DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art.42 Apostilar a Portaria MPT nº 535, de 30/07/2015, publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 04/08/2015, que nomeou a servidora DELIVERI DO ESPÍRITO SANTO PIMENTEL, matrícula 6007398, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-4. Art.43 Apostilar a Portaria MPT nº 593, de 12/08/2015, publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 18/08/2015, que nomeou a servidora LAZARA LORENA ARANTES LIZARDO, matrícula 6007438, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia, código CC- 4. Art.44 Apostilar a Portaria MPT nº 284, de 29/04/2015, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 04/05/2015, que nomeou o servidor VINÍCIUS CONDÉ CARIAS, matrícula 6007338, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora, código CC-4. Art.45 Apostilar a Portaria MPT nº 566, de 12/04/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 13/04/2017, que nomeou a servidora KARINE ALVARENGA FERNANDES, matrícula 6008181, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel Fabriciano, código CC- 2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel Fabriciano, código CC- 2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel Fabriciano, código CC-4. Art.46 Apostilar a Portaria MPT nº 64, de 20/01/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 26/01/2023, que nomeou a servidora BIANCA ISADORA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 6009399, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel Fabriciano, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel Fabriciano, código CC-4. Art.47 Apostilar a Portaria MPT nº 566, de 12/04/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 13/04/2017, que nomeou a servidora ANA CLÁUDIA BRAGA SOUZA MOREIRA TIMOSSI, matrícula 6008141, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre, código CC- 2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre, código CC-4. Art.48 Apostilar a Portaria MPT nº 1742, de 16/10/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 204, de 21/10/2019, que nomeou o servidor MARCO TÚLIO DA SILVA , matrícula 6008747, para o o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis, código CC- 4. Art.49 Apostilar a Portaria MPT nº 150, de 27/03/2014, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 31/03/2014, que nomeou a servidora SARA LÚCIA MOREIRA DE CERQUEIRA, matrícula 6006948, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica do Gabinete do Procurador do Trabalho Antônio Carlos de Oliveira Pereira, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis, código CC- 4. Art.50 Apostilar a Portaria MPT nº 1677, de 27/10/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 03/11/2022, que nomeou a servidora NICOLE SCHULTZ DELLA GIUSTINA, matrícula 6009306, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-4. Art.51 Apostilar a Portaria MPT nº 267, de 23/04/2013, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 25/04/2013, que nomeou a servidora DENISE RODRIGUES LOTTERMANN, matrícula 6006018, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica do Gabinete do Procurador do Trabalho Philippe Gomes, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-4. Art.52 Apostilar a Portaria MPT nº 288, de 26/04/2013, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 30/04/2013, que nomeou a servidora ROBERTA SWAROWSKY BROCHIER, matrícula 6006039, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica do Gabinete da Procuradora do Trabalho Beatriz de Holleben Junqueira Fialho, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-4. Art.53 Apostilar a Portaria MPT nº 571, de 13/04/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 17/04/2017, que nomeou a servidora GABRIELA GERSON FELDENS, matrícula 6008153, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 27º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 27º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-4. Art.54 Apostilar a Portaria MPT nº 403, de 11/03/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 12/03/2020, que nomeou o servidor MARCELO LUIZ RAUBER, matrícula 6008821, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-4. Art.55 Apostilar a Portaria MPT nº 362, de 29/09/2016, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 30/09/2016, que nomeou a servidora PRISCILA VALDUGA DINARTE, matrícula 6007942, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Maria, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Maria, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Maria, código CC-4. Art.56 Apostilar a Portaria MPT nº 119, de 31/01/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 01/02/2022, que nomeou a servidora MICAL ALÉXIA ABR A N T ES MORAES, matrícula 6009080, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Pelotas, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Pelotas, código CC-4. Art.57 Apostilar a Portaria MPT nº 1704, de 26/11/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 30/11/2021, que nomeou a servidora RAFAELLA NUNES POZZO, matrícula 6009024, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias do Sul, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias do Sul, código CC-4. Art.58 Apostilar a Portaria MPT nº 313, de 10/03/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 21/03/2022, que nomeou a servidora ANALICE SCHAEFER DE MOURA, matrícula 6009144, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Cruz do Sul, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Cruz do Sul, código CC-4. Art.59 Apostilar a Portaria MPT nº 571, de 13/04/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 17/04/2017, que nomeou a servidora LAURA CAROLINE AZAMBUJA CARPES GARCIA, matrícula 6008146, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Cruz do Sul, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Cruz do Sul, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Cruz do Sul, código CC-4. Art.60 Apostilar a Portaria MPT nº 1580, de 07/10/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 10/10/2022, que nomeou o servidor TIMÓTEO KISTER MONTEIRO, matrícula 6009290, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Novo Hamburgo, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Novo Hamburgo, código CC-4. Art.61 Apostilar a Portaria MPT nº 957, de 02/07/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 127, de 04/07/2021, que nomeou a servidora JAQUELINE SANTOS DA SILVA, matrícula 6008707, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-4. Art.62 Apostilar a Portaria MPT nº 220, de 06/06/2016, publicada no Diário Oficial da União nº 108, de 08/06/2016, que nomeou a servidora LORENA BRAGA ARAUJO, matrícula 6007901, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-4. Art.63 Apostilar a Portaria MPT nº 296, de 28/02/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 01/03/2023, que nomeou a servidora LORENA MERCÊS DINIZ, matrícula 6009436, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-4. Art.64 Apostilar a Portaria MPT nº 487, de 09/12/2016, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 12/12/2016, que nomeou a servidora TACIA ALVES GABRIEL DA SILVA, matrícula 6008005, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-4. Art.65 Apostilar a Portaria MPT nº 476, de 06/12/2016, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 07/12/2016, que nomeou a servidora MARLA ROMANA PITA OLIVIERI, matrícula 6008006, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica do 22º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 22º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 22º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-4. Art.66 Apostilar a Portaria MPT nº 758, de 10/05/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 14/05/2018, que nomeou a servidora CAMILA SA TELES OLIVEIRA, matrícula 6008510, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-4. Art.67 Apostilar a Portaria MPT nº 1089, de 06/07/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 17/07/2017, que nomeou a servidora GABRIELA LEMOS CUNHA, matrícula 6008333, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica do 18º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 26º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 26º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-4. Art.68 Apostilar a Portaria MPT nº 602, de 26/04/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 78, de 27/04/2022, que nomeou a servidora RITA DE CASSIA LO P ES MOURA PITHON, matrícula 6009175, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-4. Art.69 Apostilar a Portaria MPT nº 853, de 12/06/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 13/06/2019, que nomeou o servidor ANTONIO CARLOS GUIMARAES DE CASTRO FILHO, matrícula 6008702, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 32º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 32º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-4. Art.70 Apostilar a Portaria MPT nº 921, de 17/06/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 21/06/2022, que nomeou a servidora MARIANA TRINDADE GUSMÃO, matrícula 6009203, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 33º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 33º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-4. Art.71 Apostilar a Portaria MPT nº 973, de 28/06/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 973, de 01/07/2022, que nomeou o servidor RAFAEL CARDOSO ALVARENGA, matrícula 6009215, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Itabuna, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Itabuna, código CC-4.