DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PABLO ENRIQUE SLIPAK POUSADA E R ES T AU R A N T E 03.741.017/0001-98 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS /RJ 72031.012457/2018-48 Auto de Infração Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008). Não procurado Será ofertado o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização da infração detectada, ou havendo interesse na proposição de reconsideração, este poderá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital. Passado o prazo estipulado, o descumprimento do disposto nos arts. 22 e 41 da Lei do Turismo combinado com o art. 53 do Decreto n° 7.381, 02 de dezembro de 2010 constitui infração administrativa, sendo, pois, passível das seguintes sanções administrativas: advertência, multa, interdição e cancelamento do cadastro. DÉBORA BARBOZA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretária Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo - Substituta, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto na Portaria/MTur nº 643, de 17 de setembro de 2020, e na forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) indicados no Anexo I a seguir: . Razão Social CNPJ Cidade/Estado Processo SEI Ato Administrativo Motivo da Notificação Notificado(S) . PABLO ENRIQUE SLIPAK POUSADA E R ES T AU R A N T E 03.741.017/0001-98 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS /RJ 72031.012457/2018-48 Auto de Infração Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008). Não procurado Será ofertado o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização da infração detectada, ou havendo interesse na proposição de reconsideração, este poderá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital. Passado o prazo estipulado, o descumprimento do disposto nos arts. 22 e 41 da Lei do Turismo combinado com o art. 53 do Decreto n° 7.381, 02 de dezembro de 2010 constitui infração administrativa, sendo, pois, passível das seguintes sanções administrativas: advertência, multa, interdição e cancelamento do cadastro. DÉBORA BARBOZA Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Depes/Saúde/2023 Pe. 000000232580. Objeto: contratação de serviços nas especialidades de cirurgia cardíaca. Contratada: CLÍNICA DE CIRURGIA CARDIOBRASÍLIA S.A. Base Legal: Lei 8666/1993, art. 25, caput. Publicação da justificativa da dispensa: DOU de 14.4.2023, seção 3, pág. 143. Assinatura: 12.4.2023. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 204073. Aditivo Bacen/Demap nº 50.228-1/2022. Objeto: Prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 11 de julho de 2023 a 11 de julho de 2024". Contratada: PA Comercio E Serviços Gerais Eireli. CNPJ: 27.044.495/0001-07. Publicação do contrato: DOU nº 129, de 11/7/2022, Seção 3, p. 163. Valor: R$611.988,00. Assinatura: 10/4/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 20/2023 Processo nº 209694. Objeto: Serviços técnicos especializados em consultoria, gerenciamento e inspeção de risco e assessoria em seguros. Vencedor: BKS CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ/CPF: 61.602.629/0001-04. Valor: R$14.498,00. JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUÇAS Pregoeira Alterna RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 36/2023 Processo nº 202259. Objeto: Aquisição de assinatura de banco de imagens e vídeos. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: RR TREVO REPRESENTACOES LTDA , CNPJ/CPF: 44.959.207/0001-63. Valor: R$27.500,00. JUSSARA CASALECCHI PÓVOA Pregoeira GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 15309. Contrato Bacen/ADPAL 50304/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Sponchiado Administradora de Consórcios Ltda. CNPJ 87.636.635/0001-68. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 14.4.2023. Assinatura: 14.4.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 232553. Contrato: Bacen/ADSPA-50301/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: FISERV SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.. CNPJ 50.053.267/0001-15. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 14/04/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 127398. Contrato: Bacen/ADSPA-50286/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA. CNPJ 33.884.941/0001-94. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 14/04/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Contrato: Bacen/ADRJA - 50302/2023. Processo: 208418. Objeto: Aquisição de Cofres de derivação para alimentação dos quadros de iluminação de emergência de todo prédio do Banco Central do Brasil, no Rio de Janeiro, RJ. Contratada: SUPPORT COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA. CNPJ 04.643.851/0001-03. P.E: BACEN/A D R JA - 39/2023. Valor R$ 97.000,00. Vigência: 13.4.2023 a 13.10.2023. Assinatura: 13.4.2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 231237. Objetivo: contratação de serviços médico-hospitalares na especialidade de HOSPITAL. Contratada: HOSPITAL PLACI BARRA LTDA, inscrita no CNPJ 45.936.046/0001- 55 sob o nº Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde na especialidade de HOSPITAL aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Gabriela Gouvea Guedes Loureiro Ruberg, Gerente Administrativa Regional. Data: 05/04/2023. AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 38/2023 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 222280 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de apoio às operações de tesouraria e logística do Departamento do Meio Circulante (MECIR) no Rio de Janeiro (RJ), incluindo a alimentação de máquina fragmentadora, movimentação, acondicionamento e arrumação de numerário e carregamento/ descarregamento de carga MARCELO MARQUES PERRUT Pregoeiro (SIDEC - 14/04/2023) 925136-00070-2023NE002343 ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 211141 - Belluno Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 25.238.191). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade de emissor de moeda eletrônica; sede em Jaraguá do Sul (SC); capital social de R$3.250.000,00; controlador: Francisco dos Santos Tavares Junior. Decisão: Chefe. Data: 13.4.2023. 222468 - XS5 Administradora de Consórcios S.A. (CNPJ 40.011.095). Assunto: alteração do capital de R$126.866.736,36 para R$186.866.736,36 (AGE de 9.11.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 13.4.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe R E T I F I C AÇ ÃO No Diário Oficial nº 180, de 21.9.2022, seção 3, página 147, referente ao processo aprovado: PE 188467 - Fiserv do Brasil Instituição de Pagamento Brasil Ltda. (CNPJ 04.962.772), onde se lê: "Fiserv do Brasil Instituição de Pagamento Brasil Ltda." e "R$1.190.062.750,00", leia-se: "Fiserv do Brasil Instituição de Pagamento Ltda." e "R$1.365.993.731,00". CAROLINA PANCOTTO BOHRER - Chefe