DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROBERTO DE ALMEIDA GIL SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA PORTARIA SESAI Nº 26, DE 5 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve: Designar o servidor WALTER AVELINO DA SILVA, SIAPE 445340, para ocupar o encargo de Chefe Substituto da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial - SEPAT, FCE 1.04, código 36.0223, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Altamira - DSEI/ATM, desta Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado do referido encargo o servidor GERALDINO OLIVEIRA DE PAULA, SIAPE 0446689. WEIBE TAPEBA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL Nº 78, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Nomear a servidora PAULA DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL, Matrícula SIAPE nº 2397468, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT III na Coordenadoria de Suporte Administrativo e Institucional (COSAI/ASSEP/PR O G E / D I CO L ) , ficando dispensada do referido encargo de substituta. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 282, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O Presidente em exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria o nº 1.421, de 29 de dezembro de 2022 e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve: Dispensar, com efeitos retroativos a 14 de abril corrente, RAQUEL BARBOSA MORATORI, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, da Direção, do Departamento de Gestão Institucional, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 823, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19966.109716/2023-96, resolve: Dispensar LIDIANE PIRES ANTONELI, matrícula nº 1898591, da Função de Chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Fiscalização em Segurança e Saúde do Trabalhador, do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 824, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19966.109716/2023-96, resolve: Designar MARCELO NAEGELE, matrícula nº 1350561, para exercer a Função de Chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Fiscalização em Segurança e Saúde do Trabalhador, do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 840, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19966.109496/2023-09, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 31 de março de 2023, GUSTAVO ANTÔNIO RAULINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1107949, da Função de Chefe do Serviço de Gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, código FCE 1.06, da Coordenação de Gestão e Fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do Departamento de Fiscalização do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 859, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19966.109487/2023-18, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 31 de março de 2023, AUDIFAX JOSÉ CALDAS FRANCA FILHO, matrícula nº 1887593, da Função de Coordenador de Gestão e Fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, código FCE 1.10, do Departamento de Fiscalização do Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO Nº 813/ASSAD/GM, DE 4 DE ABRIL DE 2023 Processo nº 50000.006070/2023-44 Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Adoto os fundamentos e a conclusão do PARECER nº 00055/2023/CONJUR- MT/CGU/AGU e respectivos Despachos de aprovação, da Consultoria Jurídica desta Pasta, nos autos do Processo Administrativo NUP 50000.006070/2023-44. Desse modo, em sede de julgamento do presente Processo Administrativo Disciplinar, determino o arquivamento dos presentes autos, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva na seara administrativa para a aplicação de penalidade. Encaminhem-se à Corregedoria, para adoção de todas as providências subsequentes, em especial a recomendação contida no item 35, do referido Parecer Jurídico, bem como notificação do acusado acerca da presente decisão. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor THILO MARTIN ZINDEL, SIAPE nº 2394630, Coordenador da COPAQ2/SUPAQ/DIPLAN, da INFRA S.A., para participar no "Módulo Internacional de Gestão de Transporte Aquaviário e Integração Multimodal - Países Baixos 2023", na cidade de Roterdã, nos Países Baixos, no período de 16 a 23 de abril de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50050.002672/2023-37. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 46, DE 4 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.007944/2023-81, resolve: Designar EVERTON CORREIA DO CARMO, CPF nº 692..-53, matrícula SIAPE nº 3540622, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento de Obras Públicas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério. GEORGE SANTORO PORTARIA Nº 54, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XV do art. 1º da Portaria GM/MInfra nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2021, Seção 1, Gs. 150, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.044406/2022-96, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público HUDSON GONÇALVES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 209*, Técnico Administrativo, do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Entidade vinculada a este Ministério, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado. Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão requisitado. Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 61, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no D.O.U. de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.010384/2023-41, resolve: Designar FÁBIO CÉSAR DE CARVALHO, CPF nº 274..***-13, matrícula SIAPE nº 1182111, para o encargo de substituto do cargo comissionado de Subsecretario de Planejamento, Orçamento e Administração, código CCE 1.15, da Secretaria Executiva deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 120, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 12.404, de 04 de maio de 2011, e no que consta do processo nº 50500.090310/2023-40, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Daniel Chedid Pereira Jordao Ramos, matrícula SIAPE nº 1062295, ocupante do cargo de Analista Administrativo da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados-ANPD. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 121, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.095117/2023-03, resolve: