DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT 5947/21, 15/06/2023; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: 09236572000149, D000255856, 12/01/2023, Art. 99, V, a, 12/06/2023; 16666775000130, D000039535, 12/01/2023, Art. 99, VI, b, 12/06/2023; 17535115000183, D000039536, 12/01/2023, Art. 99, VI, b, 12/06/2023; 43173262808, D000118029, 12/01/2023, Art. 98, III, a, 12/06/2023; 24555343000180, D000118030, 12/01/2023, Art. 99, XI, 12/06/2023; Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200109 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 08650.011255/2019-73. Pregão. Nº 23/2020. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 02.604.476/0001-67 - CLIMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: A repactuação dos valores pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência convenções coletivas de trabalho - CCT SENGE/DF e STCMB/DF, referente aos exercícios de 2021 a 2023, elevando os valores salariais integrantes do contrato administrativo nº 21/2021, a partir da data-base das categorias em 01 de maio de 2021, 01 de novembro de 2021, 01 de maio de 2022, 01 de setembro de 2022 e 01 de novembro de 2022, e conforme cláusula sexta do contrato. O acréscimo de 28,30% em relação ao custo do item 06 do referido contrato, em razão da alteração qualitativa (implementação do adicional de periculosidade), representando o percentual total de 0,10% no valor original atualizado do contrato. Vigência: 10/04/2023 a 02/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.259.623,33. Data de Assinatura: 10/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2023). SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 880130/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: MUNICIPIO DE BATATAIS, CNPJ nº 45299104000187. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.086.156,25, Valor de Contrapartida: 86.156,25, Vigência: 28/12/2018 a 09/10/2023. Data de Assinatura: 06/04/2022. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08000.012753/2019-98. ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 51/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. PROJETO: Restauração da Biblioteca Juracy Magalhães Júnior, em Itaparica/BA. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 51/2019, que tratam, respectivamente, do responsável legal, do cronograma físico, e da vigência do instrumento. VIGÊNCIA: 30/08/2019 a 18/06/2023. DATA DE ASSINAT U R A : 17/04/2023. SIGNATÁRIOS: Ricardo Lovatto Blattes, Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e Daniel Borges Sombra, Diretor Substituto do Departamento de Projetos e Obras do Iphan. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 200604 Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 08016.009943/2017-97. Pregão. Nº 29/2018. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 00.545.482/0001-65 - NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto deste instrumento consiste na prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, a contar de 17/04/2023 à 17/06/2023, ou até início da execução de contrato com mesmo objeto. Vigência: 17/04/2023 a 17/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.440,86. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). DIRETORIA EXECUTIVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 64/2022 O SENAPEN, por meio do Pregoeiro designado, torna público o Resultado do presente processo licitório cujo objeto consiste na aquisição de 130 (cento e trinta) ESCÂNERES DE INSPEÇÃO POR RAIO-X COM TÚNEL DE VARREDURA 100 CM X 100 CM E E (UMA) PERSPECTIVA DE VISUALIZAÇÃO (SINGLE VIEW). Sagrou-se vencedora[dos itens 1,2,3 e 4 [a empresa NUCTECH DO BRASIL LTDA,CNPJ/CPF: 19.892.624/0002-70 pelo Valor global de R$ R$ 30.568.211,50 (trinta milhões, quinhentos e sessenta ee oito mil, duzentos e onze reais e cinquenta centavos).Mais informações:https://comprasnet.gov.br. CAIO VITORINO SOARES Pregoeiro (SIDEC - 17/04/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 06/2022. Processo nº 08106.009294/2021-00. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 04/2023, datada em 13/04/2023. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e a Contratada: PREMIERSEG INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.241.077/0001-03. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Equipamentos de Controle de Distúrbio Civil - CDC (cinto de guarnição, coldre, protetor de joelho e canela, colete tático e capacete antitumulto), para uso dos profissionais mobilizados na DFNSP, DSUSP, DIOPI e demais órgãos partícipes, especificados nos itens 4, 5, 6, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 do Termo de Referência. Valor Total Registrado: R$ 3.492.512,80 (três milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e doze reais e oitenta centavos), Vigência: 13/04/2023 a 13/04/2024. Data da assinatura: 13/04/2023. Signatários: GESSÉ SANTANA BORGES - Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP e o senhor VICTOR S B EG H E N FILIZZOLA - Representante da empresa. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAIS DE 17 DE ABRIL DE 2023 Edital nº 177, de 17 de abril de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002602/2023-11. Requerentes: Louis Dreyfus Company Brasil S.A. e Sociedade Operadora Portuária de São Paulo. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Bruno Hugi e Marina Lissa Oda Horita. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: carga e descarga (CNAE 52.12-5/00) e atividades do operador portuário (CNAE 52.31-1/02).Publique-se. Edital nº 178, de 17 de abril de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.002677/2023-00. Diálogo Engenharia e Construção S.A. e Top Center Empreendimentos e Participações Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Jéssica Gusman e Julie Damame. Natureza da operação: aquisição de ativo. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).Publique-se. Edital nº 179, de 17 de abril de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002653/2023-42. Requerentes: Banco BTG Pactual S.A. e Concash Intermediação de Negócios e Participações Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Lucas Rodrigues. Natureza da operação: aquisição de controle unitário. Setor econômico envolvido: atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários (CNAE 74.90-1-04).Publique-se. DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 440001 Nº Processo: 02000005849202219. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação mediante o registro de preços de solução de tecnologia da informação e comunicação, visando a aquisição de Solid State Drive (SSD), para computadores de mesa (desktops), com garantia de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 18/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios, Bloco "b", Sala 820, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440001-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações através do e-mail: [email protected], ou pelos telefones: (61) 2028- 1024/1104.. VINICIUS MENDES MACHADO Coordenador de Licitações (SIASGnet - 17/04/2023) 440001-00001-2023NE000002 CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE AV I S O RESULTADO DE PROCESSO ELEITORAL O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima torna público o resultado do processo eleitoral dos representantes das entidades ambientalistas no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e convoca as entidades a indicarem seus representantes. O resultado do processo eleitoral também estará disponível no portal do MMA (https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/apoio-a-projetos/fundo-nacional-do-meio-ambiente). Nos casos de empate no número de votos, foram aplicados os critérios de desempate definidos no edital de convocação.