DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os efeitos desta aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188, da Lei n. 8.112/90. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 41, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma prevista pelo art. 20 da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT Nº 110/2012, que dispõe sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho, e considerando o contido no PROAD Nº 4338/2022, resolve: 1. Remover, a pedido, a servidora ANA CAROLINA KRONBAUER DALLELASTE, Técnico Judiciário - Área Administrativa deste Tribunal, para o TRT da 9ª Região, mediante permuta com a servidora daquele Regional, BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACED O, Técnico Judiciário - Área Administrativa, com efeitos a contar de 23/3/2023; 2. Conceder à servidora ANA CAROLINA KRONBAUER DALLELASTE, 10 (dez) dias para fins de trânsito, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c art. 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012.ATO DG.PR Nº 027/2016, de 22/2/2016, publicado no Diário Oficial da União nº 37, Seção 2, página 62, de 25/2/2016. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 42, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, considerando o contido no PROAD nº 1459/2023, resolve: Reconhecer que o servidor LUCAS FONTES SANTANA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu IRIS LÂNIA SANTOS OLIVEIRA, no cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-3) da 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, no dia 21/3/2023, em virtude da participação da titular e do substituto legal no curso "Fluxograma Paradigma de Liquidação e Execução", de que trata a Portaria SEGEP.PR nº 060/2023, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 202, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no artigo 36 da Lei 8.112/90 c/c o art. 20 da Lei 11.416/2006, artigos 7º, 12, 13 e 27 da Resolução 110/2012 do CSJT; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 81/2023 deste Tribunal e a anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, resolve: Remover, a pedido, o servidor DANIEL PEREIRA SCHULZ, Analista Judiciário, Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, mediante permuta com o servidor DIEGO ANTUNES DE MELO FALCÃO TEIXEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que passa a ter exercício neste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA PORTARIA Nº 14, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86, resolve: Art. 1º Designar Daniel Nunes de Oliveira, nomeado pela Portaria nº 44, de 1º de setembro de 2011, publicada no DOU nº 178, de 15 de setembro de 2011, para exercer a função gratificada de Supervisor Administrativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Brasília-DF, 17 de março de 2023 PAULO DANTAS DA COSTA CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª R EG I ÃO PORTARIA Nº 551, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 MARCIO BINS ELY, presidente do CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS-3ª REGIÃO/RS, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, em especial art. 1º, XVIII, da Resolução-COFECI nº 13/1978 e; CONSIDERANDO a premência desta Administração em atrelar todo e qualquer procedimento aos estritos limites da legislação vigente, em especial aquela vinculada ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região; CONSIDERANDO o princípio da transparência nos atos da administração pública e a vinculação dos mesmos ao ordenamento jurídico vigente, aliado à incessante busca desta administração pelo correto emprego dos princípios da transparência; CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, da Lei nº 14.133/2021, Designa Agente Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio para as contratações e Pregões do exercício de 2023, resolve Art. 1º - Designar os agentes de contratações para condução dos atos durante toda fase do processo de licitação e a respectiva equipe de apoio. I - Agente de Contratação: Nelson Garcia e Desirée Selau Simas; II - Equipe de Apoio: Bruna Luz, Luis Felipe da Silva e Luis Fernando da silva Monteiro. § 1º Os agentes de contratação deverão adotar procedimentos visando o atendimento dos atos pertinentes a condução de todas as fases da licitação na forma prevista nos arts. 14 e 15 do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta a atuação do agente de contratação e equipe de apoio. § 2º Caberá a equipe de apoio auxiliar o agente de contratação, a comissão de contratação e o pregoeiro no exercício de suas atribuições na forma prevista em lei. Art. 2º - Designar como pregoeiros os servidores Nelson Garcia e Desirée Selau Simas para aturem nos processos de Licitações quando estes processados na modalidade pregão na forma do Decreto nº 11.246/2022. Art. 3º - Esta Portaria não se aplica a contratação ou aquisição de bens e serviços especiais, devendo ser composta uma comissão de contratação, conforme §2° do art. 8° da lei 14.133/2021. Art. 5º - Esta portaria terá validade por 12 meses e entra em vigor na data de sua publicação MÁRCIO FERREIRA BINS ELY CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ PORTARIA COREN-AP Nº 71, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá, no uso de suas atribuições regimentais e em atendimento ao previsto no art. 8º, § 1º c/c art. 19, § 2º do Código Eleitoral dos Conselhos Regionais de Enfermagem; CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 695/2022, aprova o Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Coren em sua 548ª Reunião Ordinária, ocorrida no período de 17 de novembro de 2022. resolve: Art. 1º - Fica constituída a Comissão Eleitoral para eleição do plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá, gestão 2024-2026, com a finalidade de fazer cumprir todos os atos destinados à realização da referida eleição, como expedição de editais e outras publicações necessárias, planejar, coordenar, organizar e supervisionar os atos eleitorais, deferir ou indeferir requerimentos de sua competência formulários no processo, inclusive decidir sobre os pedidos inscrição de chapas e sobre as demais questões incidentes, julgar impugnações, emitir relatórios conclusivos sobre matérias postas a sua análise e encaminhar o Processo Eleitoral para o plenário do Conselho Federal de Enfermagem para Homologação. Art. 2º - Fica designados os Enfermeiros abaixo nomeados para integrarem a Comissão ora constituída, ficando o primeiro como Presidente. I - Presidente: DRª. MÔNICA CRISTINA DA SILVA CASTRO, COREN-AP nº. 119071-ENF; II - Secretario: DRª. CARLA KARINA COLARES PINHEIRO, COREN-AP nº. 464677-ENF III - Vogal: DRª. LIDIANA FERREIRA DOS SANTOS, COREN-AP Nº. 361952-ENF Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Registre-se e Publique-se. Macapá-AP, 20 de março de 2023. EMÍLIA NAZARÉ MENEZES RIBEIRO PIMENTEL CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA PORTARIA Nº 395, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 17, de 6 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019. CONSIDERANDO a deliberação da Presidência do Coren-BA; CONSIDERANDO a Resolução Cofen 695/2022, que estabelece as normas gerais para as eleições destinadas à composição dos plenários dos Conselho Federal e Regionais de Enfermagem; CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 184/2022, que fixa a data de realização das eleições destinadas a composição do plenário para o mandato de 2024/2026; CONSIDERANDO a Resolução Cofen 695/2022, que estabelece em seu art. 19 a designação dos membros da Comissão Eleitoral responsável pela organização de todo processo eleitoral; CONSIDERANDO tudo mais que consta no PAD 080/GAB/2023, baixa a seguinte determinação: Art. 1º - Designar os profissionais abaixo, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão Eleitoral do Coren-BA para o pleito eleitoral que se realizará nos dias 01 e 02 de outubro de 2023, em obediência a Resolução Cofen 695/2022: I - Ayonara Lopes Caribé, Enfermeira, registro Coren-BA nº 392.737-ENF; II - Suely de Jesus Rosário, Enfermeira, registro Coren-BA nº 412.921-ENF; III - Silvana Dias da Paixão, Enfermeira, registro Coren-BA nº 535.357-ENF. Art. 2º - A Comissão eleitoral terá suas atividades definidas no art. 19 e seus parágrafos do Código Eleitoral e atuará de forma isenta, independente e de forma eficiente. Art. 3º - Os membros farão jus ao recebimento do auxílio representação, observando a Decisão Coren-BA nº 007/2015, quando no efetivo desenvolvimento das ações e reuniões da Comissão. Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Salvador, 22 de março de 2023. GISZELE DE JESUS DOS ANJOS PAIXÃO Presidente STELLA RENATHE TOLENTINO SILVA SOUZA Primeira Secretária CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 257, DE 22 DE MARÇO DE 2023 Constitui a Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais para as eleições do Coren-MG do triênio 2024/2026. A VICE PRESIDENTE do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS (COREN-MG), no uso das atribuições que lhe confere o art. 24 do Regimento Interno do Coren-MG, aprovado pela Decisão Normativa nº 87 de 26 de outubro de 2021, e CONSIDERANDO as disposições constantes da Resolução Cofen nº 695/2022; CONSIDERANDO a necessidade de se constituir comissão para executar e fazer cumprir todos os atos destinados à realização das eleições do Coren-MG para o triênio 2024/2026, resolve: