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Diário Oficial da União · 23/03/2023 · pág. 54

DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Osasco 32 a 36 31 30 31 a 36 29 a 30 30 a 36 29 27 a 28 . Oscar Bressane 34 a 36 31 a 33 32 a 36 31 31 a 36 28 a 30 . Osvaldo Cruz 34 a 36 32 a 33 33 a 36 32 31 32 a 36 31 29 a 30 . Ourinhos 34 a 36 32 a 33 34 a 36 31 a 33 30 32 a 36 31 27 a 30 . Ouro Verde 34 a 36 32 a 33 34 a 36 32 a 33 31 33 a 36 31 a 32 . Ouroeste 33 a 35 31 a 32 + 36 31 a 36 30 31 a 36 30 29 . Pacaembu 33 a 36 32 33 a 36 32 31 32 a 36 31 30 . Palestina 31 a 36 30 31 a 36 30 29 30 a 36 29 . Palmares Paulista 32 a 36 31 31 a 36 30 29 31 a 36 29 a 30 . Palmeira D'Oeste 34 32 a 33 + 35 a 36 31 32 a 36 31 31 a 36 30 . Palmital 34 a 36 32 a 33 34 a 36 31 a 33 32 a 36 31 28 a 30 . Panorama 34 a 36 33 34 a 36 32 a 33 31 33 a 36 31 a 32 . Paraguaçu Paulista 34 a 36 33 34 a 36 32 a 33 31 32 a 36 31 28 a 30 . Paraibuna 32 a 36 31 29 a 30 31 a 36 29 a 30 28 30 a 36 28 a 29 27 . Paraíso 32 a 36 31 31 a 36 30 29 30 a 36 29 . Paranapanema 34 a 35 32 a 33 + 36 31 32 a 36 31 30 31 a 36 30 28 a 29 . Paranapuã 33 a 34 32 + 35 a 36 31 31 a 36 30 31 a 36 30 29 . Parapuã 34 a 36 32 a 33 33 a 36 32 31 32 a 36 31 29 a 30 . Pardinho 34 a 36 32 a 33 31 31 a 36 30 31 a 36 30 29 . Pariquera-Açu 34 a 36 31 a 33 32 a 36 31 23 a 30 31 a 36 24 a 30 23 . Parisi 34 a 35 31 a 33 + 36 31 a 36 30 31 a 36 30 29 . Patrocínio Paulista 30 a 36 28 a 29 28 a 36 27 28 a 36 27 . Paulicéia 34 a 36 33 34 a 36 32 a 33 31 33 a 36 31 a 32 . Paulínia 33 a 36 31 a 32 30 31 a 36 30 29 30 a 36 29 28 . Paulistânia 34 a 36 32 a 33 31 32 a 36 31 30 31 a 36 30 28 a 29 . Paulo De Faria 31 a 36 30 31 a 36 30 29 30 a 36 29 28 . Pederneiras 33 a 36 32 31 31 a 36 30 31 a 36 30 29 . Pedra Bela 31 a 36 29 a 30 29 a 36 28 29 a 36 28 27 . Pedranópolis 34 a 35 31 a 33 + 36 31 a 36 30 31 a 36 30 29 . Pedregulho 30 a 36 28 a 29 28 a 36 27 28 a 36 27 . Pedreira 32 a 36 31 30 30 a 36 29 30 a 36 29 28 . Pedrinhas Paulista 34 a 36 34 a 36 31 a 33 34 a 36 31 a 33 28 a 30 . Pedro De Toledo 32 a 36 31 31 a 36 30 24 a 29 31 a 36 26 a 30 23 a 25 . Penápolis 32 a 36 31 32 a 36 31 30 31 a 36 29 a 30 . Pereira Barreto 34 a 36 32 a 33 32 a 36 31 32 a 36 31 30 . Pereiras 34 a 35 32 a 33 + 36 31 32 a 36 31 30 31 a 36 30 29 . Peruíbe 33 a 36 31 a 32 32 a 36 31 23 a 30 