DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cód Cargos Tipo de Prova Cadastro Reserva (CR) Carga Horária Mensal Regime de Trabalho Salário Básico Mensal Gratificação Mensal (70%) Dedicação Exclusiva Remuneração Mensal . NÍVEL SUPERIOR . 31 Odontólogo (Buco-Maxilo- Fa c i a l ) Objetiva CR 120h Plantão R$ 6.864,00 R$ 4.804,80 - R$ 11.668,80 . 120h Rotina R$ 6.864,00 R$ 4.804,80 - R$ 11.668,80 . 150h Plantão R$ 8.580,00 R$ 6.006,00 - R$ 14.586,00 . 150h Rotina R$ 8.580,00 R$ 6.006,00 - R$ 14.586,00 . 180h Plantão R$ 10.296,00 R$ 7.207,20 - R$ 17.503,20 . 180h Rotina R$ 10.296,00 R$ 7.207,20 - R$ 17.503,20 . 220h Rotina R$ 12.584,00 R$ 8.808,80 R$ 3.775,20 R$ 25.168,00 . 32 Odontólogo (Saúde Pública) Objetiva CR 120h Plantão R$ 6.864,00 R$ 4.804,80 - R$ 11.668,80 . 120h Rotina R$ 6.864,00 R$ 4.804,80 - R$ 11.668,80 . 150h Plantão R$ 8.580,00 R$ 6.006,00 - R$ 14.586,00 . 150h Rotina R$ 8.580,00 R$ 6.006,00 - R$ 14.586,00 . 180h Plantão R$ 10.296,00 R$ 7.207,20 - R$ 17.503,20 . 180h Rotina R$ 10.296,00 R$ 7.207,20 - R$ 17.503,20 . 220h Rotina R$ 12.584,00 R$ 8.808,80 R$ 3.775,20 R$ 25.168,00 1.2 DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO . PROCEDIMENTOS DAT A S . Publicação do Edital de Abertura 03/03/2023 . Período de Inscrições pela internet, através do site www.fundatec.org.br 03/03 a 03/04/2023 . Período para impugnação do Edital de Abertura 03/03 a 13/03/2023 . Período para Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição 06 e 07/03/2023 . Edital de Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição 15/03/2023 . Período de Recebimento de Recursos Administrativos do Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição 16 a 20/03/2023 . Edital de Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição após Recurso 27/03/2023 . Envio das respostas às impugnações do Edital de Abertura 27/03/2023 . Último dia para entrega do Comprovante de participação como jurado em Tribunal do Júri 04/04/2023 . Último dia para entrega de Documentos Comprobatórios dos candidatos inscritos nas cotas das Pessoas com Deficiência 04/04/2023 . Último dia para entrega de Documentos Comprobatórios dos candidatos que solicitaram atendimento especial para o dia de prova 04/04/2023 . Último dia para efetuar o Pagamento do Boleto Bancário 04/04/2023 . Último dia para alteração das fotos que não foram aceitas, ou seja, que não estão de acordo para fins de identificação no dia de prova 04/04/2023 . Edital de Publicação das Inscrições Homologadas - Lista Preliminar de Inscritos 14/04/2023 . Período de Recursos Administrativos do Homologação Preliminar das Inscrições, Período de Solicitação de Correção de Dados Cadastrais e Formulário Online - Documento Comprobatório e/ou Atendimento Especial para recurso 17 a 19/04/2023 . Edital de Divulgação da Nominata das Bancas Elaboradoras das Provas Teórico-Objetivas 27/04/2023 . Edital de Publicação das Inscrições Homologadas - Lista Definitiva de Inscritos após análise dos recursos 27/04/2023 . Divulgação da Densidade de Inscritos por cargo 27/04/2023 . Edital de Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas 04/05/2023 . Consulta de Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas no site da FUNDAT EC 04/05/2023 . Aplicação das Provas Teórico-Objetivas - Data Provável 14/05/2023 . Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas Teórico-Objetivas 15/05/2023 . Publicação dos Modelos de Provas Teórico-Objetivas aplicadas 15/05/2023 . Período de Recebimento de Recursos Administrativos dos Gabaritos Preliminares das Provas Teórico-Objetivas 16 a 18/05/2023 . Último dia para envio das documentações de Identificação Especial e correções de dados cadastrais (item 6.21.1 - Docs do dia de prova) 22/05/2023 . Divulgação dos Gabaritos Definitivos das Provas Teórico-Objetivas 30/05/2023 . Divulgação das Justificativas para Manutenção/Alteração dos Gabaritos Preliminares das Provas Teórico-Objetivas 30/05/2023 . Consulta às Notas Preliminares das Provas Teórico-Objetivas 01/06/2023 . Disponibilização das Grades de Respostas das Provas Teórico-Objetivas no site da FUNDATEC 01/06/2023 . Período para emissão do Atestado de comparecimento na Prova Teórico-Objetiva 01/06 a 30/06/2023 . Período de Recebimento de Recursos Administrativos das Notas Preliminares das Provas Teórico-Objetivas 02 a 06/06/2023 . Consulta às Notas Definitivas das Provas Teórico-Objetivas 09/06/2023 . Divulgação das Justificativas para Manutenção/Alteração das Notas Preliminares das Provas Teórico-Objetiva 09/06/2023 . Edital de Divulgação dos Candidatos empatados e Convocação para Sorteio Público de Desempate 12/06/2023 . Realização do Sorteio Público de Desempate 15/06/2023 . Resultado do Sorteio Público de Desempate 15/06/2023 . Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público 19/06/2023 Obs.: Todas as publicações serão divulgadas até às 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos, da data estipulada neste Cronograma, no site www.fundatec.org.br. 1.2.1 O Cronograma de Execução do Concurso Público poderá ser alterado pela FUNDATEC a qualquer momento, havendo justificadas razões, sem que caiba aos interessados qualquer direito de se opor, ou de reivindicar em razão de alguma alteração. Será dada publicidade caso tal fato venha a ocorrer. 1.3 DA PROVA TEÓRIC0-OBJETIVA . Data Turno Cargos . Data Provável conforme Cronograma de Execução Domingo - Manhã Todos os cargos. 2. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS 2.1 DA FORMAÇÃO DE CADASTRO 2.1.1 Este Concurso Público terá validade de 1 (um) ano, a contar da publicação dos respectivos resultados finais no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, por decisão da Diretoria do Grupo Hospitalar Conceição. 2.1.2. Os candidatos aprovados neste Concurso Público formarão um cadastro de reserva de candidatos, cuja admissão estará condicionada à liberação e/ou à criação futura de vagas no prazo de validade deste Concurso Público, conforme necessidade do Grupo Hospitalar Conceição. 2.1.3 A utilização do cadastro reserva obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação final publicada no Diário Oficial da União (DOU), respeitado o preenchimento das vagas por acesso universal ou por cotas de Pessoa com Deficiência ou de Pessoa Negra. 2.2 DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD 2.2.1. À Pessoa com Deficiência (PCD) que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, com alterações introduzidas pelo artigo 70 do Decreto nº 5.296, de 2004, no artigo 2º da Lei nº 13.146, de 2015, na Lei 12.764, de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e na Lei nº 14.126, de 2021 (Visão Monocular), é assegurado o direito de inscrição para os cargos deste Edital. 2.2.2. Em atenção ao Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, à Pessoa com Deficiência será reservado, pelo menos, 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a surgir, por cargo, no decorrer da validade deste Concurso Público, desde que haja candidatos aprovados nesta condição. 2.2.3. Na hipótese da não existência ou de término do cadastro de aprovados pela cota de Pessoa com Deficiência, as vagas que vierem a surgir serão revertidas para os demais candidatos aprovados no Concurso Público, observada a ordem de classificação. 2.2.4 A Pessoa com Deficiência (PCD) que se enquadrar na legislação conforme subitem 2.2.1, participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação baseada na nota mínima, aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas. 2.2.5 Quando do preenchimento da inscrição, o candidato deverá declarar a deficiência e, quando disponível, o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID e o grau ou o nível da deficiência. A comprovação será por meio do envio de documento caracterizador da deficiência emitido por profissional de nível superior habilitado. 2.2.5.1 O documento caracterizador da deficiência deverá conter: a) Assinatura do profissional de saúde de nível superior e número de inscrição no conselho regional de fiscalização da profissão correspondente; b) Identificação do tipo da deficiência e a descrição detalhada das alterações físicas, sensoriais, intelectuais e mentais e as interferências funcionais delas decorrentes. 2.2.5.2 Não serão aceitos Certificados de Reabilitação como comprovação da deficiência, devendo ser apresentado documento específico referenciado no item 2.2.5.1, se além da condição de reabilitado o candidato tiver deficiência, nos moldes especificados no item 2.2.1. 2.2.5.3 Caso o candidato com deficiência necessite de atendimento especial para a realização da Prova Teórico-Objetiva deverá formalizar o pedido através da ficha online de inscrição, informando o atendimento necessário, e seguir o procedimento descrito no subitem 2.2.5 deste Edital. 2.2.6 Para o envio do documento caracterizador da deficiência, os candidatos deverão realizar as etapas descritas abaixo: