DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032400072 72 Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Quadro II - Tabela de Pontuação . Posição Pontos . 1ª posição 9 . 2ª posição 8 . 3ª posição 7 . 4ª posição 6 . 5ª posição 5 . 6ª posição 4 . 7ª posição 3 . 8ª posição 2 . 9ª posição 1 ANEXO II (de que trata o § 3º do art. 5º da Portaria ANP nº 171, 23 de março de 2023) . Resultado das indicações dos diretores . Posição Servidor . 1ª vaga 1ª posição 1ª maior pontuação . 2ª posição 4ª maior pontuação . 3ª posição 7ª maior pontuação . 2ª vaga 1ª posição 2ª maior pontuação . 2ª posição 5ª maior pontuação . 3ª posição 8ª maior pontuação . 3ª vaga 1ª posição 3ª maior pontuação . 2ª posição 6ª maior pontuação . 3ª posição 9ª maior pontuação DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 217, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo 48610.203639/2023-98, resolve: autorizar a filial da empresa AÇAI PETRÓLEO MATO GROSSO LTDA - CNPJ 27.587.084/0002-49, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 279, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0238344 AUTO POSTO SABRINA LTDA 48.627.709/0001-48 48610.206025/2023-68 . PR/MA0238364 AUTO POSTO SANTOS LTDA 41.351.807/0001-56 48610.205982/2023-77 . PR/SP0238324 DALLA DEA & CIA Ltda 48.647.655/0001-82 48610.233205/2022-31 . PR/PB0238325 GS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP 22.389.353/0002-49 48610.203525/2023-48 . PR/PA0238365 J. A. O. ARRUDA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES ITDA 44.162.367/0001-87 48610.205990/2023-13 . PR/RN0238327 P H DE FREITAS REVENDEDOR GAS NATURAL LTDA 47.770.848/0001-63 48610.206090/2023-93 . PR/CE0238326 POSTO JARDINS DA SERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E 48.617.879/0001-41 48610.205926/2023-32 ADRIANA NICKEL LOURENCO DESPACHO SDL-ANP Nº 280, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/SP0247642 ALESSANDRA FRANCISCA FORTUNATO 34.687.425/0002-13 48610.205601/2023-50 . GLP/SP0247643 ANTONIO SOUZA E SILVA 44.713.663/0001-29 48610.201823/2023-01 . GLP/GO0247644 BARATIE DISTRIBUIDORA LTDA 47.741.431/0001-72 48610.205922/2023-54 . G L P / BA 0 2 4 7 6 4 5 BONNA COMERCIAL DE GAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA 31.489.667/0002-04 48610.233327/2022-28 . GLP/RS0247646 CAMILA FAGUNDES LTDA 48.528.002/0001-84 48610.200947/2023-61 . GLP/MG0247647 FERREIRA E SOUZA DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 48.934.380/0001-68 48610.205853/2023-89 . GLP/MG0247648 GILVAN CEZAR DE MORAIS - ME 07.595.367/0001-44 48610.201473/2023-75 . GLP/PE0247649 ITALO V O C CRESPO GAS E AGUA 47.296.545/0001-50 48610.218937/2022-00 . GLP/PB0247650 KAYO RAMOM ANDRADE MATIAS 48.217.762/0001-70 48610.206077/2023-34 . GLP/CE0247651 L J COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 48.723.715/0001-07 48610.201179/2023-63 . GLP/SC0247652 MARCOS VINICIUS DA SILVA LTDA 20.303.561/0001-77 48610.202226/2023-96 . GLP/SP0247653 MG COMERCIO DE GAS 2 IRMAO LTDA 46.733.064/0001-00 48610.206071/2023-67 . GLP/GO0247654 ML MEDEIROS LTDA 48.017.846/0001-60 48610.205782/2023-14 . GLP/RO0247655 N C DA S BARBOSA LTDA 48.932.752/0001-17 48610.205641/2023-00 . G L P / BA 0 2 4 7 6 5 6 R O S COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 49.460.896/0001-80 48610.205859/2023-56 . GLP/SP0247657 SOUGAS E AGUA SOROCABA LTDA 48.769.098/0001-72 48610.205867/2023-01 . G L P / AC 0 2 4 7 6 5 8 V MENDONCA UCHOA 11.837.233/0001-60 48610.205484/2023-24 ADRIANA NICKEL LOURENCO DESPACHO SDL-ANP Nº 283, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/PA0204342 A MACEDO CARDOSO EIRELI 33.723.730/0002-50 48610.006875/2020-15 . P R / BA 0 1 4 5 0 4 2 ATLÂNTICA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA ME 15.050.274/0001-62 48610.010522/2013-91 . PR/MG0178006 AUTO POSTO DE TREVO BR 353 LTDA - ME 24.404.526/0001-03 48610.012409/2016-92 . PR/SP0178662 AUTO POSTO F15 LTDA. 07.756.016/0001-78 48610.013696/2016-58 . PR/SP0017170 AUTO POSTO JOIRIS LTDA 45.287.554/0001-50 48610.019006/2001-98 . PR/SC0228757 AUTO POSTO PSM JARAGUA LTDA 46.092.374/0001-85 48610.216132/2022-13 . PR/SP0014072 AUTO POSTO QUINTINO DE SALTO LTDA. 01.264.671/0001-22 48610.010386/2001-11 . PR/RJ0073845 AUTO POSTO SAO JORGE DA BR 040 LTDA 09.529.277/0001-80 48610.009323/2009-53 . PR/SP0211156 AUTO POSTO SCANDALLO LTDA 40.817.831/0001-75 48610.209313/2021-11 . PR/MS0197691 BR FACIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA 34.952.869/0001-58 48610.000705/2020-27 . PR/AM0025627 COTAM - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DE MANAUS 02.533.862/0002-96 48610.006288/2002-44 . PR/MA0194271 E DA SILVA C JUNIOR AUTO POSTO NORTE SUL EIRELI 11.867.871/0001-23 48610.003584/2019-31 . PR/MA0222437 E DA SILVA C JUNIOR AUTO POSTO NORTE SUL EIRELI 11.867.871/0002-04 48610.225833/2021-62 . PR/MA70333 J. A. DA SILVA & CIA LTDA 05.639.788/0002-85 48610.004607/2015-00 . PR/MG0167853 JACK COMBUSTIVEIS EIRELI 05.865.627/0001-29 48610.001188/2004-93 . PR/RR0096503 JOSE EDIVAN SANTOS SOUZA EPP 06.273.283/0001-21 48610.007176/2011-00 . PR/SP0195049 PETROROSA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 34.270.218/0001-88 48610.006830/2019-82 . PR/RJ0170329 POSTO CURVA DO VENTO LTDA 20.609.963/0001-02 48610.004390/2015-20 . PR/SP0159177 POSTO TRIANGULO DRACENA LTDA 05.471.137/0001-48 48610.003636/2003-11 . PR/MG0211016 REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. 20.415.295/0057-29 48610.209838/2021-48 . PR/MG0217702 REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. 20.415.295/0063-77 48610.221694/2021-06 . PR/PE0192517 SONIA MARIA DE ARAUJO E SILVA 20.834.160/0002-24 48610.000250/2019-14 ADRIANA NICKEL LOURENCO DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS DESPACHO CPT-SBQ-ANP Nº 281, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, e com base no disposto no artigo 11, inciso IV e V da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, torna público o cancelamento dos registros indicados abaixo, pertencentes ao detentor GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME, CNPJ nº 23.342.706/0001-37, pelas razões constantes do Processo Administrativo ANP 48600.203958/2022-31. . R EG I S T R O S I T U AÇ ÃO MARCA COMERCIAL DETENTOR . 18767 CANCELADO GOLD OIL SPECIAL 20W50 SL GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME . 18774 CANCELADO GOLD OIL SPECIAL 15W40 SL S E M I S S I N T É T I CO GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME . 18789 CANCELADO GOLD OIL SPECIAL 4T 20W50 GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME . 18790 CANCELADO GOLD OIL SPECIAL 40 SL GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME . 18793 CANCELADO GOLD OIL 15W40 CI-4 TURBO DIESEL GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME . 19791 CANCELADO GOLD OIL ATF GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME . 19989 CANCELADO GOLD TRACTOR GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME . 20897 CANCELADO GOLD LUBRIFICANTES 2T GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME . 20940 CANCELADO GOLD LUBRIFICANTES 80W GL-5 GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME . 20963 CANCELADO GOLD LUBRIFICANTES 5W40 S I N T E T I CO GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME . 20978 CANCELADO GOLD 15W40 SL MINERAL GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME . 21011 CANCELADO GOLD LUBRIFICANTES 5W30 S I N T É T I CO GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME . 21047 CANCELADO GOLD OIL SPECIAL 140 GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME . 21068 CANCELADO GOLD LUBRIFICANTES 10W30 SEMI SINTÉTICO 4T GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME . 21070 CANCELADO GOLD LUBRIFICANTES 25W60 SL GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME . 21091 CANCELADO GOLD OIL SPECIAL 90 GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME . 21107 CANCELADO GOLD LUBRIFICANTES 250 GL-5 GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 218, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.210563/2022-76, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 29.316.596/0004-68, com capacidade de produção de 2.600 m³/d de etanol hidratado e 1.300 m³/d de etanol anidro, localizada na BR 163, KM 603 - S/N, Zona Rural, Nova Mutum - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 703, de 05/11/2021, publicada no DOU de 08/11/2021. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN