DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA Nº 112, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19 do Regimento Interno e pelo art. 26 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC), resolve: Art. 1º Designar os empregados abaixo, lotados em Brasília/DF, para compor a Comissão Permanente de Licitações, de acordo com as funções indicadas no RILC : Anthony Cesar Duarte Rosimo, vinculado à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE Nº 1.569.398 (Presidente); Maria Cecília Mattesco Caixeta, vinculada à SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 1.965.705 (Presidente); Jaqueline Souto Mangabeira, vinculada à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 1.501.912 (Presidente); Tiago Severo Coelho de Oliveira, vinculado à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 3.233.749 (Membro); Millena Maria Wanderley Ramos, vinculada à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 1.131.099 (Membro); e Júlia Mendes de Albuquerque Peixoto, vinculada à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 3.184.227 (Membro). § 1º O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitações será de um ano, contado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. § 2º A Comissão Permanente de Licitações será responsável pelo recebimento e julgamento das propostas e condução do procedimento licitatório no âmbito desta empresa pública em cada certame licitatório de sua competência que deverá ser conduzido, no mínimo, por 1 (um) Presidente, ou o seu substituto, em caso de faltas, afastamentos e impedimentos, e mais 2 (dois) membros. § 3º A designação da Comissão que atuará em cada procedimento licitatório será formalizada em despacho interno da Superintendência de Licitações e Contratos - SULIC. § 4º Os Presidentes poderão atuar como membros, se houver a necessidade. Art. 2º Revogar a Portaria VALEC n° 193/2022/ADMIN-VALEC/GAB-VALEC/PRESI- VALEC, de 14 de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 198, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: Nomear PEDRO HENRIQUE DE ARANTES RODRIGUES para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.12, de Comunicação Social, da Assessoria de Comunicação Social deste Ministério. DANIELA CARNEIRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 197, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MTur nº 124, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2023, seção 2, página 89, que trata da nomeação de PEDRO HENRIQUE DE ARANTES RODRIGUES para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.10, de Assuntos Administrativos da ASCOM, da Assessoria de Comunicação Social deste Ministério. DANIELA CARNEIRO Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n°1.326, de 22 de março de 2023, publicadas na edição do DOU n° 57, de 23-03-2023, seção 02, página 48, onde se lê: "JORGE RICARDO MUNIZ KWASINSKI", leia-se: "JORGE RICARDO MUNIZ KWASINSKI FILHO". Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 109, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, § 2°, I, da Constituição Federal e 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, com fundamento no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta no Procedimento de Controle Administrativo nº 1.01211/2022-91 e nos Processos Administrativos SEI nº 19.00.2016.0000639/2023-48 e 19.00.2016.0007969/2022-21, resolve: Art. 1º Incluir o inciso XXX ao art. 2º da Portaria PRESI-CNMP nº 55 de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ................................................................... ................................................................................ XXX - ANA LARA CAMARGO DE CASTRO, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de março de 2023. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 204, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do expediente nº PGR-00045389/2023, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES, para exercer a função de Coordenador Adjunto da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal (AGEP-STF). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 215, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 43, de 22 de março de 2023, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004769/2023-46, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI, titular do 14º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República DANIEL AZEVEDO LOBO, titular do 16º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, e seus substitutos eventuais, no Inquérito Policial nº 5003435- 58.2019.4.02.5004, bem como nos feitos conexos e/ou dele decorrentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 40, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SEPLAN-00006983/2023, resolve: 1. Exonerar GLEICE CARVALHO RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Serviço Social, matrícula nº 19992, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Auditoria e Perícias, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 2. Nomear JULIANA OLIVEIRA LOPES SOPKO, Bacharela em Enfermagem, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Auditoria e Perícias, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 43, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.005052/2023-11 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 1213/2023 - PGR-00097349/2023, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Administração: - ANTONIO CARLOS BARRETO, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo para a Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente/15ª Região; - YURI ALLEN ARRUDA DE OLIVEIRA, da Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente/15ª Região para a Procuradoria da República no Estado de São Paulo. Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito aos servidores, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 44, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SEPLAN-00009915/2023, resolve: 1. Dispensar MARCELA KATHELLYN SILVA ALVES TOZETTI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29401, da função de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Internações, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 2. Designar GLEICE CARVALHO RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Serviço Social, matrícula nº 19992, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Internações, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 351, DE 22 DE MARÇO DE 2023 Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, considerando o teor dos processos SEI nº 19.04.3352.0013697/2023-61 e 19.04.3352.0013781/2023-24, resolve: Art. 1º Apostilar a designação da servidora CLARICE FRANCA PORTELA, matrícula 2380-9, Professora do quadro da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal, na função de confiança de Chefe de Secretaria de Promotoria da Secretaria Administrativa da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64000001), realizada originalmente pela Portaria/DGR nº 584, de 27/10/2004, publicada no DOU nº 212, de 04/11/2004, para a nomeação no cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 11ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001232). Art. 2° Designar a servidora LUZIENE LEITE LIMA, matrícula 5216-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe de Secretaria de Promotoria da Secretaria Administrativa da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64000001). CLÁUDIA MARIA RAMOS