DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032400059 59 Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO PORTARIA SUEST-MA/SAGEP/ Nº 924, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no Estado do Maranhão, nomeado pela Portaria nº 908, de 5 de maio de 2021, publicado no DOU nº 97 de 25 de maio de 2021, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, aprovado pelo Decreto nº. 8.867, de 3 de outubro de 2016, publicado no DOU nº 191 de 4 de outubro de 2016, em conformidade com o processo nº. 25170.000150/2023-97, resolve: ART. 1º Conceder pensão vitalícia a senhora Romana Rita Mendes Barbosa (companheira), do ex-servidor José Pedro dos Santos (inativo), Matrícula Siape nº. 0497138, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S Padrão III, com fundamento nos artigos 215 c/c 217, Inciso III, Alínea "c" da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, observado o disposto 2º, Inciso I, da Lei nº 10.887/2004. ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BACELAR DE FRANÇA FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 933, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, designada através da PORTARIA SAA nº 1.172 de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17 e 20 do ANEXO I do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05-10-2022, publicado no DOU de 06-10-2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25255.000151/2023-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ERIVALDO MESQUITA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 467641, ocupante do cargo de Engenheiro, Classe S, Padrão III (NS), do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 3º, inciso I da referida Emenda. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no artigo 1º. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 23 DE MARÇO DE 2023 O Presidente em exercício da Fundação Oswaldo Cruz, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 1.421, publicada no Diário Oficial da União n° 1, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, página 56, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 235 - ROSELY MARIA ZANCOPE OLIVEIRA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 0465204, com a finalidade de realizar ações previstas no projeto: "Implementação do memorando de entendimento para a cooperação internacional entre a Fundação Oswaldo Cruz e a Universidad Miguel Hernández de Elche", como Docência para estudantes de pós-graduação da Faculdade de Medicina e Implementação de métodos diagnósticos para micoses sistêmicas e oportunistas, em Alicante, na Espanha, pelo período de 31/03/2023 a 17/05/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25029.000180/2023-37 - SEI). Nº 236 - MARCIA TEREZINHA BARONI DE MORAES E SOUZA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 011748842, com a finalidade de participar como pesquisadora visitante em um projeto intitulado "Ferramentas para estudar o impacto da gastroenterite viral na região amazônica do Brasil", consolidando a rede colaborativa, com diversas atividades previstas no projeto original, em Linköping, na Suécia, pelo período de 28/03/2023 a 22/04/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000265/2023-86 - SEI). Nº 239 - RICARDO DE GODOI MATTOS FERREIRA, Pesquisador em Saúde Pública da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico (Cogeplan), SIAPE nº 1984043, com a finalidade de participar do programa de intercâmbio denominado "Programa de Liderança para Visitantes Internacionais" (International visitor Leadership Program - IVLP), em Washington D.C., e Florida, nos Estados Unidos, pelo período de 07/04/2023 a 20/04/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25380.000623/2023-81 - SEI). MÁRIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 765, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 8º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e no art. 3º da Resolução da Comissão de Ética Pública da Presidência nº 10, de 29 de setembro de 2008 - (Processo nº 19955.101087/2023-85), resolve: Art. 1º Constituir a Comissão de Ética do Ministério do Trabalho e Emprego, de acordo com o previsto no Capítulo II - Das Comissões de Ética, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994. Art. 2º Ficam designados os seguintes membros, para os respectivos mandatos: I - Marta Trindade Veloso Fulcar, matrícula nº 1180516, com mandato de três anos - titular; II - Alessandro Barbosa Lourenço, matrícula nº 1792381, com mandato de três anos - suplente; III - Marcela de Mendonça Lemos Calazans, matrícula nº 1713378, com mandato de dois anos - titular; IV - Cecilia Monteiro de Oliveira, matrícula nº 1480712 com mandando de dois anos - suplente; V - Thiago dos Santos, matrícula nº 1541532, com mandato de um ano - titular; e VI - Ana Paula Santos da Silva Campelo, matrícula nº 1351879 com mandato de um ano - suplente. Parágrafo único. Os mandatos serão contados