DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030100074 74 Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 4º do art. 26 da Lei Federal nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 c/c o art. 5º da Portaria CAPES nº 264, de 20 de dezembro de 2019, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por meio de mensagem eletrônica e/ou por via postal, e com a finalidade de esgotar as providências de cobrança administrativa, por manter-se silente, por encontrar-se em lugar incerto ou desconhecido, por não atualizar os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas, não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA o respectivo responsável listado no Anexo I para a ciência da Notificação Administrativa (NA) relativa ao Processo Administrativo (PA) aberto contra ele em decorrência de irregularidade na concessão de créditos recebidos por esta Fundação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, apresente defesa por escrito, solicite parcelamento ou efetue o pagamento do débito atualizado por Guia de Recolhimento da União (GRU) com o envio do comprovante de recolhimento à CAPES. Para maiores informações, o responsável deverá entrar em contato com o Setor de Cobranças da CAPES pelo e-mail: [email protected]. Além disso, comunicamos que manter-se silente no atendimento dessa notificação implicará a continuidade da pendência junto à CAPES, a inscrição do CPF do responsável no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias corridos, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) e execução judicial do débito, nos termos da legislação atual. Os prazos serão considerados após a publicação desse edital. MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE Presidente da CAPES ANEXO I . Responsável CPF Informações Básicas do Débito Valor Original do Débito Valor Atual do Débito Data da Atualização . Maria Emilia Xavier Mendes *.546.837- Programa: Programa Professor Visitante - Edital CAPES/DRI/CGCI N° 17/2009 PA: 23038.000556/2010-54 NA: 1407666 R$29.726,16 R$57.840,56 23/01/2023 DIRETORIA DE GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 154003 Nº Processo: 23038000763202242. Objeto: Contratação de serviços de nuvem para fornecimento de Infraestrutura Baseada em Appliance de Aceleração de Banco de Dados, créditos universais de Nuvem Oracle (Oracle Cloud Universal Credits) disponíveis para o provimento sob demanda de serviços de Infraestrutura.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 01/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Setor Bancário Norte Quadra 02 Bloco l Lote 06, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/154003-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCAS JOSIJUAN ABREU BACURAU Chefe de Divisão (SIASGnet - 28/02/2023) 154003-00001-2023NE000001 FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 Tipo: 2º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 008/2021 - PROCURADORIA, celebrado entre a FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, CNPJ nº 09.773.169/0001-59, e a empresa PATRÍCIA ANDRÉA DA SILVA OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade nº 1240538, expedida pela SSP/RN e inscrita no CPF sob nº 790.923.224-15 Objeto: O presente Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 008/2021 - PROCURADORIA para até a data de 31 de julho de 2023 (fl.141), com fundamento no art.57,§1º, inciso I e III c/c seu parágrafo segundo da Lei nº 8.666/93 e demais elementos integrantes do Processo FUNDAJ nº 23130.000030/2021-79. Vigência: 01/03/2023 a 31/07/2023. Data da Assinatura: 23/02/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE DISTRATO Espécie: Termo de Distrato. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: JANDERSON BRAGANÇA RIBEIRO. Objetivo: Rescisão do Contrato de Locação de Serviços no 031/2022-S. Firmado em 11/04/2022. Rescindir a partir de 28/02/2023. Assinado em 28/02/2023 por: JANDERSON BRAGANÇA RIBEIRO - locador e Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - locatária. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 154040 Número do Contrato: 24/2020. Nº Processo: 23106.085902/2019-43. Pregão. Nº 41/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB. Contratado: 87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: A prorrogação da prestação de serviços de fornecimento de seguro obrigatório contra acidentes pessoais para aproximadamente 50.000 (cinquenta mil) alunos e estagiários vinculados à Universidade de Brasília, por mais 12 (doze) meses, sem reajuste de valores, com fulcro no art. 57, inciso II, da lei n. 8.666/1993. Vigência: 05/03/2023 a 05/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.000,00. Data de Assinatura: 14/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 154040 Número do Contrato: 11/2020. Nº Processo: 23106.083943/2018-14. Pregão. Nº 7/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB. Contratado: 02.674.687/0001-76 - LIFE DEFENSE SEGURANCA LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do contrato pelo período de 12 (doze) meses, ou seja, de 16 de março de 2023 a 16 de março de 2024, bem como incluir a possibilidade de cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes desta contratação de que trata a Instrução Normativa n. 53, de 8 de julho de 2020. Vigência: 16/03/2023 a 16/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.320.215,05. Data de Assinatura: 10/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2022 - UASG 154040 Nº Processo: 23106128746202137. Objeto: O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição eventual de materiais hospitalares.. Total de Itens Licitados: 71. Edital: 01/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Predio da Reitoria 2. Andar - Campus Universitario Darcy Ribeiro, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/154040-5-00026-2022. Entrega das Propostas: a partir de 01/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . KARINA COELHO BARBOSA Pregoeiro(a) (SIASGnet - 28/02/2023) 154040-15257-2023NE111111 DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 82, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, nos termos da Lei 8.745/93, com alterações introduzidas pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, Lei nº 12.425, de 17/06/2011, Lei nº 12.772/2012, de 28/12/2012, e redação dada pelo Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, torna pública a abertura de inscrições para a Seleção Simplificada para a contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO. EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 82/2023 DE 27/02/2023; Unidade Acadêmica: Departamento de Enfermagem; 01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva; regime de trabalho: 20 horas; área: Enfermagem / Sub-área: Enfermagem Pediátrica. Informações adicionais estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.concursos.unb.br que deverá ser consultado, obrigatoriamente, pelos candidatos. SHEILA PERLA MARIA DE ANDRADE DA SILVA Decana de Gestão de Pessoas Em Exercício EDITAL Nº 83, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, nos termos da Lei 8.745/93, com alterações introduzidas pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, Lei nº 12.425, de 17/06/2011, Lei nº 12.772/2012, de 28/12/2012, e redação dada pelo Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, torna pública a abertura de inscrições para a Seleção Simplificada para a contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO. EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 083/2023 DE 28/02/2023; Unidade Acadêmica: Departamento de Música; 01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva; regime de trabalho: 40 horas; área: Música: Violão e Estruturação Musical. Informações adicionais estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.concursos.unb.br que deverá ser consultado, obrigatoriamente, pelos candidatos. SHEILA PERLA MARIA DE ANDRADE DA SILVA Decana de Gestão de Pessoas Em Exercício PREFEITURA DA UNB AVISO DE PENALIDADE A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UnB, declara a quem possa interessar, que com base no Artigo 7º da Lei n. 10.520/2002, resolve aplicar o impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal e suspensão do SICAF pelo período de 3(três) meses, a empresa ZS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, CNPJ/MF sob o n. 33.876.006/0001-86, uma vez que a licitante deixou de entregar os documentos exigidos no certame, no prazo previsto durante a fase de aceitação. Início do impedimento 28/02/2023 a 28/05/2023. Em 28 de fevereiro de 2023 VALDECI DA SILVA REIS Prefeito DECANATO DE PESQUISA E INOVAÇÃO EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS ESPÉCIE: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Processo: 23106.054553/2020-51 Partícipes: Universidade de Brasília e Busan University of Foreign Studies, República da Coreia (Coreia do Sul). Objetivo: Regula a forma e as condições pelas quais as partes convenentes se propõem a desenvolver um programa de mútua cooperação e intercâmbio acadêmico, científico e cultural, envolvendo áreas de interesse mútuo. Assinatura: 03/02/2023. Vigência: De 03/02/2023 até 03/02/2028. O Senhor Virgílio Pereira de Almeida (Secretário de Assuntos Internacionais da UnB) e o Sr. Pierre Wolper (Presidente da Busan University of Foreign Studies).