DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041700077 77 Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ALVARÁ Nº 3.459, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870337/2023-83-Samila Feitosa viana (Documento SEI: 7005923) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 3.460, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48073.864070/2023-66-PBORS RECURSOS MINERAIS E EXPORTACAO EIRELI (Documento SEI: 7006011) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 3.461, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48073.864071/2023-19-PBORS RECURSOS MINERAIS E EXPORTACAO EIRELI (Documento SEI: 7006199) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 3.462, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48073.864072/2023-55-PBORS RECURSOS MINERAIS E EXPORTACAO EIRELI (Documento SEI: 7006347) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 3.504, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48073.864073/2023-08-PBORS RECURSOS MINERAIS E EXPORTACAO EIRELI (Documento SEI: 7006543) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO D ES P AC H O Relação nº 62/2023 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: CSN CIMENTOS S.A - CNPJ38.282.487/0001-15 - Direitos incorporados: Processo nº 878.025/2018 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Alvara de Pesquisa nº 6.241/2018 Incorporadora: CSN CIMENTOS S.A - CNPJ38.282.487/0001-15 - Direitos incorporados: Processo nº 846.030/2022 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Alvara de Pesquisa nº 3.255/2022 Incorporadora: CSN CIMENTOS S.A - CNPJ38.282.487/0001-15 - Direitos incorporados: Processo nº 846.200/2000 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Portaria de Lavra nº 118/2014 Incorporadora: CSN CIMENTOS S.A - CNPJ38.282.487/0001-15 - Direitos incorporados: Processo nº 840.020/2022 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 5.160/2022 Incorporadora: CSN CIMENTOS S.A - CNPJ38.282.487/0001-15 - Direitos incorporados: Processo nº 846.021/2018 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Alvara de Pesquisa nº 6.063/2018 Incorporadora: CSN CIMENTOS S.A - CNPJ38.282.487/0001-15 - Direitos incorporados: Processo nº 846.023/1999 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Requerimento de Lavra Incorporadora: CSN CIMENTOS S.A - CNPJ38.282.487/0001-15 - Direitos incorporados: Processo nº 846.102/2014 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 219/2018 Incorporadora: CSN CIMENTOS S.A - CNPJ38.282.487/0001-15 - Direitos incorporados: Processo nº 846.005/1999 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Requerimento de Lavra Incorporadora: CSN CIMENTOS S.A - CNPJ38.282.487/0001-15 - Direitos incorporados: Processo nº 846.100/2014 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Requerimento de Pesquisa Incorporadora: CSN CIMENTOS S.A - CNPJ38.282.487/0001-15 - Direitos incorporados: Processo nº 846.085/2009 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Autorização de Pesquisa nº 8.196/2009 Incorporadora: CSN CIMENTOS S.A - CNPJ38.282.487/0001-15 - Direitos incorporados: Processo nº 878.076/2014 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 5.162/2015 Incorporadora: CSN CIMENTOS S.A - CNPJ38.282.487/0001-15 - Direitos incorporados: Processo nº 840.119/2016 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº12.651/2016 Incorporadora: CSN CIMENTOS S.A - CNPJ38.282.487/0001-15 - Direitos incorporados: Processo nº 846.222/2016 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 13.776/2017 Incorporadora: CSN CIMENTOS S.A - CNPJ38.282.487/0001-15 - Direitos incorporados: Processo nº 848.311/2014 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Requerimento de Lavra Incorporadora: CSN CIMENTOS S.A - CNPJ38.282.487/0001-15 - Direitos incorporados: Processo nº 840.123/2015 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº4.066/2016 Incorporadora: CSN CIMENTOS S.A - CNPJ38.282.487/0001-15 - Direitos incorporados: Processo nº 800.880/2013 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº3.877/2014 Incorporadora: CSN CIMENTOS S.A - CNPJ38.282.487/0001-15 - Direitos incorporados: Processo nº 846.104/2014 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Requerimento de Pesquisa MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 63/2023 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: UNIÃO FAZENDA NACIONA - CPF ou CNPJ - Processo nº 813.362/1974 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento de Lavra Nº / Exequente: UNIÃO FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 811.262/2012 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento de Lavra Nº / Exequente: UNIÃO FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 810.616/2009 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento e Pesquisa Nº / Exequente: UNIÃO FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 810.618/2009 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento e Pesquisa Nº / Exequente: UNIÃO FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 810.617/2009 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento e Pesquisa Nº / Exequente: UNIÃO FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 811.240/1974 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento de Lavra Nº / Exequente: UNIÃO FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 804.667/1975 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento de Lavra Nº / Exequente: UNIÃO FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 804.666/1975 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento de Lavra Nº / Exequente: UNIÃO FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 006.127/1962 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Portaria de Lavra Nº 466/2021 Exequente: UNIÃO FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 860.859/2002 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento de Lavra Nº / Exequente: UNIÃO FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 860.002/1986 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento de Lavra Nº / Exequente: UNIÃO FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 860.167/2000 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento de Lavra Nº / Exequente: UNIÃO FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 860.015/1981 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Portaria de Lavra Nº 172/2002 Exequente: UNIÃO FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 860.688/1981 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Portaria de Lavra Nº 548/2001 Exequente: UNIÃO FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 861.776/1980 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Portaria de Lavra Nº 547/2001 Exequente: UNIÃO FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.099/2001 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento de Lavra Nº / Exequente: UNIÃO FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.098/2001 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento de Lavra Nº / Exequente: UNIÃO FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.097/2001 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Nº /Requerimento de Lavra MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 175, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Autoriza à instauração de projeto piloto para usos de GLP vedados pelo art. 33 da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, celebrada por meio da assinatura de Termo de Compromisso Autorizativo entre ANP e a Supergasbras Energia Lt d a . A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.202815/2022-93 e com base na Resolução de Diretoria nº 45, de 7 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Autorizar, pela presente portaria autorizativa, pelo prazo de doze meses contados a partir de sua publicação, a implantação de projeto piloto para experimentos laboratoriais com gás liquefeito de petróleo (GLP), em modalidade vedada pelo art. 33 da Resolução ANP nº 49, de 2016, nos moldes do Termo de Compromisso Autorizativo firmado entre ANP e Supergasbras Energia Ltda., de forma a atender a Resolução de Diretoria nº 45/2023. Art. 2º O projeto piloto será regido pelas normas pactuadas no Termo de Compromisso Autorizativo, compreendendo apenas testes laboratoriais, sendo o GLP utilizado na atividade fornecido a título de doação pela Supergasbras Energia Ltda., com volume limitado a onze toneladas de produto.