a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 3º Designar Marta Trindade Veloso Fulcar, matrícula nº 1180516, para atuar como Presidente da Comissão de Ética. Art. 4º Designar Renata Geralda Paixão Gracindo, Coordenadora da Comissão de Ética, matrícula nº 1803005, para exercer a função de Secretária Executiva. Art. 5º Designar a mencionada Comissão de Ética para analisar a consulta sobre a existência de conflito de interesses e o pedido de autorização para o exercício de atividade privada por servidor ou empregado público do Poder Executivo Federal no âmbito da competência atribuída à Controladoria-Geral da União - CGU pelo § 1º do art. 4º e pelo art. 8º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, disciplinados pelo parágrafo único do art. 5º da Portaria Interministerial nº 333, de 19 de setembro de 2013 para exercer as atribuições previstas nos incisos II e III do citado artigo. Art. 6º Autorizar a Comissão de Ética do Ministério do Trabalho e Emprego a aprovar o seu Regimento Interno. Art. 7º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 768, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13168.100292/2023-13, resolve Art. 1º Declarar vago, a contar de 27 de fevereiro de 2023, o cargo de Auditor- Fiscal do Trabalho, código 195.806, Classe "S", Padrão II, ocupado pelo servidor THALES BEVILAQUA ROSSATO, matrícula SIAPE nº 1108004, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 765, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 8º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e no art. 3º da Resolução da Comissão de Ética Pública da Presidência nº 10, de 29 de setembro de 2008 - (Processo nº 19955.101087/2023-85), resolve: Art. 1º Constituir a Comissão de Ética do Ministério do Trabalho e Emprego, de acordo com o previsto no Capítulo II - Das Comissões de Ética, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994. Art. 2º Ficam designados os seguintes membros, para os respectivos mandatos: I - Marta Trindade Veloso Fulcar, matrícula nº 1180516, com mandato de três anos - titular; II - Alessandro Barbosa Lourenço, matrícula nº 1792381, com mandato de três anos - suplente; III - Marcela de Mendonça Lemos Calazans, matrícula nº 1713378, com mandato de dois anos - titular; IV - Cecilia Monteiro de Oliveira, matrícula nº 1480712 com mandando de dois anos - suplente; V - Thiago dos Santos, matrícula nº 1541532, com mandato de um ano - titular; e VI - Ana Paula Santos da Silva Campelo, matrícula nº 1351879 com mandato de um ano - suplente. Parágrafo único. Os mandatos serão contados a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 3º Designar Marta Trindade Veloso Fulcar, matrícula nº 1180516, para atuar como Presidente da Comissão de Ética. Art. 4º Designar Renata Geralda Paixão Gracindo, Coordenadora da Comissão de Ética, matrícula nº 1803005, para exercer a função de Secretária Executiva. Art. 5º Designar a mencionada Comissão de Ética para analisar a consulta sobre a existência de conflito de interesses e o pedido de autorização para o exercício de atividade privada por servidor ou empregado público do Poder Executivo Federal no âmbito da competência atribuída à Controladoria-Geral da União - CGU pelo § 1º do art. 4º e pelo art. 8º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, disciplinados pelo parágrafo único do art. 5º da Portaria Interministerial nº 333, de 19 de setembro de 2013 para exercer as atribuições previstas nos incisos II e III do citado artigo. Art. 6º Autorizar a Comissão de Ética do Ministério do Trabalho e Emprego a aprovar o seu Regimento Interno. Art. 7º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 768, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13168.100292/2023-13, resolve Art. 1º Declarar vago, a contar de 27 de fevereiro de 2023, o cargo de Auditor- Fiscal do Trabalho, código 195.806, Classe "S", Padrão II, ocupado pelo servidor THALES BEVILAQUA ROSSATO, matrícula SIAPE nº 1108004, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 719, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19966.119127/2022-35, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 9 de março de 2023, JULIANA DIAS DUARTE BORCHIO, matrícula nº 1551767, do encargo de substituta eventual da Função de Chefe do Serviço de Fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, código FCE 1.06, da Coordenação de Gestão de Fiscalização, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do Departamento de Fiscalização do Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTE, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, Processo nº 19968.100050/2023-91, resolve: Nº 720 - Designar JOSÉ CLÁUDIO SANTOS MATEUS, matrícula nº 1715449, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador de Aprendizagem Profissional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Articulação e Normas do Departamento de Políticas de Trabalho para a Juventude, da Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.