DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Repactuar os valores constantes nos itens 03, 04 e 05 do contrato nº 05/2021, promovendo o reajuste de 4,16461% relativo ao índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, obtido entre os meses de março de 2022 e dezembro de 2022, consoante previsão contida na cláusula sexta do instrumento contratual.. Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.527.475,87. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 200128 Nº Processo: 08669002578202353 . Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica, prestados pela ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTR. DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 15.413.826/0001-50, para o ano de 2023, atendendo assim as necessidades da sede, delegacias e unidades operacionais da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 27/02/2023. JANAILSON FERREIRA MENEZES JUNIOR. Chefe Substituto da Sad-ms. Ratificação em 27/02/2023. AUGUSMAR VIEIRA MELO. Superintendente Substituto. Valor Global: R$ 1.598.089,62. CNPJ CONTRATADA : 15.413.826/0001-50 ENERGISAMATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. (SIDEC - 06/03/2023) 200128-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 Processo: 08663.012260/2022-50 - Pregão Eletrônico nº 01/2023. A União, por meio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, torna público o resultado do pregão em epígrafe. Objeto: Registro de Preço visando futuras aquisições de materiais de consumo dos tipos gêneros alimentícios (café e açúcar), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos (SEI nº 46494384). Critério de Julgamento: menor preço por item. Sagraram-se vencedoras: A empresa IMPERIAL CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, CNPJ.: 07.638.718/0001-57, para o item 01, com valor unitário de R$ 6,65 e a empresa S VASCONCELOS ROSAS, CNPJ.: 40.457.662/0001-00, para o item 02, com valor unitário de R$ 4,05. A Ata da sessão encontra-se disponível no site www.gov.br/compras. ROMULO PADILHA DE OLIVEIRA JÚNIOR Chefe do Núcleo de Contratações Públicas (SIDEC - 06/03/2023) 200122-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 200116 Nº Processo: 08657.110244/2021 . Objeto: Contratação dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto - Águas do Rio, CNPJ 42.644.220/0001-06 - para a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Fornecedor exclusivo na localidade Declaração de Inexigibilidade em 30/12/2022. LUIZ FERNANDO NERY DE MORAES. Contrato-rj. Ratificação em 27/02/2023. ANTHONY RIBEIRO DE CASTRO E SILVA. Superintendente Regional Rj. Valor Global: R$ 335.282,98. CNPJ CONTRATADA : 42.644.220/0001-06 AGUAS DORIO 4 SPE S.A. (SIDEC - 06/03/2023) 200116-00001-2023NE000001 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e com base nos artigos 271 e 328 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, e na Resolução nº 623 do CONTRAN, que dispõem sobre o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação, NOTIFICA os proprietários possuidores de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas Rodovias Federais do Estado do Rio de Janeiro, bem como os Agentes Financeiros/Bancos e pessoas detentoras de reserva de domínio, os quais, deverão comparecer nas unidades operacionais, pátios conveniados ou na sede da SPRF/RJ, para, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data da publicação do Edital de Notificação no portal da Polícia Rodoviária Federal na internet e na Sede da SPRF/RJ, promoverem a RETIRADA, mediante regularização administrativa dos veículos relacionados, sob pena de assim não o fazendo, o bem ir a Leilão, tudo conforme a legislação em vigor. A íntegra do Edital de Notificação pode ser visualizado no endereço eletrônico https://www.gov.br/prf/pt- br/assuntos/leiloes/rio-de-janeiro/, ou na Sede da SPRF/RJ, nos dias e horários normais de expediente. CLAUDIO RODRIGUES RICARDO PEREIRA Membro da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões - RJ ANTHONY RIBEIRO DE CASTRO E SILVA Superintendente de Polícia Rodoviária Federal Substituto AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2023 A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade LEILÃO, com participação virtual, no dia 21 de março de 2023, às 10h00m, de forma eletrônica. O objetivo do presente leilão é a venda de veículos de terceiros retirados de circulação nas rodovias federais do Estado do Rio de Janeiro, conforme as especificações e condições constantes no Edital, que estará disponível gratuitamente, a partir desta publicação, nos sites www.joaoemilio.com.br e https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/rio-de-janeiro O edital poderá ser lido e/ou obtido na sede da SPRF/RJ, situada à Rodovia Presidente Dutra, km 163, Vigário Geral, Rio de Janeiro, RJ, em horário comercial, bem como fornecido através do e- mail [email protected]. Processo: nº 08657.004055/2023-81 à disposição. ANTHONY RIBEIRO DE CASTRO E SILVA Superintendente de Polícia Rodoviária Federal Substituto DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 08640000027202373 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT: 00214121000136, G000476098, 02/12/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 00214121000136, G000476099, 02/12/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 38392823000182, G001614894, 02/12/2022, 42Ib4- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 00950001000105, G001478190, 02/12/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 00950001000105, G001478191, 02/12/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 01759112000940, G001497879, 02/12/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 00950001000105, G001497880, 02/12/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 01759112000940, G001497881, 02/12/2022, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 02/05/2023; 10872880000140, G001281649, 02/12/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 10872880000140, G001293880, 02/12/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 08490635000126, G001614895, 02/12/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 08684263000179, G001614896, 02/12/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 08490635000126, G001614897, 02/12/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 02/05/2023; 08684263000179, G001614898, 02/12/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 30653585000100, G001795453, 02/12/2022, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 02/05/2023; 11642408000183, G001795454, 02/12/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 34274233032993, G001795455, 02/12/2022, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 02/05/2023; 24051563000177, G001795456, 02/12/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 24051563000177, G001795457, 02/12/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 34274233026594, G001795459, 02/12/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 34274233032993, G001795461, 02/12/2022, 42IIb20- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 09266655000180, G001795462, 02/12/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 34274233032993, G001795463, 02/12/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 08895796000108, G001614899, 02/12/2022, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 08895796000108, G001615355, 02/12/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 08895796003468, G001624812, 02/12/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 01852137000137, G001795452, 02/12/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 05601232000119, G001795458, 02/12/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 09266655000180, G001795460, 02/12/2022, 42Id8- Res. ANTT 5947/21, 02/05/2023; 05685412000126, G000447264, 02/12/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 27810912000185, G000447265, 02/12/2022, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 02/05/2023; 05685412000126, G000447266, 02/12/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 05685412000126, G000447267, 02/12/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 27810912000185, G000447268, 02/12/2022, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 05685412000126, G000447269, 02/12/2022, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 27810912000185, G000447270, 02/12/2022, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 05503406000100, G000908159, 02/12/2022, 42IIb13- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 05855974000170, G000908160, 02/12/2022, 42Ic13- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 05503406000100, G000908161, 02/12/2022, 42IIb13- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 05855974000170, G000908162, 02/12/2022, 42Ic13- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 05503406000100, G000908163, 02/12/2022, 42IIb14- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 05855974000170, G000908164, 02/12/2022, 42Ic12- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 96319437553, G001294901, 02/12/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 30680020000111, G000143499, 02/12/2022, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 09543141000125, G000143500, 02/12/2022, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 30680020000111, G000143501, 02/12/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 09543141000125, G000143502, 02/12/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 08653689000408, G001795464, 02/12/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023; 43214055000964, G001795465, 02/12/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 02/05/2023;