DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022800254 254 Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 197/2022 O Município de Araguari-MG torna pública a Licitação na modalidade pregão eletrônico n°: 197/2022 -RP-152/2022 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS CMEIs (CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL) E DOS CEM (CENTROS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS), SITUADOS NA ZONA URBANA E ZONA RURAL, PARA CUMPRIMENTO DOS CARDÁPIOS PLANEJADOS E ELABORADOS PELA NUTRICIONISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Data da Sessão de Disputa de Preços: Dia 16/03/2023 às 09:00 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital completo encontra-se disponível nos sites: https://araguari.mg.gov.br/licitações e www.licitanet.com.br. Maiores informações no Departamento de Licitações e Contratos, na Rua Virgílio de Melo Franco nº 550, ou pelo telefone (0**34) 3690-3280. Araguari, 27 de fevereiro de 2023. Secretaria Municipal de Educação. Em 27 de fevereiro de 2023 NEILTON DOS SANTOS ANDRADE Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 O Município de Araguari-MG torna pública a Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 001/2023 TOMADA DE PREÇOS, TIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO E REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA A REALIZAÇÃO DA REFORMA PREDIAL DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFESSOR HERMENEGILDO MARQUES VELOSO, SITUADO Á RUA 01 Nº 585, BAIRRO OURO VERDE, CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA , CLASSIFICAÇÃO ABC, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANEIRO E PROJETOS ANEXOS. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e proposta deverão ser entregues até às 13:00 horas do dia 28 de março de 2023, sendo que a abertura dos envelopes será realizada no mesmo dia e horário. As empresas interessadas em participar desta licitação poderão vistoriar o local onde será executada a obra/serviço, mediante agendamento, em dias úteis e respeitado o horário do expediente normal da PMA, até o dia 27 (vinte e sete) de março de 2023. Os horários estabelecidos neste Edital respeitarão o Horário Oficial de Brasília - DF. Mais informações pelo telefone: (34) 3690-3280. Em 27 de fevereiro de 2023 BRUNO RIBEIRO RAMOS Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 O Município de Araguari-MG torna pública a Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 002/2023. TOMADA DE PREÇOS, TIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO E REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE GEOMETRIA, DRENAGEM PLUVIAL, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DO POVOADO DE ARARAPIRA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARAGUARI, CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, PLANILHA DE CURVA ABC, PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS, PLANILHA RESUMO, BDI, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANEIRO E PROJETOS ANEXOS. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e proposta deverão ser entregues até às 13:00 horas do dia 21 de março de 2023, sendo que a abertura dos envelopes será realizada no mesmo dia e horário. As empresas interessadas em participar desta licitação poderão vistoriar o local onde será executada a obra/serviço, mediante agendamento, em dias úteis e respeitado o horário do expediente normal da PMA, até o dia 20 (vinte) de março de 2023. Os horários estabelecidos neste Edital respeitarão o Horário Oficial de Brasília - DF Mais informações pelo telefone: (34) 3690- 3280. Em 27 de fevereiro de 2023 BRUNO RIBEIRO RAMOS Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2022 O Município de Araguari-MG torna pública a Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 015/2022 TOMADA DE PREÇOS, TIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO E REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA A EXECUÇÃO DO MURO E ALAMBRADO NA EXTENSÃO FRONTAL E PAISAGISMO DA ÁREA ABERTA DO CEM "ROSA MAMERI RADE", SITUADO NA RODOVIA MG 223 - KM 12, POVOADO DO ALTO SÃO JOÃO, CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA , CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, CURVA ABC, DEMONSTRATIVO DO BDI E PROJETO. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e proposta deverão ser entregues até às 13:00 horas do dia 04 de abril de 2023, sendo que a abertura dos envelopes será realizada no mesmo dia e horário. As empresas interessadas em participar desta licitação poderão vistoriar o local onde será executada a obra/serviço, mediante agendamento, em dias úteis e respeitado o horário do expediente normal da PMA, até o dia 03 (três) de abril de 2023. Os horários estabelecidos neste Edital respeitarão o Horário Oficial de Brasília - DF. Mais informações pelo telefone: (34) 3690-3280. Em 27 de fevereiro de 2023 BRUNO RIBEIRO RAMOS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÚJOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 08/2023 - Contrato: n° 08/2023 Processo Licitatório: nº 05/2023 Tomada de Preços: nº 01/2023. O MUNICÍPIO DE ARAÚJOS, pessoa jurídica de direito público, com sede de sua Prefeitura na Avenida 1º de Janeiro, 1748 - centro - Araújos - Minas Gerais, incrito no CNPJ sob o no 18.300.996/0001-16, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. GERALDO MAGELA DA SILVA e a PAVIFORTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF 39.349.504/0001-57, com sua sede na cidade de Formiga - MG, à Rua Paraguai, no 105 - Vila Nirmatelle, neste ato representada pelo senhor IAN ERICH RAMOS INÁCIO, empresário, brasileiro, solteiro, portador da CI no 15.058.184, expedida pela SSP/MG e do CPF/MF no 094.680.106-19, celebram o 1º Termo de Apostilamento ao Contrato: n° 08/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir delineadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - 1.1 - O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração do valor total lançado no contrato, passando a ter vigência com a seguinte redação: Cláusula Quinta: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução dos serviços contratados o valor total de R$ 709.997,36 (Setecentos e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos). CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇ ÃO - 2.1 - Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do contrato nº 08/2023, não modificadas por este Termo de Apostilamento. O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma, sendo uma delas enviada para empresa NOVATTO DISTRIBUIDORA E CONSTRUTORA EIRELI. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Aditivo Ao Contrato 21/2022 - N.º Processo: 118/2021 - TOMADA DE PREÇO 08/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Araújos/ MG CNPJ: 18.300.996/0001-16. Contratado: CONSTRUTORA STONE LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 25.041.063/0001-17. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. TOMADA DE PREÇO 08/2021. Vigência: 12 meses. Data de assinatura 20 de fevereiro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARICANDUVA AVISO DE CREDENCIAMENTO O MUNICIPIO DE ARICANDUVA/MG torna público o Edital de Credenciamento PAL 25/2023, Inexigibilidade 05/2023, Credenciamento 04/2023. Objeto: Credenciamento de prestação de serviço de árbitros e auxiliares de arbitragem para atuarem nos jogos dos campeonatos municipais de futebol. Cuja entrega dos envelopes de habilitação está prevista a partir das 08:00 hs do dia 28/02/2023 no setor de licitações. Informações e Edital encontram- se através do e-mail [email protected] e Tel (33) 35159000, em horário de expediente. THIAGO FERNANDES SANTOS Vice-Presidente da CPL AVISO DE CREDENCIAMENTO O MUNICIPIO DE ARICANDUVA/MG torna público o Edital de Credenciamento PAL 23/2023, Inexigibilidade 04/2023, Credenciamento 03/2023. Objeto: Credenciamento de empresas especializadas para realização de exames laboratoriais e análises clinicas, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Aricanduva/MG. Cuja entrega dos envelopes de habilitação está prevista a partir das 08:00 hs do dia 28/02/2023 no setor de licitações. Informações e Edital encontram-se através do e-mail [email protected] e Tel (33) 35159000, em horário de expediente. DOUGLAS DE FREITAS FERNANDES Presidente daCPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 O MUNICIPIO DE ARICANDUVA/MG torna público o Edital de licitação PAL 24/2023 Pregão Eletrônico 10/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOLDAGEM E CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARICANDUVA/MG. Cuja data de abertura prevista para as 08:01 hs do dia 10/03/2023 no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações e Edital encontram-se através dos, sites www.aricanduva.mg.gov.br, e-mail [email protected] e Tel (33) 35159000, em horário de Expediente. DAYANE A. C. COSTA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 Processo nº: 0025/2023 - Extrato de Edital Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de instalação e/ou substituição de braços para luminárias de iluminação pública, com fornecimento de materiais, no Município de Baependi-MG. Data e horário limite para cadastramento de propostas: 13/03/2023, às 8h25min. Os julgamentos das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 13/03/2023, findo o prazo de protocolo das propostas, no endereço eletrônico www.licitardigital.com.br - Acesso identificado no link "licitações", horário de Brasília-DF. Edital e informações complementares pelo telefone (35) 3343-2375; e-mail [email protected]; site: www.baependi.mg.gov.br Baependi, 27 de fevereiro de 2023. DOUGLAS STADUTO SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO 005/2023 DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 003/2023 - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023 - OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul. CONTR AT A DA : Cooperativa da Agricultura Familiar de Poços de Caldas e Região - AGRIPOÇOS. VALOR: R$393.036,40 (Trezentos e noventa e três mil e trinta e seis reais e quarenta c e n t a v o s ) . V A LO R DOS ITENS: disponibilizados no site: www.bandeiradosul.mg.gov.br. DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 15/02/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15 de fevereiro até 31 de dezembro de 2023. BASE LEGAL: Resolução FNDE 06/2020, Resolução/FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021 e tendo em vista Lei nº 11.947/2009 Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 185 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.028 33.90.32.00 - Fonte: 1500 - R$ 210.000,00Ficha: 186 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.028 33.90.32.00 - Fonte: 1550 - R$ 75.000,00Ficha: 187 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.028 33.90.32.00 - Fonte: 1552 - R$ 100.000,00Ficha: 189 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.029 33.90.32.00 - Fonte: 1500 - R$ 80.000,00Ficha: 190 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.029 33.90.32.00 - Fonte: 1550 - R$ 35.000,00Ficha: 191 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.029 33.90.32.00 - Fonte: 1552 - R$ 80.000,00Ficha: 193 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.030 33.90.32.00 - Fonte: 1500 - R$ 200.000,00Ficha: 194 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.030 33.90.32.00 - Fonte: 1550 - R$ 45.000,00Ficha: 195 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.030 33.90.32.00 - Fonte: 1552 - R$ 90.000,00Ficha: 197 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.031 33.90.32.00 - Fonte: 1500 - R$ 85.000,00Ficha: 198 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.031 33.90.32.00 - Fonte: 1550 - R$ 10.000,00Ficha: 199 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.031 33.90.32.00 - Fonte: 1552 - R$ 10.000,00. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO 006/2023 DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 003/2023 - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023 - OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul. CONTR AT A DA : Associação do Agricultores Familiares do Sul de Minas-ASSOMINAS. VALOR: R$ 245.627,12 (duzentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e vinte e sete reais e doze centavos). VALOR DOS ITENS: disponibilizados no site: www.bandeiradosul.mg.gov.br. DATA DE HO M O LO G AÇ ÃO : 15/02/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15 de fevereiro até 31 de dezembro de 2023. BASE LEGAL: Resolução FNDE 06/2020, Resolução/FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021 e tendo em vista Lei nº 11.947/2009 Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 185 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.028 33.90.32.00 - Fonte: 1500 - R$ 210.000,00Ficha: 186 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.028 33.90.32.00 - Fonte: 1550 - R$ 75.000,00Ficha: 187 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.028 33.90.32.00 - Fonte: 1552 - R$ 100.000,00Ficha: 189 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.029 33.90.32.00 - Fonte: 1500 - R$ 80.000,00Ficha: 190 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.029 33.90.32.00 - Fonte: 1550 - R$ 35.000,00Ficha: 191 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.029 33.90.32.00 - Fonte: 1552 - R$ 80.000,00Ficha: 193 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.030 33.90.32.00 - Fonte: 1500 - R$ 200.000,00Ficha: 194 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.030 33.90.32.00 - Fonte: 1550 - R$ 45.000,00Ficha: 195 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.030 33.90.32.00 - Fonte: 1552 - R$ 90.000,00Ficha: 197 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.031 33.90.32.00 - Fonte: 1500 - R$ 85.000,00Ficha: 198 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.031 33.90.32.00 - Fonte: 1550 - R$ 10.000,00Ficha: 199 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.031 33.90.32.00 - Fonte: 1552 - R$ 10.000,00.