DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EMPRESA FABRICANTE: FARMACEUTICI FORMENTI S.P.A ENDEREÇO: VIA DI VITTORIO 2 - 21040 ORIGGIO (VA) - PAÍS: ITÁLIA - CÓDIGO ÚNICO: A .000224 EMPRESA SOLICITANTE: GRÜNENTHAL DO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 10.555.143/0001-13 AUTORIZ/MS: 1086107 - EXPEDIENTE(s): 4850964/22-2 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Cápsulas; Comprimidos; Comprimidos Revestidos ......................................... EMPRESA FABRICANTE: FAREVA AMBOISE ENDEREÇO: ZONE INDUSTRIELLE, 29 ROUTE DES INDUSTRIES, POCE SUR CISSE, 37530 - PAÍS: FRANÇA - CÓDIGO ÚNICO: A.000496 EMPRESA SOLICITANTE: PFIZER BRASIL LTDA - CNPJ: 61.072.393/0001-33 AUTORIZ/MS: 1021101 - EXPEDIENTE(s): 4695538/22-9 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (Embalagem secundária) ......................................... EMPRESA FABRICANTE: FAREVA AMBOISE ENDEREÇO: ZONE INDUSTRIELLE, 29 ROUTE DES INDUSTRIES, POCE SUR CISSE, 37530 - PAÍS: FRANÇA - CÓDIGO ÚNICO: A.000496 EMPRESA SOLICITANTE: PFIZER BRASIL LTDA - CNPJ: 61.072.393/0001-33 AUTORIZ/MS: 1021101 - EXPEDIENTE(s): 4696137/22-8 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Comprimidos Revestidos ......................................... EMPRESA FABRICANTE: BAXTER PHARMACEUTICALS INDIA PRIVATE LIMITED-UNIDADE 1 ENDEREÇO: VILLAGE VASANA, CHACHARWADI, TAL-SANAND, AHMEDABAD- 382 213, GUJARAT STATE - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001340 EMPRESA SOLICITANTE: BAXTER HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 49.351.786/0002-61 AUTORIZ/MS: 1006839 - EXPEDIENTE(s): 4720223/22-2 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Emulsões Parenterais de Grande Volume com Esterilização Terminal; Emulsões Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal ......................................... EMPRESA FABRICANTE: CATALENT PHARMA SOLUTIONS, LLC ENDEREÇO: 14 SCHOOLHOUSE ROAD, SOMERSET, NEW JERSEY (NJ) 08873 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.001170 EMPRESA SOLICITANTE: PFIZER BRASIL LTDA - CNPJ: 61.072.393/0001-33 AUTORIZ/MS: 1021101 - EXPEDIENTE(s): 4839062/22-6 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis (Granel): Cápsulas ......................................... EMPRESA FABRICANTE: NORTON HEALTHCARE LIMITED T/A IVAX PHARMACEUTICALS UK ENDEREÇO: ASTON LANE NORTH, WHITEHOUSE VALE INDUSTRIAL ESTATE, PRESTON BROOK, RUNCORN, CHESHIRE, WA7 3FA - PAÍS: REINO UNIDO - CÓDIGO ÚNICO: A .000668 EMPRESA SOLICITANTE: TEVA FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 05.333.542/0001-08 AUTORIZ/MS: 1055731 - EXPEDIENTE(s): 4765234/22-3 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Soluções com Preparação Asséptica; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica ......................................... EMPRESA FABRICANTE: JANSSEN-CILAG MANUFACTURING LLC ENDEREÇO: STATE ROAD 933, KM 0.1, MAMEY WARD, GURABO, PLANT 1700, PR 00778 - PAÍS: PORTO RICO - CÓDIGO ÚNICO: A.000326 EMPRESA SOLICITANTE: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 51.780.468/0001-87 AUTORIZ/MS: 1012361 - EXPEDIENTE(s): 4526563/22-6 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis (Embalagem primária; Granel): Comprimidos Revestidos ......................................... EMPRESA FABRICANTE: EUGIA SEZ PRIVATE LIMITED ENDEREÇO: PLOT.NO: S-5/B, S-6 & S-7, SY.NO´S: 408 TO 412, 418 TO 435, 437 TO 445, 452 TO 459, TSIIC, SEZ, POLEPALLY VILLAGE, JEDCHERLA MANDAL, MAHABOOBNAGAR DISTRIC T, TELANGANA, INDIA - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001236 EMPRESA SOLICITANTE: AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LIMITADA - CNPJ: 04.301.884/0001-75 AUTORIZ/MS: 1051679 - EXPEDIENTE(s): 4825849/22-9 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (Penicilínicos): Pós com Preparação Asséptica ......................................... EMPRESA FABRICANTE: VETTER PHARMA-FERTIGUNG GMBH & CO. KG ENDEREÇO: SCHÜTZENSTRASSE 87 UND 99 - 101, 88212 RAVENSBURG - PAÍS: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.000625 EMPRESA SOLICITANTE: Bracco Imaging do Brasil Importação e Distribuição de Medicamentos Ltda - CNPJ: 10.742.412/0004-01 AUTORIZ/MS: 1080379 - EXPEDIENTE(s): 4743093/22-8 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (Granel): Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal ......................................... EMPRESA FABRICANTE: M.R. PHARMA S.A. ENDEREÇO: ESTADOS UNIDOS N° 5105, ÁREA DE PROMOCIÓN EL TRIANGULO, PARTIDO DE MALVINAS ARGENTINAS, PROVÍNCIA DE BUENOS AIRES. - PAÍS: ARGENTINA - CÓDIGO ÚNICO: A.000387 EMPRESA SOLICITANTE: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 61.286.647/0001-16 AUTORIZ/MS: 1000472 - EXPEDIENTE(s): 4482412/22-8 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal ......................................... EMPRESA FABRICANTE: LABORATORIOS LICONSA S.A. ENDEREÇO: AVDA. MIRALCAMPO, 7, POL. IND. MIRALCAMPO, AZUQUECA DE HENARES 19200 (GUADALAJARA) - PAÍS: ESPANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.000705 EMPRESA SOLICITANTE: TORRENT DO BRASIL LTDA - CNPJ: 33.078.528/0001-32 AUTORIZ/MS: 1005253 - EXPEDIENTE(s): 5044406/22-8 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Comprimidos Revestidos ......................................... EMPRESA FABRICANTE: M/S BETA DRUGS LTD. ENDEREÇO: KHARUNI-LODHIMAJRA ROAD, VIII NANDPUR, BADDI, DISTT. SOLAN [HP] - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001606 EMPRESA SOLICITANTE: VIDA NOVA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 34.822.893/0001-72 AUTORIZ/MS: 1198376 - EXPEDIENTE(s): 4474602/22-6 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Cápsulas; Comprimidos Revestidos ......................................... EMPRESA FABRICANTE: M/S BETA DRUGS LTD. ENDEREÇO: KHARUNI-LODHIMAJRA ROAD, VIII NANDPUR, BADDI, DISTT. SOLAN [HP] - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001606 EMPRESA SOLICITANTE: VIDA NOVA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 34.822.893/0001-72 AUTORIZ/MS: 1198376 - EXPEDIENTE(s): 4649784/22-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Pós Liofilizados; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal RESOLUÇÃO-RE Nº 1.322, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A Gerente-Geral Substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve: Art. 1º Conceder à empresa constante no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos. Art. 2º A presente Certificação terá validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA PAIXÃO DIAS ANEXO EMPRESA: TECNICA DISTRIBUICAO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 11.928.476/0001-03 - AUTORIZ/MS: 1094008 - AE: 1150410 ENDEREÇO: Rua Pedro Américo, nº 1109 MUNICÍPIO: MACEIÓ - UF: AL - EXPEDIENTE: 4351041/22-6 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA - CNPJ: 04.307.650/0025-02 - AUTORIZ/MS: 1050963 - AE: 1240913 ENDEREÇO: TR STRC TRECHO 3 CONJUNTO C LOTE 6 BOX 4 MUNICÍPIO: BRASÍLIA - UF: DF - EXPEDIENTE: 4850536/22-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: BMC FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP - CNPJ: 26.574.261/0001-09 - AUTORIZ/MS: 1166362 - AE: 1166376 ENDEREÇO: RUA JULIO DE CASTILHO, 376 MUNICÍPIO: ARARUAMA - UF: RJ - EXPEDIENTE: 4726500/22-8 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: PRO-NUTRIR LTDA EPP - CNPJ: 05.266.726/0001-94 - AUTORIZ/MS: 1280311 - AE: 1280971 ENDEREÇO: SAAN QUADRA 4 LOTE 666 PARTE C MUNICÍPIO: ASA NORTE - UF: DF - EXPEDIENTE: 0307797/23-6 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: ULTRAFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LIMITADA - CNPJ: 07.555.491/0001-86 - AUTORIZ/MS: 1147274 - AE: 1148508 ENDEREÇO: AV. RODRIGO OTAVIO Nº 61 MUNICÍPIO: MANAUS - UF: AM - EXPEDIENTE: 0346144/23-0 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: BOIRON MEDICAMENTOS HOMEOPATICOS LTDA. - CNPJ: 07.498.711/0005-00 - AUTORIZ/MS: 1069162 ENDEREÇO: AV ISALTINO VICTOR DE MORAES, 437 - TÉRREO - MÓDULO 6 - BLOCO 2 - DOCA 30 MUNICÍPIO: EMBU DAS ARTES - UF: SP - EXPEDIENTE: 0346749/23-9 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: PVAX Consultoria e Logística Ltda. - CNPJ: 12.117.414/0001-84 - AUTORIZ/MS: 1129087 - AE: 1175528 ENDEREÇO: Rua Monsenhor Raeder nº 25 complemento 01 MUNICÍPIO: NITERÓI - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0335972/23-3 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução RE n.º 744, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 49, de 13 de março de 2023, Seção I, pág. 98 e 99, conforme os expedientes: 4998061/22-4 e 0267388/23-6. Onde se lê: Av. Dr. Dib Sauaia Neto 1492, Piso Superior - Alphaville Empresarial, Barueri - SP CEP: 06455-040 Leia-se: Av. Jurua 606, Andar 1, Galpão 2- Alphaville Centro Industrial, Barueri - SP CEP: 06455-010

Na Resolução RE nº 675, de 02 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 44, de 06 de março de 2023, Seção I, pág. 251, conforme expedientes nº 4643874/22-8 e 0275166/23-6. Onde se lê: Medstar Importação e Exportação Eirelli Leia-se: Medstar Importação e Exportação Ltda. R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução-RE Nº 3.443, de 19 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 202, de 24 de outubro de 2022, Seção 1, pág. 153-154, conforme expedientes nº 1710528/21-4 e 0338920/23-1. Onde se lê: 7-3, Yumegaoka, Iga, Mie Leia-se: 7-3, Yumegaoka, Iga, Mie, 518-0131 - Japão

Na Resolução RE nº 2.715, de 18 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 159, de 22 de agosto de 2022, Seção 1, pág. 271, conforme expedientes nº 8534835/21-7 e 0295338/23-2. Onde se lê: Materiais de uso médico da classe IV Leia-se: Equipamentos de uso médico da classe IV

Na Resolução-RE Nº 3.443, de 19 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 24 de outubro de 2022 Seção 1, pág. 153, conforme expedientes nº 2130709/21-4 e 0290607/23-4. Onde se lê: