DOE 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

60 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº072 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2023 instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDA- MENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 16.427,89 ( DEZESSEIS MIL E QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23225386 - EEFM PROFESSOR MÁRIO SCHENBERG e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 11 de abril de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA PROCESSO Nº03798196/2023 - INÍCIO LOTE 396/2023 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23064684 - EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA. CONTRA- TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): JOSE BEZERRA LUNA NETO - CPF: 01704018390 - MATRÍCULA: 22200181238065 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112237618 - NOME SUBSTITUÍDO: ZELIA BESERRA CAMELO - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 06/03/2023 a 01/09/2023 - VALOR MENSAL: R$ 1261,34;LAERCIO GOMES PEREIRA - CPF: 03326622333 - MATRÍCULA: 22200181173575 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPO- RARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112237618 - NOME SUBSTITUÍDO: ZELIA BESERRA CAMELO - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 06/03/2023 a 01/09/2023 - VALOR MENSAL: R$ 210,22;MAYRO DOS SANTOS SILVA - CPF: 60478556365 - MATRÍ- CULA: 22200181173567 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112237618 - NOME SUBSTITUÍDO: ZELIA BESERRA CAMELO - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 21 - CH MENSAL: 105 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 06/03/2023 a 01/09/2023 - VALOR MENSAL: R$ 2207,34;NATALIA DE CASSIA DA SILVA RIBEIRO - CPF: 07693924310 - MATRÍCULA: 22200181173540 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147848113 - NOME SUBSTITUÍDO: MARIA MARILENE BANHOS NOGUEIRA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 37 - CH MENSAL: 185 - VALOR HORA-AULA: R$ 19,22815 - PERÍODO: 16/02/2023 a 14/04/2023 - VALOR MENSAL: R$ 3557,21;RAFAEL ALVES GIRAO - CPF: 06558462397 - MATRÍCULA: 22200181238073 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112237618 - NOME SUBSTITUÍDO: ZELIA BESERRA CAMELO - JUSTIFICA- TIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 06/03/2023 a 01/09/2023 - VALOR MENSAL: R$ 210,22;VALDIANA GOMES CAVALCANTE - CPF: 05964386300 - MATRÍCULA: 22200181173559 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147896118 - NOME SUBSTITUÍDO: LIDIVANIA SILVA FREITAS MESQUITA - JUSTIFICATIVA: Afastamento para Doutorado - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 27 - CH MENSAL: 135 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 16/03/2023 a 15/01/2024 - VALOR MENSAL: R$ 2838,01; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 58.086,00 ( CINQUENTA E OITO MIL E OITENTA E SEIS REAIS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23064684 - EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 11 de abril de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº05942519/2022 - CONTRATO N°213/2022 A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO (SEDUC), com sede e foro em endereço: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0001-25, representada neste ato pelo Gestor do contrato, após ter sido enviada via correios NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa S.S VASCONCELOS – ME, inscrita no CNPJ sob n°:19.925.518/0001-64, com sede no endereço RUA DO ASSUNÇÃO, N°423, SALA 107, 1° ANDAR BAIRRO CENTRO - CEP 600500-10/FORTALEZA/CE, resultando em retorno com Aviso de Recebimento (AR), sem recebimento, após 03 tentativas de entregas, com a informação “AUSENTE”, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe acerca do que segue: Após sucessivos atrasos na entrega do objeto do contrato em referência, bem como sucessivas notificações por parte da Seduc e diversos pedidos de prorrogações de prazo de entrega dos itens por parte da empresa, o Gestor do Contrato decidiu acatar como último prazo o pedido da empresa para entrega dos itens: 100 Unidades de Liquidificador Industrial em 02/04/2023 e 159 Unidades em 22/04/2023; 74 Unidades de Bebedouro Gelágua em 31/03/2023, tendo em vista a necessidade do órgão no recebimento dos bens. O Gestor do Contrato enviou notificação em resposta ao pedido para oficializar os prazos concedidos, no entanto, a notificação foi devolvida pelo correios, conforme citado acima, restando a necessidade de sua publicação. Ressaltamos que a resposta do pedido também foi enviada via e-mail. Diante do exposto, esta Seduc vem tornar pública a notificação em Diário Oficial do Estado (DOE) para que a empresa cumpra com o cronograma estabelecido, sendo que para os prazos já vencidos que os itens sejam entregues em 05 dias úteis a partir dessa publicação, sob pena de manutenção das sanções administrativas previstas no Parecer Jurídico Nº 4706/2022 - Multa de 20% sobre o valor do Contrato, sendo R$ 216.752,30 (duzentos e dezesseis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos) e Impedimento de Licitar pelo prazo de 05 (cinco) anos, bem como Rescisão Unilateral do Contrato 213/2022. A multa deve ser adimplida por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) - código: 7102. Informamos ainda que, findado os prazos estabelecidos, a falta da entrega de quaisquer quantidades dos itens ensejará a manutenção das penalidades. Fortaleza, 05 de abril de 2023. Eugênio Matias de Queiroz - Gestor do Contrato Coordenador da Cogea/Seduc. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de abril de 2023. Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº001/2022 -PROCESSO Nº01375237/2022 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o INSTITUTO MARIA DA PENHA, com sede na Rua Francisco Segundo da Costa, nº 87, sala 04, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 11.161.826/0001-59, doravante denominado simplesmente OSC, neste ato representado pela Sra. MARIA DA PENHA, brasileira, portadora do RG nº 2015009259-2 SSP/CE, inscrita no CPF nº 002.145.663-15, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo supracitado e em conformidade com Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, Lei nº 18.159, de 15 de julho de 2022 (LDO de 2023) da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2012 e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como finalidade prorrogar a vigência do Termo de Fomento n° 001/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC e a organização da sociedade civil Instituto Maria da Penha – IMP, o qual tem como objeto a apre- sentações culturais no âmbito do Projeto “Lei Maria da Penha em cordel nas escolas” da rede estadual de ensino do Ceará, localizadas em Fortaleza e região metropolitana, a serem indicadas pela Secretaria da Educação do Ceará. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA 2.1. A vigência prevista na CLÁUSULA QUARTA do Termo de Fomento, ora aditado, fica prorrogada até 31 de março de 2024 a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1 Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 14 de março de 2023. Eliana Nunes Estrela -Secretária da Educação, Maria da Penha - Instituto Maria da Penha Testemunhas: 1. Ana Marina da Silva Peres Telemaco, 2. Silva Maria Vieira dos Santos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de abril de 2023. Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR