DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032400045 45 Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 1.179, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004061/2023-93, resolve: Designar PAULO RICARDO DE MOURA LIBERATO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Infraestruturas de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.183, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004687/2023-08, resolve: Dispensar ANDREA NARITZA SILVA MARQUIM DE ARAUJO da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Controle de Normativos Técnicos da Coordenação-Geral de Normativos Transversais da Diretoria de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 2 de março de 2023. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.184, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004687/2023-08, resolve: Dispensar ANDREA NARITZA SILVA MARQUIM DE ARAUJO do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Normativos Transversais da Diretoria de Integração e Controle Técnico da Secretaria- Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 2 de março de 2023. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.185, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004232/2023-84, resolve: Designar EDSON SOARES BORGES para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Chefe de Projeto I da Coordenação de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 3.05, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 46 DE 22 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.001484/2022-89, resolve: Art. 1º Designar como autoridade de monitoramento da LAI - Lei de Acesso à Informação - o Chefe de Gabinete desta Superintendência. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria SUDENE Nº 156 publicada no Diário Oficial da União em 13 de julho de 2022, Edição nº 131, Seção 2, Página 20. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES Superintendente substituto