DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A ANS, representada pela Diretoria de Fiscalização - DIFIS, celebra Acordo de Cooperação Técnica com a DP/SP, cujo objeto é o intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado de assistência suplementar à saúde; à cooperação técnica e científica; à promoção de atuação integrada; e o aperfeiçoamento dos instrumentos de monitoramento e regulação do mercado de saúde suplementar, sujeitando-se os partícipes, no que couber, às disposições contidas na Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, podendo ser acrescido, alterado e prorrogado por meio de Termos Aditivos. FORO: Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. ASSINATURA: Eliane Aparecida de Castro Medeiros - Diretora de Fiscalização da ANS; Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior - Defensor Público Geral da DP/SP. GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 1.492/22. Pregão Eletrônico nº 464/22. Data da Homologação: 06/03/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - TRAUMA HCR, PROTESES DE QUADRIL - CONSIGNAÇÃO. Valor total: R$ 2.553.879,12 (dois milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e setenta e nove reais e doze centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 83.941.419/0002-56 HOSPITALIA CIRURGICA CATARINENSE LTDA. Processo nº 1.561/22. Pregão Eletrônico nº 487/22. Data da Homologação: 06/03/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - PICCS - CONSIGNAÇÃO. Valor total: R$ 270.708,00 (duzentos e setenta mil, setecentos e oito reais). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 94.516.671/0001-53 CIRURGICA STA.CRUZ COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. Processo nº 1.165/22. Pregão Eletrônico nº 369/22. Data da Homologação: 07/03/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (AGULHAS, BOLSAS, BOMBA DE INFUSÃO, CATETERES E OUTROS). Valor total: R$ 1.950.420,72 (um milhão, novecentos e cinqüenta mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e dois centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 93.248.979/0001-00 BIO-MED PRODS. MEDS. HOSPITALARES LTDA., 61.418.042/0001-31 CIRURGICA FERNANDES COM. DE MAT. CIRURG. E HOSP., 54.446.810/0001-03 SPECTRUN BIO ENGENHARIA MEDICA HOSPITALAR LTDA ., 49.351.786/0011-52 BAXTER HOSPITALAR LTDA., 47.211.350/0001-60 GLITTERS PRODUTOS MÉDICOS LTDA., 34.396.122/0001-60 |979349|SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., 33.100.082/0005-29 E.TAMUSSINO & CIA LTDA., 19.848.316/0001-66 BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSP., 19.585.158/0002-80 CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA., 14.477.127/0001-00 LAIBO MEDICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA., 13.333.090/0001-84 NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MEDICOS LTDA., 07.668.083/0001-30 ILKMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALA R ES LTDA., 05.923.871/0001-09 ALPHARAD MATERIAIS DIAGNOSTICOS EIRELI ME., 04.078.043/0001-40 MONTEIRO ANTUNES INSUMOS HOSPITALARES SOCIEDADE ., 03.823.926/0001-75 F.L.V. DA SILVA LTDA., 01.513.946/0001-14 BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. Processo nº 44/23. Pregão Eletrônico nº 12/23. Data da Homologação: 14/03/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (EQUIPO SIMPLES C/ ENTRADA DE AR LATERAL E FILTRO). Valor total: R$ 1.707.480,00 um milhão setecentos e sete mil, quatrocentos e oitenta reais). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 02.435.100/0001-76 STRONG COM. E REP. LTDA. Processo nº 1.390/22. Pregão Eletrônico nº 427/22. Data da Homologação: 16/03/2023. Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza. Valor total: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil, e duzentos reais). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 45.252.157/0001-42 NEW SAFETY COMERCIO DE EPI´S LTDA Processo nº 1.346/22. Pregão Eletrônico nº 411/22. Data da Homologação: 06/02/23. Objeto: AQUISIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - CATETER GUIA, COIL, PARTICULAS DE PVA, PROTESES INTRALUMINAIS - CONSIGNAÇÃO. Valor total: R$ 578.658,00 (quinhentos e setenta e oito mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 33.100.082/0005-29 E.TAMUSSINO & CIA LTDA., 19.585.158/0002-80 CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA., 01.513.946/0001-14 BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. Processo nº 1.549/22. Pregão Eletrônico nº 485/22. Data da Homologação: 08/03/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - PORTOCATHS - CONSIGNAÇÃO. Valor total: R$ 597.469,10 (quinhentos e noventa e sete mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e dez centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 94.516.671/0001-53 CIRURGICA STA.CRUZ COMERCIO DE PRODUTOS HOSP., 92.666.817/0001-11 SAAVEDRA REPRESENTACOES LTDA. EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º aditamento 079/2023 ao contrato de prestação de serviços nº 245/19, entre o Grupo Hospitalar Conceição e REJANE BORBA FOITZIK (ESCOLA DA MÔNICA), CNPJ nº 92.230.176/0001-58. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 02/07/23 até 01/07/24, mantendo os mesmos valores até a publicação do índice de junho/2023. O reajuste será concedido e será tramitado posteriormente por apostilamento. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 6º aditamento 085/2023 ao contrato de prestação de serviços nº 243/19, entre o Grupo Hospitalar Conceição e RICARDO ALMEIDA VIEIRA (ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFA N T I L CONSTRUINDO A INFÂNCIA), CNPJ nº 33.792.533/0001-02. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 02/07/23 até 01/07/24, mantendo os mesmos valores até a publicação do índice de junho/2023. O reajuste será concedido e será tramitado posteriormente por apostilamento. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE POLISSONOGRAFIA PARA O HOSPITAL DA CRIANÇA CONCEIÇÃO, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal. ABERTURA: 27/04/2023 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. LEONARDO BICHINHO STEFANUTO Gerente de Materiais EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 4/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 25800.002995/2022. , publicada no D.O.U de 30/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa especializada que forneça pacote completo de solução de automação industrial (hardware e software). Novo Edital: 24/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h59. Endereço: Rua Professor Aloísio Pessoa de Araújo, 75, Empresarial Bvc, 8º e 9º Andares. Boa Viagem - RECIFE - PEEntrega das Propostas: a partir de 24/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/04/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. MIRELLA MUZZI DE LIMA Pregoeira (SIDEC - 23/03/2023) 926171-00001-2023NE000011 EDITAL DE INTIMAÇÃO A Gerente de Processos Sancionadores, Julgamento e Intervenção no exercício das atribuições delegadas pela Portaria da Diretoria de Fiscalização nº 8.503, de 19 de outubro de 2016, publicada no D.O.U nº 203, de 21 de outubro de 2016, seção 2, pág. 29 c/c Portaria ANS nº 64, de 16 de fevereiro de 2016, publicada no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2016, e considerando o disposto no artigo 42 da Resolução Normativa nº 388/2015, vem por meio deste dar ciência e intimar da decisão proferida em processos administrativos às Operadoras relacionadas no anexo que se encontram em local incerto e não sabido e, a contar da publicação deste edital, a Operadora terá 10 (dez) dias para apresentar recurso ou apresentar pedido de parcelamento, conforme o art. 40 da RN n.º 388/2015, a operadora pode ainda, em substituição à apresentação de recurso, e no mesmo prazo deste, apresentar requerimento de pagamento antecipado e à vista do valor da multa pecuniária fixada na decisão com 20% (vinte por cento) de desconto sobre o valor da multa, conforme art. 41 da RN nº 388/15. Fica a operadora notificada da existência do débito, para que efetue o pagamento através da Guia de Recolhimento da União - GRU, sob pena de a ANS adotar as seguintes providências: inclusão do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor Público Federal - CADIN, nos termos da legislação vigente, em 75 (setenta e cinco) dias a contar da publicação deste edital, inscrição do débito na Dívida Ativa da ANS e ajuizamento da respectiva execução fiscal. Os débitos apresentados serão atualizados conforme os Termos da RN nº 89, de 15/02/2005 e da RN nº 46, de 04/09/2003. A íntegra da decisão bem como o parecer estará disponível na sede da ANS, ou em um de seus núcleos, ou ainda poderá ser consultada na página da ANS, www.ans.gov.br, sem prejuízo da concessão de vista dos autos ao representante legal da operadora. . Número do Processo na ANS Nome da Operadora Número do Registro ANS Número do CNPJ Tipo de Infração (artigos infringidos pela Operadora) Valor da Multa (R$) N.º da Intimação DIFIS Endereço da Operadora . 33910.022430/2019-97 FREE LIFE OP DE PLANOS DE SAÚDE LT DA 35109-1 02.877.955/0001-57 Infração ao §4º do art. 17, da Lei 9.656/98. Conduta tipificada no art. 88 da RN nº 124/06. Infração configurada. 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) Edital de Intimação/335/GEPJI/DIFIS/2023 Endereço inválido. . 33910.017943/2019-86 ODONTOPARÁ PLANO DE SAÚDE E CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA 41871-4 14.714.412/0001-06 Infração ao art. 20 e 22 da Lei 9656/98. Conduta tipificada no art. 35 da RN 124/06. Pelo arquivamento nos termos do §3º, art. 25 da RN 388/15. ARQUIVAMENTO Edital de Intimação/336/GEPJI/DIFIS/2023 Endereço inválido. . 33910.017829/2019-56 ODONTOPARÁ PLANO DE SAÚDE E CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA 41871-4 14.714.412/0001-06 Infração ao art. 20 da Lei 9656/98. Conduta tipificada no art. 35 da RN 124/06. Infração configurada. 38.500,00 (TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) Edital de Intimação/337/GEPJI/DIFIS/2023 Endereço inválido. . 33910.030875/2020-84 RODRIGO JACOB DE MATOS SEM REGISTRO 852.582.611-15 Infração ao art. 4º, XXII, da Lei 9961/00, c/c art. 1º e 2º da RN 270/11. Conduta tipificada no art. 28 da RN 124/06. Infração configurada. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO POR 90 (NOVENTA) DIAS Edital de Intimação/338/GEPJI/DIFIS/2023 Endereço inválido. . 33910.000486/2020-24 W. QUEIROZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SEM REGISTRO 01.859.914/0001-75 Infração ao art. 4º, XXII, da Lei 9961/00, c/c art. 1º e 2º da RN 270/11. Conduta tipificada no art. 28 da RN 124/06. Infração configurada. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO POR 90 (NOVENTA) DIAS Edital de Intimação/339/GEPJI/DIFIS/2023 Endereço inválido. . 33902.486883/2016-02 ODONTOFACE OP DE PLANOS DE SAUDE ODONTOLOGICOS LTDA 41706-8 02.399.661/0001-67 Infração ao art. 20 da Lei 9656/98. Conduta tipificada no art. 35 da RN 124/06. Infração configurada. 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS) Edital de Intimação/340/GEPJI/DIFIS/2023 Endereço inválido. Rio de Janeiro-RJ, 22 de março de 2023 ALEXANDRA CERQUEIRA CAMPOS