DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(...) . 23 23110.003113/2023-10 Departamento de Cirurgia Geral FA M E D 01 vagas/ 40h Anestesiologia Graduação em Medicina COM Residência Médica em Anestesiologia ALINE LEITE DA SILVA Coordenadora de Administração de Pessoal - em exercício URSULA ROSA DA SILVA Reitora - em exercício FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA ASSISTENTE DO CCN EDITAL Nº 4-CCN/UFPI, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 Por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Piauí - UFPI, o Diretor do Centro de Ciências da Natureza - CCN, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, delegadas por meio do Ato da Reitoria N° 290/2021, de 10 de março de 2021, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições ao Processo de Seleção para contratação de Professor Substituto, correspondente à Classe Auxiliar, Nível I, por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, em Regime de Tempo Integral TI-40 (40 horas semanais) para o Curso de Estatística, nos termos do Processo nº 23111.005729/2023-86 e das Leis nos. 8.745/93, regulamentada pelas Leis nos. 9.849/99 e 10.667/03 publicadas em 10/12/1993, 27/10/1999 e 15/05/2003, respectivamente, pelo Decreto nº 9.739 de 28/03/2019, pela Orientação Normativa SRH/MP nº 5 de 28/10/2009 e pelas Resoluções do Conselho Universitário da UFPI nº 102, de 23/08/2022 e 034/2020-UFPI de 19/10/2020, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e as normas contidas neste Edital. 1 DAS INSCRIÇÕES 1.1 As inscrições serão recebidas exclusivamente por meio de mensagem eletrônica (e-mail). 1.1.1 As inscrições serão realizadas das 14:00 (quatorze horas) hora do dia 07/03/2023 até as 20:00 (vinte horas) do dia 10/03/2023, exclusivamente por meio do e-mail: [email protected], com o assunto: "Inscrição - Edital nº 04/2023: (nome do candidato)". No corpo do e-mail, o candidato deverá dirigir-se ao Presidente da Comissão de Seleção solicitando sua inscrição e deverá anexar a documentação listada no item 4 abaixo, de forma digitalizada e em um único arquivo no formato PDF. Telefone para contato com a Comissão de seleção (86) 99859- 6110. 1.1.2 Não serão aceitas inscrições enviadas após as 20:00 (vinte horas) do dia 10/03/2023. 1.1.3 Não serão aceitas inscrições encaminhadas pelos Correios. 1.2 As inscrições poderão ser reabertas caso o número de inscritos não seja equivalente ao dobro do número de vagas. 1.3 Não será aceita documentação recebida fora do prazo fixado no item 1.1.2, independente do fato que tenha gerado o atraso na entrega da documentação. 1.4 Não será admitida inscrição condicionada a posterior complementação de documentos. 2 DO PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO Nos termos do Decreto nº 6.593, de 2/10/2008 e da Lei nº 13.656/2018, poderá solicitar isenção da taxa de inscrição o candidato que estiver inscrito e ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário- mínimo nacional e/ou os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. 2.1 Para requerer a inscrição o candidato deverá encaminhar, no ato da inscrição, Requerimento de Isenção de Inscrição (disponível na página: https://ufpi.br/formularios-e-documentos-ccn) devidamente preenchido e assinado, em conformidade com os dados que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico e/ou Ministério da Saúde, anexando comprovação da situação a que se aplica o candidato. 2.2 A solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá ser feita até as 16:00 (dezesseis horas) do dia 09/03/2023. 2.3 Os pedidos de isenção realizados após o prazo estipulado no item 2.2 serão desconsiderados e terão a solicitação automaticamente indeferida. 2.4 Os pedidos de isenções recebidos no prazo serão analisados e os resultados serão publicados no sítio eletrônico do CCN (www.ufpi.br/ccn) até as 10h (dez horas) do dia 10/03/2023. 2.4.1 Os candidatos com pedidos de isenção indeferidos poderão enviar nova inscrição conforme o item 4 deste Edital, anexando o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, até as 20:00 (vinte horas) do dia 10/03/2023, de acordo com o item 1.1.1. 3 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3.1 Perfil do candidato e informações para a inscrição: Lotação: Curso de Estatística, do Centro de Ciências da Natureza - CCN/CMPP/UFPI. Área de conhecimento: Probabilidade e Estatística. Nº de vagas: 01 (uma) vaga. Regime de trabalho: TI-40 (quarenta horas semanais ) Titulação mínima: Graduação em Estatística ou Matemática e, no mínimo, Mestrado em Estatística. Remuneração conforme a titulação mínima exigida (Mestrado) e a carga horária TI-40: R$ 4.304,92 (quatro mil, trezentos e quatro reais, noventa e dois centavos); Taxa de inscrição: R$ 107,62 (cento e sete reais, sessenta e dois centavos), conforme a titulação exigida. 3.2 O Professor Substituto contratado no Regime de Tempo Integral TI-40, correspondente à Classe Auxiliar, Nível I, receberá remuneração mensal de acordo com a titulação apresentada no momento da Contratação, conforme a tabela abaixo, sendo vedada qualquer alteração posterior. REGIME DE TRABALHO TI-40 * MESTRE R$ 4.304,92 (quatro mil, trezentos e quatro reais, noventa e dois centavos); DOUTOR R$ 5.831,21 (cinco mil, oitocentos e trinta e reais, vinte e um centavos). * Valores vigentes desde agosto/2019. (Total do Vencimento básico + Retribuição por titulação). 3.3 Não será permitida a contratação em regime de Dedicação Exclusiva. 3.4 A seleção destina-se à área de Probabilidade e Estatística, estando os candidatos aprovados aptos a ministrarem quaisquer das disciplinas da referida área, constante nas grades curriculares do Curso de Estatística, bem como de outros cursos afins, com horários definidos pelas respectivas Coordenações e/ou Chefias de Cursos, a serem disponibilizadas oportunamente. 