DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e calibração, bem como o fornecimento de peças e acessórios específicos, inclusive baterias, para etilômetros da marca alcolizer, modelo le5, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico. Fundamento Legal: . Vigência: 17/02/2023 a 17/02/2024. Valor Total: R$ 2.638.439,80. Data de Assinatura: 17/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.094446/2022 . Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e calibração, bem como o fornecimento de peças e acessórios específicos, inclusive baterias, para Etilômetros da marca ALCOLIZER, modelo LE5, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A empresa contratada é fornecedora exclusiva dos serviços, conforme certidões juntadas ao feito. Declaração de Inexigibilidade em 03/03/2023. EMANOEL PIRES CANDIDO. Chefe da Divisão de Licitações. Ratificação em 03/03/2023. RAFAEL DE BRITO AQUINO SOA R ES . Diretor de Administração e Logística. Valor Global: R$ 2.638.439,80. CNPJ CONTRATADA : 02.867.848/0001-48 AGS COMERCIO E SERVICOS LTDA. (SIDEC - 03/03/2023) 200109-00001-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200109 Número do Contrato: 27/2020. Nº Processo: 08650.016501/2018-01. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: DEPTO.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 05.872.814/0001-30 - VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A .. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração subjetiva da empresa contratada, decorrente de incorporação societária e a prorrogação de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 26/03/2023 a 25/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.968,00. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200109 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 08650.016501/2018-01. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: DEPTO.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 22.166.193/0001-98 - ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A. Objeto: Alterar a parte inicialmente contratada algar soluções em tic s/a, cnpj: 22.166.193/0001-98, em razão de sua incorporação pela empresa vogel soluções em telecomunicações e informática s/a, cnpj: 05.872.814/0001-30, com sucessão de todos os direitos e obrigações do contrato original, conforme alteração do contrato social juntada ao processo e na previsão contida no edital da licitação.. Vigência: 28/02/2023 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.588,60. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200109 Número do Contrato: 24/2020. Nº Processo: 08650.016501/2018-01. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: DEPTO.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 05.872.814/0001-30 - VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. Objeto: Termo aditivo tem por objeto a alteração subjetiva da empresa contratada, decorrente de incorporação societária e a prorrogação de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 26/02/2023 a 25/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2023-JARI PRF-RS/RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICAM os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, até o dia 04 de maio de 2023, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e nº 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; e cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser encaminhado por correspondência via postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Av. dos Estados, nº 1545 - Bairro: Anchieta, Cidade: Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001 ou através de peticionamento eletrônico, sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI da PRF. Os formulários de requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet no sítio digital https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI-PRF/RS). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento: . Rita De Cassia Garcia Chaves 08650.099608/2022-54 T576910437 IQL7B53 Indeferimento . Anderson Chappuis 08650.099609/2022-07 T578822091 BBU9A74 Indeferimento . Felipe Da Silva De Souza / Daniela Da Silva Dutra 08650.099955/2022-87 T567858006 IUI1G27 Indeferimento . Giliardi Bastos Dos Santos 08650.100287/2022-48 T571167969 LW Z 2 2 2 2 Indeferimento . Joao Pedro De Almeida Reis 08650.100295/2022-94 T559966075 JAC 3 I 1 2 Indeferimento . Soraia Zorzo 08650.100298/2022-28 T566842831 IVY0F33 Indeferimento . Saimon Kniphoff Maciel 08650.100318/2022-61 T568886763 IMW2C32 Indeferimento . Elizandro Marcos Signor / Everton Luis Hibig 08650.100863/2022-57 T585642087 IUM6983 Indeferimento . Anderson Cavalheiro De Albuquerque / Josue Abraao D S Fe r n a n d e s 08660.035714/2022-91 T564765198 I OY 9 8 2 2 Indeferimento . Oriocildo Rocha Monteiro / Daniela Da Silva Dutra 08650.098205/2022-98 T569188415 M CG 8 3 0 9 Indeferimento . Sidnei Coelho Pinheiro / Daniela Da Silva Dutra 08650.098653/2022-91 T557369126 IPS3E21 Indeferimento . Valdir Durel / Anderson Tadeu Pinheiro 08650.098824/2022-82 T582228007 MFM4829 Indeferimento . Miriam Fuhr Rausch / Prato Caseiro Refeicoes Ltda 08650.097309/2022-85 T580043266 PUO2J28 Indeferimento . Oriocildo Rocha Monteiro / Daniela Da Silva Dutra 08650.097548/2022-35 T569188447 M CG 8 3 0 9 Indeferimento . Oriocildo Rocha Monteiro / Daniela Da Silva Dutra 08650.097551/2022-59 T569188407 AFB9698 Indeferimento . Oriocildo Rocha Monteiro / Daniela Da Silva Dutra 08650.097558/2022-71 T569188431 M CG 8 3 0 9 Indeferimento . Moises Torres Paranhos 08650.097214/2022-61 T572378262 IKB5540 Indeferimento . Oriocildo Rocha Monteiro / Daniela Da Silva Dutra 08650.097563/2022-83 T569172737 AFB9698 Indeferimento . Oriocildo Rocha Monteiro / Daniela Da Silva Dutra 08650.097569/2022-51 T569188423 M CG 8 3 0 9 Indeferimento . Marluci Franciele Padilha 08650.097962/2022-44 T570181992 MMB9H76 Indeferimento . Paulo Afonso Barbian 08650.096911/2022-03 T571159257 JA F 4 C 8 6 Indeferimento . Roger Bortoli De Souza / Daniela Spadari Brandeburski 08650.096562/2022-11 T567584387 IOB4H12 Indeferimento . Roger Bortoli De Souza / Daniela Spadari Brandeburski 08650.096579/2022-79 T567582396 IOB4H12 Indeferimento . Carlos Fabricio Michels De Melo 08650.096618/2022-38 T564709611 LY Q 4 E 8 5 Indeferimento . Daniel Possa 08660.035386/2022-22 T565262416 ITN8B95 Indeferimento . Igor Da Rosa De Oliveira 08660.035404/2022-76 T570308135 IL J6350 Indeferimento . Alexandre Jose Zenatti 08660.035422/2022-58 T569920973 IFY1H99 Indeferimento . Tauan Dos Santos De Freitas Bueno / Everton Cristiano Mendonca 08660.035426/2022-36 T570809107 JA F 4 C 6 9 Indeferimento . Luis Carlos Da Silva 08660.035423/2022-01 T571158935 JBJ9J97 Indeferimento . Cleomar Divino Morais 08660.035427/2022-81 T569980143 JOU1I10 Indeferimento . Cleomar Divino Morais 08660.035428/2022-25 T571407536 JOU1I10 Indeferimento . Tauan Dos Santos De Freitas Bueno / Everton Cristiano Mendonca 08660.035430/2022-02 T570809118 JA F 4 C 6 9 Indeferimento . Douglas Stephano De Souza Pita 08650.096763/2022-19 T544588266 PZM1E36 Indeferimento . Cassandra Jesus Farias 08660.035288/2022-95 T569782607 JA E 3 H 6 6 Indeferimento . Adelmar Barbosa De Almeida 08660.035300/2022-61 T565638432 KKJ7D23 Indeferimento . Felipe De Oliveira Mawscarenhas De Souza 08660.035301/2022-14 T574476393 JA M 9 A 1 9 Indeferimento . Marli Dos Santos Elegeda 08660.035304/2022-40 T569348013 ITB3E00 Indeferimento . Edson Fagundes Da Cunha 08650.096055/2022-88 T563158166 IMN9620 Indeferimento . Marli Dos Santos Elegeda 08660.035305/2022-94 T569348005 ITB3E00 Indeferimento . Adelar Da Luz 08660.035307/2022-83 T565772112 IZX6G12 Indeferimento . Igor Braga Da Silva / Valdecir Dittadi 08660.035312/2022-96 T570147751 IRF2B61 Indeferimento . Samuel Ramos Alves 08660.035315/2022-20 T571629695 ITP4A34 Indeferimento . Samuel Ramos Alves 08660.035318/2022-63 T571283977 ITP4A34 Indeferimento . Samuel Ramos Alves 08660.035320/2022-32 T571629687 ITP4A34 Indeferimento . Alinor Cordeiro 08650.096125/2022-06 T565542796 EDE3F66 Indeferimento . Valdo Luis Martins Vieira / Mariane Sturbecher 08650.096134/2022-99 T565389459 ISH6030 Indeferimento . Italo Carlos Alberto Ruppel / Claudia Eluisa 08650.096145/2022-79 T576774243 EBG0D86 Indeferimento . Italo Carlos Alberto Ruppel / Claudia Eluisa 08650.096152/2022-71 T576774251 EBG0D86 Indeferimento . Antonio Augusto Pereira 08660.035325/2022-65 T576184837 IRL6453 Indeferimento