DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030700087 87 Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.103650/2023-12 INSTRUMENTO: Compra e Venda ROMITENTE VENDEDORA: União PROMISSÁRIO COMPRADOR: JOSE WELINGTON DE JESUS CORDEIRO, CPF .196.665-*. OBJETO: Compra e venda do imóvel localizado à Rua Espírito Santo, 85, Siqueira Campos - Aracaju/SE, objeto da Matrícula nº 21.629, do Cartório do 11º Ofício Imobiliário de Aracaju - Sergipe. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 923,21 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 663,37 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 585.000,00 FINALIDADE: Alienação de domínio pleno de imóvel da União. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e Portaria SPU/ME nº 5.343, de 10 de junho de 2022 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/03/2023 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.128534/2022-17 INSTRUMENTO: Cessão de uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Barra dos Coqueiros, CNPJ .28.863/0001- OBJETO: Cessão de uso Gratuita do imóvel urbano, classificado como terreno acrescido de marinha, sem benfeitorias, situado à Avenida Toureiro, S/N, Bairro Baixo, município de Barra dos Coqueiros, estado de Sergipe; cadastrado sob RIP 3111000145007 / 3111000155002. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.248,03 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 648.916,13 (seiscentos e quarenta e oito mil novecentos e dezesseis reais e treze centavos) FINALIDADE: implantação de uma Escola Municipal Infantil com 12 Salas, no padrão do FNDE FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, com redação dada pelo art. 1º da Lei 11.481/2007 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos a critério e conveniência da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/03/2023 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.128538/2022-03 INSTRUMENTO: Cessão de uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Barra dos Coqueiros, CNPJ .28.863/0001- OBJETO: Cessão de uso Gratuita do imóvel urbano, classificado como terreno acrescido de marinha, sem benfeitorias, situado à Rua Santa Edwiges, S/N, Bairro Centro, município de Barra dos Coqueiros, estado de Sergipe; cadastrado sob RIP 3111 00018.500-9. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 307,86 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 27.562,71 (vinte e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e um centavos) FINALIDADE: implantação de uma Praça Pública FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, com redação dada pelo art. 1º da Lei 11.481/2007 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos a critério e conveniência da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/03/2023 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.128537/2022-51 INSTRUMENTO: Cessão de uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Barra dos Coqueiros, CNPJ .28.863/0001- OBJETO: Cessão de uso Gratuita do imóvel urbano, classificado como terreno acrescido de marinha, sem benfeitorias, situado à Rua Santa Brígida, S/N, Bairro Centro, município de Barra dos Coqueiros, estado de Sergipe; cadastrado sob RIP 3111 00016.500-8. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 736,42 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 65.931,68 (sessenta e cinco mil novecentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos) FINALIDADE: implantação de uma Unidade Básica de Saúde FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, com redação dada pelo art. 1º da Lei 11.481/2007 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos a critério e conveniência da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/03/2023 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.128533/2022-72 INSTRUMENTO: Cessão de uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Barra dos Coqueiros, CNPJ .28.863/0001- ** OBJETO: Cessão de uso Gratuita do imóvel urbano, classificado como terreno acrescido de marinha, sem benfeitorias, situado à Avenida Toureiro, S/N, Bairro Baixo, município de Barra dos Coqueiros, estado de Sergipe; cadastrado sob RIP 3111 00010.500-5. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.082,39 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 365.496,38 (trezentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos) FINALIDADE: Construção de Creche Municipal com capacidade para 112 crianças FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, com redação dada pelo art. 1º da Lei 11.481/2007 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos a critério e conveniência da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/03/2023 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44103.010263/2021-87. Ata de Registro de Preços nº 136/2022. Contratada: IZABETE PEREIRA DE CARVALHO - CNPJ 29.589.580/0001-86. Pedido de Compra nº 022489. Valor: R$ 1.462,50 (um mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Data de assinatura: 06/03/2023. Objeto: Aquisição e Fornecimento de Coffee Break. Fundamentação legal: Lei 10520/2002, Lei DECRETO 7892/2013, Lei 123/2006, Lei DECRETO 8.250/2014, Lei 13.303/2016, Lei Decreto 9488/2018, Lei Decreto 10.024/2019. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo 44103.001809/2021-17, Contrato nº 01.033852.2022, Contratada: MAGNA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 11.804.114/0001-00. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Segurança Física e Patrimonial Armada e Desarmada, referente ao acréscimo de 04 (quatro) postos de vigilância desarmado, sendo 02 dois postos na filial da Dataprev em Botafogo e 02 (dois) postos na filial da Dataprev no Cosme Velho a partir de 28/02/2023 até 27/05/2023. Com o acréscimo dos postos o valor total mensal passará de R$ 170.036,06 (cento e setenta mil e trinta e seis reais e seis centavos), para R$ 206.180,92 (duzentos e seis mil, cento e oitenta reais e noventa e dois centavos) e o valor global do contrato passará de R$ 1.887.400,38 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil e quatrocentos reais e trinta e oito centavos) para R$ 1.995.834,93 (um milhão, novecentos e noventa e cinco mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos). Prazo de vigência 28/02/2023 a 27/05/2023. Data da assinatura 03/03/2023. Fundamentado nos art. 107, I do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev, art. 81, inciso II e §1º da Lei 13.303/2016 e suas alterações posteriores, e em estrita observância ao que preceitua os aludidos Diplomas Legais e demais legislação pertinente. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.019414/2022-79. Dispensa Nº 1/2023. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Emissão de certificados digitais, dentro das especificações e normas do ICP-Brasil, por demanda, incluindo a disponibilização de ferramenta tecnológica por meio da utilização de dispositivos móveis e suporte técnico, para atender às necessidades do MIDR, conforme as especificações técnicas contidas no projeto básico e seus anexos. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 , Art. 24, XVI. Vigência: 02/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total: R$ 61.797,00. Data de Assinatura: 02/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 530001 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 59000.027091/2020-25. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: MDR/SE/SAD/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Retificar a redação da cláusula primeira do primeiro termo aditivo, para que conste: "1.1. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 meses, com início em 03/03/2022, término em 02/03/2023, com observância ao artigo 57, inc. Ii, da lei nº 8.666/1993. prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um período de 12 meses, com prazo de vigência de 03/03/2023 a 02/03/2024, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993 promover as alterações das cláusulas segunda, sexta e sétima do contrato original, passando, doravante, a ter as seguintes redações: "cláusula segunda: da distribuição 2.1. a distribuição da publicidade legal a ser veiculada será feita em nome do(a) contratante pela contratada, por intermédio da área regimentalmente competente, que receberá do(a) contratante as solicitações de veiculação e adotará as providências cabíveis à execução do objeto contratual. 2.2. competirá ao(à) contratante obedecer, quando do encaminhamento à contratada da matéria legal a ser veiculado, aos seguintes procedimentos e prazos: a) a matéria legal formatada pelo(a) contratante deverá ser encaminhada à contratada por intermédio do sistema portal da publicidade legal da ebc: http://publicidadelegal.ebc.com.br; b) a matéria legal a ser veiculada, cujo teor é de responsabilidade do(a) contratante, será remetida à contratada, em formato definitivo, contendo a marca do governo, obedecidas as especificações do veículo de divulgação e as normas de composição e uso da marca do governo federal do manual de uso da marca do governo federal e de padronização visual da publicidade legal, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/secom/pt- br/acesso-a-informacao/manuais; c) a solicitação de veiculação emitida pelo(a) contratante deverá conter a identificação da autoridade que a subscrever; d) o material para veiculação deverá ser remetido via portal à contratada, obrigatoriamente até às 15hs (quinze horas) - horário local de brasília/df - do dia útil imediatamente anterior à data estabelecida para a publicação da matéria, exceto quando das seguintes hipóteses: d.1) no caso de publicação de balanço, o material para veiculação deverá ser remetido à contratada, em formato definitivo, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas à data estabelecida para a publicação da matéria; d.2) no caso de veiculação em mídia eletrônica, o material deverá ser remetido à contratada, obrigatoriamente, obedecendo a seguinte antecedência, conforme horário local de brasília/df: d.2.1) para rádio: até as 13:00 (treze horas) do dia útil imediatamente anterior à data estabelecida para veiculação; d.2.2) para tv: com antecedência de 05 (cinco) dias úteis imediatamente anteriores à data estabelecida para veiculação; d.2.3) para internet: com antecedência de 02 (dois) dias úteis imediatamente anteriores à data estabelecida para veiculação. e) cabe ao(à) contratante definir o veículo de divulgação em que se dará a publicação; f) a contratada disponibilizará, no portal da publicidade legal, a planilha de custos relacionada à publicação, juntamente com a matéria legal encaminhada pelo(a) contratante. f.1) mediante acesso ao portal da publicidade legal, o(a) contratante fará a conferência da planilha de custos e da matéria legal, autorizando que seja realizada a publicação da publicidade legal no veículo de divulgação indicado, exceto quando das seguintes hipóteses: f.2) o(a) contratante poderá autorizar, previamente, as publicações de matérias legais a serem encaminhadas à contratada, por intermédio da autorização prévia de publicação de matéria legal; f.3) previamente autorizadas, apenas por manifestação expressa do(a) contratante será possível a alteração ou cancelamento das publicações; f.4) o(a) contratante poderá desistir da opção efetuada por intermédio da autorização prévia de publicação de matéria legal a qualquer tempo, respeitados, em qualquer caso, os atos já praticados. g) o acesso ao portal da publicidade legal será mediante uso de senha de usuário, previamente cadastrado pela contratada, a qual pode ser contatada pelo fone: (61) 3799- 5597/5598 ou pelo correio eletrônico: [email protected]. "cláusula sexta: do faturamento e do pagamento 6.1. o pagamento pela distribuição da publicidade legal estabelecida neste instrumento será efetuado pelo(a) contratante no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da entrega da nota fiscal pela contratada.