4 DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO 4.1 No ato da inscrição o candidato enviará para o e-mail [email protected], com o assunto: "Inscrição - Edital nº 04/2023: (nome do candidato)", os seguintes documentos de forma digitalizada e em um único arquivo no formato PDF, na ordem abaixo: a) Requerimento de inscrição fornecido por meio do link https://ufpi.br/formularios-e-documentos-ccn ou solicitado, em tempo hábil, ao e- mail [email protected]; b) Declaração comprovando ter conhecimento e aceitação de todas as normas reguladoras deste Processo Seletivo e que possui a titulação mínima requerida conforme item 3.1 do Edital (a declaração se encontra no texto do requerimento de inscrição); c) Documento original comprovando ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente ou visto temporário com prazo de validade dentro do período de contratação previsto neste Edital; d) Comprovante original de Diploma da graduação e do Certificado de conclusão da titulação exigida no item 3.1; e) Curriculum Vitae comprovado e o link para acesso ao Currículo Lattes atualizado (http://lattes.cnpq.br/). A documentação comprobatória deve estar ordenada OBRIGATORIAMENTE conforme tabela do Anexo IV da Resolução CONSUN/UFPI nº 102, de 23/08/2022, constando: 1) titulação acadêmica; 2) produção científica, técnica, cultural e/ou artística; 3) atualização profissional; 4)experiência didático pedagógica e/ou técnico administrativa e 5) outras atividades realizadas. Não será aceito o Currículo Lattes como substituto ao Curriculum Vitae ou ainda, a simples juntada de documentos comprobatórios. f) Comprovante original do documento oficial de identidade (RG) e do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF); g) Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral - Disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral; h) Comprovante original de quitação com o Serviço Militar (para o candidato do sexo masculino); i) Uma foto 3 x 4; j) Comprovante do recolhimento bancário da taxa de inscrição no valor de R$ 107,62 (cento e sete reais, sessenta e dois centavos), efetuado exclusivamente no Banco do Brasil por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no sítio eletrônico https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp. (Unidade Gestora: código 154048; Gestão: código 15265; Recolhimento: código 28830- 6). A inscrição somente será validada após a compensação do pagamento da taxa, sendo responsabilidade do candidato preencher corretamente as informações solicitadas no momento do pagamento (CPF e dados da unidade gestora conforme acima), sob risco de não ter seu pagamento reconhecido pelo sistema e, consequentemente, ter a inscrição indeferida. Salienta-se que o indeferimento da inscrição não implica na devolução da taxa; k) A ausência de qualquer um dos documentos e requisitos exigidos no ato da inscrição, conforme especificado na seção 4 deste edital, implicará em indeferimento da inscrição; l) A Comissão de Seleção deverá acusar o recebimento em resposta ao e- mail de envio do candidato que encaminhar sua respectiva inscrição. m) Para as inscrições com pedido de isenção da taxa de inscrição, o item "j" acima deverá ser substituído pela comprovação de atendimento aos requisitos do item 2 deste Edital. n) O (a) Candidato (a) com deficiência deverá, no ato da inscrição, comprovar a condição de deficiência, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais previstos neste Edital (cf. art. 3º, IV, Decreto nº 9.508/ 2018). o) Serão asseguradas aos (às) candidato (as) condições diferenciadas à realização da seleção, obedecendo aos critérios de viabilidade e razoabilidade, desde que as necessidades sejam indicadas pelo (a) candidato (a) quando do preenchimento do requerimento de inscrição. 5 DAS PROVAS A seleção dar-se-á conforme o que estabelece este Edital e as Resoluções 034/2020-CONSUN/UFPI e CONSUN/UFPI Nº. 102/2022 (e alterações posteriores), devendo o candidato se submeter às seguintes avaliações: 5.1 Prova Didática: de caráter público, permitida a presença de outras pessoas no recinto de sua realização, exceto a dos demais candidatos, e sem manifestação de qualquer natureza. Será uma aula teórica e versará sobre tema do programa do Processo Seletivo (Anexo II), sorteado no mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes de sua realização, conforme § 4º abaixo. Em razão da pandemia da COV I D - 19, o processo durante a prova didática ocorrerá da seguinte forma: I) Os membros da comissão de seleção ficarão a no mínimo 2 (dois) metros de distanciamento entre si e do candidato. Todos os membros da comissão de seleção usarão máscaras durante a realização da prova. II) O candidato obrigatoriamente terá que fazer uso de máscara, e trazer para uso próprio álcool em gel e os recursos didáticos próprios necessários para a execução da sua prova. III) Será desclassificado do certame o candidato que não se apresentar para a etapa do concurso utilizando máscara e não se comportar de acordo com as regras sanitárias para controle da COVID-19. § 1º O tempo de duração da prova didática será de: 50 (cinquenta) a 60 (sessenta) minutos. § 2º A prova didática valerá 10,0 (dez) pontos e terá caráter eliminatório, não se procedendo à avaliação dos títulos do candidato que alcançar nota inferior a 7,0 (sete). § 3º Para o julgamento do desempenho do candidato na prova didática a comissão de seleção levará em conta os aspectos discriminados do ANEXO III da Resolução CONSUN/UFPI nº 102/2022.