022071/2022-58 AI 22.277.128-3 3.200,00 . THEMATIQUE POUSADA E ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA 14152.057584/2022-80 AI 22.312.641-1 15.323,04 . TITA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LT DA 14185.003048/2022-87 ND 20.228.356-9 36.545,66 . T R I C H ES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.084255/2022-10 AI 22.339.312-6 1.799,39 . VH MECANICA E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA 14152.038062/2022-89 AI 22.293.119-1 800,00 . VIANA LANCHES LTDA 14152.035721/2022-25 AI 22.290.778-9 4.000,00 . VILLA S LANCHES E PETISCOS EIRELI 14152.026922/2022-31 AI 22.281.979-1 800,00 . VINICIUS KUMMER 14152.057732/2022-66 AI 22.312.789-2 506,45 . VINICIUS KUMMER 14185.010571/2022-60 ND 20.236.213-2 7.146,86 . WGP CONFECCOES EIRELI 14152.067423/2022-02 AI 22.322.480-4 800,00 . ZOAR INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LT 14152.162008/2021-72 AI 22.191.353-0 940,55 . ZOAR INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LT 14152.162010/2021-41 AI 22.191.355-6 72,35 . ZOAR INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LT 14152.162012/2021-31 AI 22.191.357-2 144,70 . ZOAR INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LT 14152.162013/2021-85 AI 22.191.358-1 79,02 Em 20 de janeiro de 2023 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA Chefe do Seção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto- Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ABIGAIL XAVIER PAIS DA ROSA 14152.058843/2021- 17 AI 22.089.477-9 402,53 . ADAMI PRODUTOS TEXTEIS LT DA 14152.056274/2021- 67 AI 22.086.912-0 1.519,35 . ADAMI PRODUTOS TEXTEIS LT DA 14152.056275/2021- 10 AI 22.086.913-8 723,5 . ADAMI PRODUTOS TEXTEIS LT DA 14152.056276/2021- 56 AI 22.086.914-6 434,1 . ADAMI PRODUTOS TEXTEIS LT DA 14185.009096/2021- 06 ND 20.195.913-5 202.322,60 . ADRIANE STRACK 14152.132043/2022- 48 AI 22.387.100-1 1.529,62 . ADRIANE STRACK 14152.132263/2022- 71 AI 22.387.320-9 800 . ADRIANE STRACK 14152.132311/2022- 21 AI 22.387.368-3 402,53 . ADRIANE STRACK 14152.132312/2022- 76 AI 22.387.369-1 170,26 . AJF MONTAGEM DE MOVEIS EIRELI 14152.204168/2021- 04 AI 22.233.475-4 800 . AJF MONTAGEM DE MOVEIS EIRELI 14152.204169/2021- 41 AI 22.233.476-2 402,53 . ALEXANDRE ALCIDES FLORES 14152.065764/2021- 54 AI 22.096.133-6 723,5 . ALEXANDRE ALCIDES FLORES 14152.065765/2021- 07 AI 22.096.134-4 289,4 . ALEXANDRE ALCIDES FLORES 14152.065767/2021- 98 AI 22.096.136-1 217,05 . ALEXANDRE ALCIDES FLORES 14152.065768/2021- 32 AI 22.096.137-9 739,78 . ALEXANDRE ALCIDES FLORES 14185.010844/2021- 95 ND 20.197.676-5 27.615,67 . ALMIR CARLOS VIEIRA LTDA 14152.109092/2021- 04 AI 22.139.017-1 868,2 . ALMIR CARLOS VIEIRA LTDA 14152.109093/2021- 41 AI 22.139.018-9 1.710,73 . ALMIR CARLOS VIEIRA LTDA 14185.018614/2021- 74 ND 20.205.558-2 84.334,50