DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Obter o apoio para captar e receber diretamente, sem ingresso na Conta Única do Tesouro Nacional da CONTRATANTE, inclusive na gestão administrativa e financeira, de recursos financeiros necessários à formação e execução, do Projeto Acadêmico de Desenvolvimento Institucional intitulado: PROCESSO SELETIVO PARA DE ALUNOS DO SEMESTRE INICIAL E PARA TESTE DE NÍVEL DAS CASAS DE CULTURA ESTRANGEIRA 2023.2. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Vigência: 27/02/2023 a 27/08/2023. Valor Total: R$ 299.390,00. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 6/2023 - UASG 153045 Nº Processo: 23067.061602/2022-88. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 08.918.421/0001-08 - FUNDACAO DE APOIO A SERVICOS TECNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDACAO A. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica e Científica entre UFC, Dell Computadores do Brasil LTDA e Fundação ASTEF, para a execução do projeto denominado: Guided Troubleshooting Tool - Fase II. Fundamento Legal: Leis nº 8.248/1991, Lei nº 8.958/1994, nº 8.666/1993 e respectivos Decretos regulamentadores. Vigência: 01/03/2023 a 29/02/2024. Valor Total: R$ 1.592.778,98. Data de Assinatura: 15/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2022 - UASG 153045 Nº Processo: 024504/2022-60. Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa para a execução dos serviços de revisão e recuperação das cobertas dos campi da UFC, na capital (Benfica, Pici e Porangabuçu) e interior (Quixadá, Russas e Itapajé), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 84. Edital: 28/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Paulino Nogueira, 315 Bloco Ii Térreo, Benfica - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/153045-5-00071-2022. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALMIR BITTENCOURT DA SILVA Pró-reitor de Planejamento e Administração (SIASGnet - 27/02/2023) 153045-15224-2023NE800003 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153046 Número do Contrato: 36/2022. Nº Processo: 23068.064976/2022-45. Inexigibilidade. Nº 40/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 05.555.382/0001-33 - AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A. Objeto: Acréscimo de 23,33% ao valor contratado. Vigência: 17/02/2023 a 07/10/2023. Valor: R$ 8.400,00. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.400,00. Data de Assinatura: 17/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153046 Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 23068.036868/2020-11. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 06.246.013/0001- 21 - SINTESE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.. Objeto: Reajuste contratual de 5,65%, considerando o índice de custo da tecnologia da informação - icti acumulado de 27/08/2022 a 26/08/2023.. Vigência: 26/08/2021 a 26/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 14/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153046 - UFES Número do Contrato: 1001/2020. Nº Processo: 23068.034416/2020-02 Concorrência. Nº 04/2018. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO. Concessionária: 08.390.131/0001-34 - CAFÉ METROPOLIS LTDA. Objeto: Reajuste do valor mensal a ser pago pela Concessionária em 5,77%, conf. IPCA/IGE acumulado de Fevereiro/2022 a Janeiro/2023. Novo valor mensal: R$ 6.103,79. Data de Assinatura: 23/02/2023. Paulo Roney Pignaton da Silva - Reitor em exercício da UFES DIRETORIA DE PROJETOS INSTITUCIONAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1004/2023 Processo nº 23068.000650/2023-71. Partícipes: Universidade Federal do Espírito Santo/UFES e a Universidade de São Paulo, no interesse da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos. Objeto: Viabilizar a concessão de estágio de complementação educacional, junto à Concedente, aos estudantes regularmente matriculados, em qualquer curso da Instituição de Ensino. Data de assinatura: 10/02/2023. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. Kalline Pereira Aroeira - Pró-Reitora de Graduação em exercício EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 4/2023 Processo nº 23068.109565/2022-96. Partícipes: Universidade Federal do Espírito Santo/UFES e Florida Atlantic University (EUA). Objeto: Promover a cooperação acadêmica, entre ambas as instituições, em áreas de mútuo interesse. Data da assinatura: 22/02/2023. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Roney Pignaton da Silva - Vice-Reitor no exercício da Reitoria PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS RETIFICAÇÃO Nº 5/2023 - PROGEP No Edital nº 16/2023-Progep, de homologação do resultado do processo seletivo simplificado para contratação de Professor Substituto, publicado no DOU de 14 de fevereiro de 2023, seção 3, página 52, onde se lê: "Isabella Biencourt do Valle", leia-se: "Isabella Bittencourt do Valle". UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 49/2023 O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, torna público e homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor substituto para a classe, carga horária, departamento e área de conhecimento, abaixo relacionados, de que trata o Edital nº 157/2022, publicado no D.O.U. de 09/11/2022: 1 - Departamento de Educação de Angra dos Reis (DED) Classe: Assistente - 40 horas Área: Alfabetização. Classificação: Não houve candidatos habilitados. ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA EDITAL Nº 50/2023 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR O Reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a Abertura do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vagas no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior. O concurso será realizado de acordo com o disposto na Súmula nº 266 do STJ, nas Leis nº 8.112/1990, 12.772/2012 e suas alterações, 12.990/2014, 13.146/2015, 13.872/2019, nos Decretos nº 7.485/2011, 8.259/2014, 8.727/2016, 9.508/2018, 9.739/2019 e suas alterações, na Portaria Interministerial nº 405, de 30 de agosto de 2012, na Portaria Normativa nº 4, de 06 de abril de 2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, alterada pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021 e na Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019 do Ministério da Economia alterada parcialmente pela Instrução Normativa nº 46, de 19 de junho de 2020, bem como nas normas estabelecidas nas Resoluções do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFF números 583/2021, 54/1991, 066/2008 alterada pela Resolução nº 163/2008 e 173/2008, e passa a vigorar nos seguintes termos: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 As vagas na carreira do magistério superior serão providas mediante concurso público de provas e títulos, conforme discriminado no Anexo I deste Edital. 1.1.1 Para provimento de vagas na carreira do magistério superior na Universidade Federal Fluminense (UFF), o ingresso dar-se-á no cargo de Professor Classe A nível 1. 1.2 Os diplomas de graduação e pós-graduação stricto sensu deverão ser comprovados no ato da posse, conforme exigências da área de conhecimento de interesse do candidato previstas no Anexo I. 1.2.1 Na hipótese de título auferido em instituição estrangeira exigir-se-á, no ato da posse, o devido registro de reconhecimento por instituição de educação brasileira nos termos da Resolução nº 03/2016 CNE/CES. 1.3 Equivale ao título de doutor a livre-docência, obtida nos termos da Lei nº 5.802/1972, da Lei nº 6.096/1974 e do Decreto nº 76.119/1975, bem como o notório saber declarado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal Fluminense, nos termos do parágrafo único do art. 66 da Lei nº 9.394/1996. 1.4 São considerados documentos válidos para todas as etapas do concurso público objeto deste Edital: carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública - Instituto de Identificação, pela Polícia Federal, pelos Comandos Militares, pelas Polícias Militares e pelos órgãos ou conselhos fiscalizadores de exercício profissional; Certificado de Reservista; Carteiras Funcionais do Ministério Público; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; Carteira de Trabalho; Passaporte; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo expedido na forma da Lei nº 9.503/1997, com fotografia), não sendo aceitos protocolos de quaisquer desses documentos. 1.4.1 São considerados documentos digitais válidos para todas as etapas do concurso público objeto deste Edital: CNH digital e RG digital. 1.4.1.1 Os documentos digitais devem ser mostrados nos aplicativos oficiais em que são disponibilizados e não por meio de capturas de telas (prints). 1.5 As atribuições do cargo são aquelas inerentes ao Magistério Superior da União, nos termos da Lei nº 12.772/2012. 1.6 O presente concurso público é destinado ao provimento de 74 (setenta e quatro) vagas do cargo de Professor do Magistério Superior. 1.6.1 Na hipótese de redução do número de vagas oferecidas neste Edital, por motivos de conveniência e oportunidade da Administração, o quantitativo disposto no subitem 1.6 sofrerá alterações. 1.7 Toda comunicação entre os candidatos e a Universidade Federal Fluminense ocorrerá por meio do Correio eletrônico: [email protected]. 1.8 As etapas do concurso público objeto deste Edital, bem como seus respectivos recursos estão discriminados no Anexo V. 2. DA REMUNERAÇÃO 2.1 A estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal é composta por vencimento básico e retribuição por titulação (RT), conforme valores e vigências estabelecidos na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2012, alterada pela Lei nº 13.325 de 29/07/2016. 2.2 A tabela remuneratória do cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior encontra-se disposta no Anexo III deste Edital. 2.2.1 A remuneração disposta no Anexo III será acrescida dos seguintes benefícios, quando for o caso: auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar e ressarcimento de plano de saúde. 3. DA RESERVA DE VAGAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3.1 As pessoas com deficiência, assim consideradas pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2015, e pelo art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo art. 70 do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004, terão assegurada a sua participação no Concurso Público, na forma e nas condições estabelecidas no art. 5º da Lei nº 8.112/1990,na Lei nº 13.146/2015 e no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2018, sendo-lhes reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas providas no Concurso Público. 3.2 Para concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência, o candidato deverá optar, no ato da inscrição, em campo apropriado à reserva de vaga no sítio https://app.uff.br/cpd, bem como preencher o Requerimento de Atendimento Especial disponível no sítio https://app.uff.br/cpd. 3.2.1 Após o preenchimento do requerimento, o candidato deverá anexá-lo no sítio https://app.uff.br/cpd, assim como encaminhar, obrigatoriamente, por meio de correio eletrônico específico, [email protected], até o final do período de inscrições, cópia digitalizada, clara e legível, em formato PDF, de laudo médico emitido em data não anterior a 6 (seis) meses de sua inspeção médica, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, comprovando sua condição de deficiência, nos termos do disposto na Lei nº 13.146/2015, no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo art. 70 do Decreto nº 5.296/2004, e no Decreto nº 9.508/2018.