31 a 36 25 a 30 23 a 24 . Piacatu 34 a 36 32 a 33 33 a 36 31 a 32 32 a 36 31 30 . Piedade 32 a 36 31 31 a 36 30 26 a 29 31 a 36 26 a 30 25 . Pilar Do Sul 33 a 36 31 a 32 32 a 36 31 26 a 30 31 a 36 30 + 26 27 a 29 + 25 . Pindamonhangaba 31 a 36 29 a 30 28 29 a 36 28 27 28 a 36 27 . Pindorama 32 a 36 31 31 a 36 30 31 a 36 30 29 . Pinhalzinho 31 a 36 30 29 30 a 36 29 28 29 a 36 28 27 . Piquerobi 34 a 36 32 a 33 34 a 36 32 a 33 31 33 a 36 31 a 32 . Piquete 29 a 36 28 27 28 a 36 27 28 a 36 27 26 . Piracaia 31 a 36 30 29 30 a 36 29 28 29 a 36 28 27 . Piracicaba 33 a 36 31 a 32 31 a 36 30 29 31 a 36 29 a 30 . Piraju 33 a 36 31 a 32 32 a 36 31 30 32 a 36 31 28 a 30 . Pirajuí 32 a 36 31 31 a 36 30 31 a 36 30 29 . Pirangi 32 a 36 31 31 a 36 30 29 30 a 36 29 . Pirapora Do Bom Jesus 33 a 36 31 a 32 30 31 a 36 30 29 30 a 36 29 27 a 28 . Pirapozinho 34 a 36 33 34 a 35 33 + 36 31 a 32 33 a 36 31 a 32 28 a 30 . Pirassununga 31 a 36 30 30 a 36 29 28 30 a 36 28 a 29 . Piratininga 34 a 36 32 a 33 31 32 a 36 31 30 31 a 36 30 28 a 29 . Pitangueiras 31 a 35 36 30 30 a 36 29 30 a 36 29 28 . Planalto 34 32 a 33 + 35 a 36 31 31 a 36 30 31 a 36 30 29 . Platina 34 a 36 32 a 33 34 a 36 31 a 33 32 a 36 31 28 a 30 . Poá 31 a 36 30 29 31 a 36 29 a 30 27 a 28 29 a 36 28 27 . Poloni 33 a 35 31 a 32 + 36 31 a 36 30 31 a 36 30 29 . Pompéia 34 a 36 31 a 33 32 a 36 31 31 a 36 29 a 30 . Pongaí 34 32 a 33 + 35 a 36 31 31 a 36 30 31 a 36 30 29 . Pontal 31 a 36 30 30 a 36 29 28 30 a 36 28 a 29 . Pontalinda 34 32 a 33 + 35 a 36 31 32 a 36 31 30 31 a 36 30 . Pontes Gestal 32 a 36 31 30 31 a 36 30 29 30 a 36 29 . Populina 33 a 35 31 a 32 + 36 31 a 36 30 31 a 36 30 29 . Porangaba 34 a 35 32 a 33 + 36 31 32 a 36 31 30 31 a 36 30 29 . Porto Feliz 34 a 35 32 a 33 + 36 31 31 a 36 29 a 30 31 a 36 29 a 30 . Porto Ferreira 31 a 36 30 30 a 36 29 28 30 a 36 28 a 29 . Potim 31 a 36 29 a 30 28 29 a 36 28 27 28 a 36 27 . Potirendaba 32 a 36 31 31 a 36 30 31 a 36 30 29 . Pracinha 34 a 36 33 33 a 36 32 31 33 a 36 31 a 32 29 a 30 . Pradópolis 31 a 36 30 30 a 36 29 28 30 a 36 29 28 . Praia Grande 32 a 36 31 29 a 30 31 a 36 25 a 30 23 a 24 26 a 36 24 a 25 23 . Pratânia 34 a 36 32 a 33 31 31 a 36 30 31 a 36 30 28 a 29 . Presidente Alves 32 a 36 31 32 a 36 31 30 31 a 36 29 a 30 . Presidente Bernardes 34 a 36 33 34 a 36 32 a 33 31 33 a 36 31 a 32 30 . Presidente Epitácio 33 a 36 34 a 36 32 a 33 31 33 a 36 31 a 32 30 . Presidente Prudente 34 a 36 32 a 33 34 a 36 32 a 33 31 33 a 36 31 a 32 30 . Presidente Venceslau 34 a 36 33 34 a 36 32 a 33 31 33 a 36 31 a 32 . Promissão 34 32 a 33 + 35 a 36 31 32 a 36 31 30 31 a 36 30 . Quadra 34 a 35 32 a 33 + 36 31 32 a 36 31 30 31 a 36 30 29 . Quatá 34 a 36 32 a 33 33 a 36 31 a 32 32 a 36 31 29 a 30 . Queiroz 33 a 36 31 a 32 32 a 36 31 31 a 36 29 a 30 . Queluz 28 a 36 27 28 a 36 27 25 a 26 28 a 36 26 a 27 25 . Quintana 34 a 36 32 a 33 32 a 36 31 31 a 36 29 a 30 . Rafard 34 a 35 33 + 36 31 a 32 32 a 36 31 30 31 a 36 30 29 . Rancharia 34 a 36 33 34 a 36 32 a 33 31 32 a 36 31 29 a 30 . Redenção Da Serra 32 a 36 31 29 a 30 31 a 36 29 a 30 28 30 a 36 28 a 29 27 . Regente Feijó 34 a 36 33 34 a 36 32 a 33 31 33 a 36 31 a 32 30 . Reginópolis 34 32 a 33 + 35 a 36 31 31 a 36 30 31 a 36 30 29 . Registro 33 a 36 31 a 32 32 a 36 31 23 a 30 31 a 36 25 a 30 23 a 24 . Restinga 30 a 36 28 a 29 28 a 36 27 28 a 36 27 . Ribeira 34 a 36 33 31 a 32 33 a 36 31 a 32 23 a 30 32 a 36 24 a 31 23 . Ribeirão Bonito 31 a 36 30 31 a 36 30 29 30 a 36 29 28 . Ribeirão Branco 34 a 36 33 31 a 32 32 a 36 31 26 a 30 32 a 36 27 a 31 23 a 26 . Ribeirão Corrente 30 a 36 28 a 29 28 a 36 27 28 a 36 27 . Ribeirão Do Sul 34 a 36 31 a 33 34 a 36 31 a 33 30 32 a 36 31 28 a 30 . Ribeirão Dos Índios 34 a 36 32 a 33 34 a 36 32 a 33 31 33 a 36 31 a 32 . Ribeirão Grande 34 a 36 32 a 33 31 32 a 36 31 26 a 30 31 a 36 30 + 26 27 a 29 + 24 a 25 . Ribeirão Pires 31 a 36 30 29 31 a 36 29 a 30 26 a 28 29 a 36 27 a 28 24 a 26 . Ribeirão Preto 31 a 36 30 30 a 36 29 28 29 a 36 28 . Rifaina 30 a 36 28 a 29 28 a 36 27 28 a 36 27 . Rincão 31 a 36 30 30 a 36 29 28 30 a 36 29 28 . Rinópolis 34 a 36 32 a 33 33 a 36 32 31 32 a 36 31 30 . Rio Claro 32 a 36 31 30 31 a 36 29 a 30 30 a 36 29 28 . Rio Das Pedras 34 a 36 32 a 33 31 31 a 36 29 a 30 31 a 36 29 a 30 . Rio Grande Da Serra 31 a 36 29 a 30 31 a 36 29 a 30 26 a 28 29 a 36 26 a 28 24 a 25 . Riolândia 31 a 36 30 31 a 36 30 29 30 a 36 29 . Riversul 34 a 36 32 a 33 34 a 36 32 a 33 31 32 a 36 31 27 a 30 . Rosana 35 a 36 34 a 36 32 a 33 34 32 a 33 + 35 a 36 27 a 31 . Roseira 31 a 36 29 a 30 28 29 a 36 28 27 28 a 36 27 . Rubiácea 34 a 36 32 a 33 33 a 36 32 31 32 a 36 31 30 . Rubinéia 34 32 a 33 + 35 a 36 31 32 a 36 31 30 31 a 36 29 a 30 . Sabino 34 32 a 33 + 35 a 36 31 31 a 36 30 31 a 36 30 29 . Sagres 34 a 36 33 33 a 36 32 31 32 a 36 31 29 a 30 . Sales 34 32 a 33 + 35 a 36 31 31 a 36 30 31 a 36 30 29 . Sales Oliveira 31 a 36 30 29 29 a 36 28 29 a 36 28 27 . Salesópolis 32 a 36 31 30 31 a 36 29 a 30 28 30 a 36 29 24 a 28 . Salmourão 33 a 36 32 33 a 36 32 31 32 a 36 31 30 . Saltinho 34 a 35 32 a 33 + 36 31 31 a 36 30 31 a 36 30 29 . Salto 34 a 35 32 a 33 + 36 31 31 a 36 30 29 31 a 36 29 a 30 . Salto De Pirapora 33 a 36 31 a 32 31 a 36 30 29 31 a 36 29 a 30 26 a 28 . Salto Grande 34 a 36 32 a 33 34 a 36 31 a 33 32 a 36 31 27 a 30 . Sandovalina 34 a 36 33 a 36 31 a 32 33 a 36 32 31 . Santa Adélia 32 a 36 31 31 a 36 30 31 a 36 30 29 . Santa Albertina 33 a 35 32 + 36 31 31 a 36 30 31 a 36 30 29 . Santa Bárbara D'Oeste 33 a 36 32 31 31 a 36 30 29 31 a 36 29 a 30 . Santa Branca 32 a 36 31 29 a 30 31 a 36 29 a 30 28 30 a 36 29 28 . Santa Clara D'Oeste 33 a 34 32 + 35 a 36 31 31 a 36 30 31 a 36 30 29 . Santa Cruz Da Conceição 32 a 36 31 30 31 a 36 29 a 30 28 30 a 36 29 28 . Santa Cruz Da Esperança 31 a 36 30 29 29 a 36 28 29 a 36 28 27 . Santa Cruz Das Palmeiras 31 a 36 30 29 30 a 36 29 28 29 a 36 28 . Santa Cruz Do Rio Pardo 33 a 36 31 a 32 32 a 36 31 30 31 a 36 27 a 30 . Santa Ernestina 32 a 36 31 31 a 36 30 29 30 a 36 29 28 . Santa Fé Do Sul 34 32 a 33 + 35 a 36 31 32 a 36 31 31 a 36 30 . Santa Gertrudes 32 a 36 31 30 31 a 36 30 29 30 a 36 29 28 . Santa Isabel 31 a 36 30 29 30 a 36 29 28 29 a 36 28 27 . Santa Lúcia 31 a 36 30 31 a 36 29 a 30 30 a 36 29 28 . Santa Maria Da Serra 33 a 36 31 a 32 31 a 36 30 29 30 a 36 29 28 . Santa Mercedes 34 a 36 32 a 33 34 a 36 32 a 33 31 33 a 36 31 a 32 . Santa Rita Do Passa Quatro 31 a 36 30 30 a 36 29 28 29 a 36 28 . Santa Rita D'Oeste 33 a 34 32 + 35 a 36 31 31 a 36 30 31 a 36 30 29 . Santa Rosa De Viterbo 31 a 36 30 29 30 a 36 28 a 29 29 a 36 28 27 . Santa Salete 34 32 a 33 + 35 a 36 31 32 a 36 31 30 31 a 36 30 . Santana Da Ponte Pensa 34 32 a 33 + 35 a 36 31 32 a 36 31 30 31 a 36 30 . Santana De Parnaíba 32 a 36 31 30 31 a 36 29 a 30 30 a 36 29 27 a 28 . Santo Anastácio 34 a 36 33 34 a 36 32 a 33 31 33 a 36 31 a 32 . Santo André 31 a 36 30 29 31 a 36 29 a 30 24 a 28 29 a 36 25 a 28 23 a 24 . Santo Antônio Da Alegria 31 a 36 30 28 a 29 29 a 36 28 27 29 a 36 28 27 . Santo Antônio De Posse 32 a 36 31 29 a 30 30 a 36 29 30 a 36 29 28