DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 152/2019 - anatel, pelo período de 20 (vinte) meses, de 26/04/2023 a 25/12/2024, cujo objeto é "a prestação serviços continuados de de copeira e de garçom, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, uniformes e equipamentos necessários e adequados à sua execução nas dependências do complexo sede da agência nacional de telecomunicações em brasília/df, para atendimento das necessidades do conselho diretor".. Vigência: 26/04/2023 a 25/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 486.338,20. Data de Assinatura: 22/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 413004 Nº Processo: 53516.005252/2019-08. Pregão Nº 13/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PR. Contratado: 08.736.011/0001-46 - GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A.. Objeto: O objeto é a contratação de serviços continuados de fornecimento de café e bebidas quentes, por meio de máquinas automáticas, sob a forma de comodato, nas dependências da Gerência Regional da Anatel no Estado do Paraná - GR03, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo do Edital. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002. Vigência: 20/03/2023 a 19/03/2024. Valor Total: R$ 40.392,00. Data de Assinatura: 16/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 2595/2023 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram no Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, CONSIDERANDO que a cassação, uma das formas de extinção de autorização, nos termos do art. 138 combinado com o art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 foi instruída e analisada nos autos do Processo nº 53548.000341/2023- 69. resolve: Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas às entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. . Nome da Entidade CPF Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado Processo de Cassação Radio do cidadão . AGENOR MENDES FONTOURA NETO .405.051-* 21/11/2041 53548.001877/2022-11 . AILTON PEREIRA DA SILVA .199.531- 17/11/2036 53548.001886/2022-10 . ALCEMIR REMELLI .049.041- 17/05/2036 53548.001887/2022-56 . ALCEU RENATO NAVARRO VOLPINI .370.451-* 14/09/2036 53548.001893/2022-11 . ALCIDES ALMEIDA SANTANA .239.971- 07/02/2040 53548.001894/2022-58 . ALEX PEREIRA RODRIGUES .459.851- 02/06/2036 53548.001916/2022-80 . ALEX SANDER RODRIGUES .703.911-* 01/10/2039 53548.001919/2022-13 . ALEX VIEIRA GASPAR .103.181- 03/06/2034 53548.001925/2022-71 . ALEXANDRE ALVES DOS ANJOS .910.328- 29/06/2038 53548.001920/2022-48 . ALEXANDRE MORAIS ARGUELHO .726.161-* 10/01/2034 53548.001929/2022-59 . ALEXANDRE NATAN BOLDORI MACHADO .509.551- 18/02/2034 53548.001924/2022-26 . ALFREDO BARBOSA FLAUZINO .335.328- 28/05/2032 53548.001933/2022-17 . ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA .579.301-* 28/02/2033 53548.001958/2022-11 . ANDERSON LEMES BARBOSA .457.581- 24/07/2038 53548.001966/2022-67 . ANDERSON PIEREZAN .206.491- 04/09/2037 53548.001968/2022-56 . ANTONIO AUGUSTO ONOFRE .135.396-* 05/08/2036 53548.001995/2022-29 . ANTONIO CARLOS APARECIDO ALVES DOS SANTOS .689.761- 23/10/2037 53548.001996/2022-73 . ANTONIO COSTA .181.661- 01/08/2037 53548.002012/2022-71 . ANTONIO PAREDE PEREIRA .168.721-* 27/12/2032 53548.002035/2022-86 . ARTUR FERNANDO FACHIANO .664.741- 08/01/2034 53548.002078/2022-61 . BRUNO SANTANA AVILA .748.221- 24/05/2036 53548.002111/2022-53 . CESAR LUIZ PINOTTI .097.861-* 19/12/2039 53548.002175/2022-54 . CLAUDEMIR PEDROSA DE SOUZA FILHO .806.471- 04/10/2036 53548.002186/2022-34 . CLAUDIO MARIN ROCHA .152.971- 22/08/2033 53548.002226/2022-48 . CLEVERTON DA CUNHA PESTANA .457.951-* 18/03/2033 53548.002247/2022-63 . DARCI ALVES DA SILVA .564.331- 14/11/2032 53548.002272/2022-47 . DECIO ANDRADE ALVES 099.501- 02/04/2033 53548.002277/2022-70 . DONIZETE PEDRO ALVES .236.021-* 06/05/2034 53548.002328/2022-63 . EDER AMARAL DOS SANTOS .782.801- 14/08/2037 53548.002353/2022-47 . EDMIR HIDALGO MORAIS .794.678- 31/10/2034 53548.002377/2022-04 . EDSON BALTIMON SOARES .606.771-* 18/12/2034 53548.002379/2022-95 . EDSON RODRIGUES DE GODOI .199.361- 08/01/2038 53548.000004/2023-71 . EDSON SANTANA .414.841- 03/09/2035 53548.000006/2023-61 . EDUARDO MARECO PAIVA .390.771-* 26/03/2032 53548.000010/2023-29 . EDVALDO ANTONIO DAMAZIO .650.921- 11/01/2039 53548.000014/2023-15 . ELADIO NILTOS .353.321- 04/11/2035 53548.000021/2023-17 . ELTON JOSE DA ROCHA .858.411-* 10/09/2039 53548.000045/2023-68 . EMERSON CORREIA RODRIGUES .780.461- 05/06/2037 53548.000048/2023-00 . EMERSON DE SOUZA SERRANO .541.039- 27/05/2035 53548.000050/2023-71 . EMERSON LUCIANO DE OLIVEIRA FERREIRA .740.081-* 15/10/2032 53548.000052/2023-60 . EMERSON PEREIRA PEREZ .089.371- 21/03/2034 53548.000053/2023-12 . FABIANO RAMOS SOUZA .656.611- 03/10/2037 53548.000094/2023-09 . FABIO AUGUSTO BONILHA FERNANDES .735.381-* 22/08/2037 53548.000096/2023-90 . FABIO JUNIOR GOMES RAMOS .697.671- 03/04/2037 53548.000107/2023-31 . FABIO VARGAS .714.751- 16/06/2037 53548.000112/2023-44 . FAUSTINO RODRIGUES ESPINDOLA .585.151-* 25/10/2037 53548.000117/2023-77 . FELIPE BITTENCOURT POTRICH .891.670- 22/08/2038 53548.000119/2023-66 . WEBBER OLIVEIRA SOARES .962.381- 03/06/2033 53548.002311/2022-14 . WEBERSON MACHADO DA SILVA .246.281-* 14/08/2037 53548.002285/2022-16 . WELDER CANDIDO PEREIRA .341.941- 21/10/2039 53548.002284/2022-71 . WESLEY FERNANDES CHAMORRO .665.791- 04/10/2038 53548.002254/2022-65 . WESLLEY JUNIOR SAVALIO DA SILVA .249.541-* 01/06/2040 53548.002233/2022-40 . WILSON DA SILVA SANTOS .162.701-* 21/06/2033 53548.002114/2022-97 PAULO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA