Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/04/2023 · pág. 110

DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041800110 110 Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 230690 CE Jaguaribe 4 . 230700 CE Jaguaruana 2 . 230710 CE Jardim 1 . 230725 CE Jijoca de Jericoacoara 2 . 230730 CE Juazeiro do Norte 1 . 230750 CE Lavras da Mangabeira 1 . 230760 CE Limoeiro do Norte 1 . 230765 CE Maracanau 8 . 230770 CE Maranguape 5 . 230780 CE Marco 1 . 230790 CE Martinopole 1 . 230800 CE Massape 4 . 230820 CE Meruoca 1 . 230837 CE Miraima 1 . 230840 CE Missao Velha 1 . 230850 CE Mombaca 2 . 230870 CE Morada Nova 4 . 230890 CE Morrinhos 2 . 230910 CE Mulungu 1 . 230930 CE Nova Russas 3 . 230940 CE Novo Oriente 2 . 230945 CE Ocara 1 . 230950 CE Oros 1 . 230960 CE Pacajus 8 . 230970 CE Pacatuba 4 . 231030 CE Parambu 2 . 231040 CE Paramoti 1 . 231050 CE Pedra Branca 1 . 231070 CE Pentecoste 1 . 231080 CE Pereiro 1 . 231085 CE Pindoretama 2 . 231090 CE Piquet Carneiro 1 . 231100 CE Poranga 2 . 231110 CE Porteiras 2 . 231123 CE Potiretama 1 . 231130 CE Quixada 3 . 231140 CE Quixeramobim 5 . 231150 CE Quixere 1 . 231170 CE Reriutaba 1 . 231180 CE Russas 1 . 231200 CE Santana do Acarau 2 . 231220 CE Santa Quiteria 2 . 231230 CE Sao Benedito 3 . 231240 CE Sao Goncalo do Amarante 1 . 231270 CE Senador Pompeu 2 . 231280 CE Senador Sa 1 . 231290 CE Sobral 13 . 231300 CE Solonopole 1 . 231330 CE Taua 3 . 231335 CE Tejucuoca 1 . 231340 CE Tiangua 4 . 231350 CE Trairi 4 . 231355 CE Tururu 1 . 231360 CE Ubajara 1 . 231375 CE Umirim 3 . 231380 CE Uruburetama 4 . 231390 CE Uruoca 1 . 231400 CE Varzea Alegre 4 . 231410 CE Vicosa do Ceara 1 . 530010 DF Brasilia 52 . 320013 ES aguia Branca 1 . 320020 ES Alegre 2 . 320035 ES Alto Rio Novo 1 . 320050 ES Apiaca 1 . 320060 ES Aracruz 7 . 320100 ES Boa Esperanca 4 . 320115 ES Brejetuba 1 . 320120 ES Cachoeiro de Itapemirim 10 . 320130 ES Cariacica 2 . 320150 ES Colatina 2 . 320160 ES Conceicao da Barra 2 . 320210 ES Ec o p o r a n g a 2 . 320230 ES Guacui 1 . 320240 ES Guarapari 6 . 320245 ES Ibatiba 2 . 320270 ES Itaguacu 1 . 320300 ES Iuna 2 . 320305 ES Jaguare 2 . 320320 ES Linhares 5 . 320330 ES Mantenopolis 1 . 320332 ES Marataizes 1 . 320340 ES Mimoso do Sul 1 . 320380 ES Muqui 1 . 320390 ES Nova Venecia 1 . 320400 ES Pancas 2 . 320405 ES Pedro Canario 1 . 320410 ES Pinheiros 3 . 320420 ES Piuma 2 . 320425 ES Ponto Belo 1 . 320470 ES Sao Gabriel da Palha 4 . 320490 ES Sao Mateus 7 . 320500 ES Serra 32 . 320501 ES Sooretama 1 . 320510 ES Viana 10 . 320517 ES Vila Valerio 1 . 320520 ES Vila Velha 16 . 320530 ES Vitoria 3 . 520005 GO Abadia de Goias 1 . 520010 GO Abadiania 1 . 520015 GO Adelandia 1 . 520017 GO agua Fria de Goias 1 . 520025 GO aguas Lindas de Goias 4 . 520030 GO Alexania 1 . 520080 GO Alvorada do Norte 1 . 520130 GO Anicuns 1 . 520140 GO Aparecida de Goiania 23 . 520150 GO Apore 1 . 520235 GO Arenopolis 1 . 520355 GO Bonfinopolis 1 . 520390 GO Buriti Alegre 1 . 520410 GO Cachoeira Alta 1 . 520440 GO Caiaponia 2 . 520450 GO Caldas Novas 3 . 520470 GO Campinorte 1 . 520500 GO Carmo do Rio Verde 1 . 520510 GO Catalao 1 . 520520 GO Caturai 2 . 520530 GO Cavalcante 1 . 520540 GO Ceres 1 . 520545 GO Cezarina 1 . 520547 GO Chapadao do Ceu 1 . 520549 GO Cidade Ocidental 8 . 520551 GO Cocalzinho de Goias 1 . 520590 GO Corumbaiba 1 . 520620 GO Cristalina 4 . 520640 GO Crixas 1 . 520790 GO Flores de Goias 2 . 520800 GO Fo r m o s a 4 . 520810 GO Fo r m o s o 1 . 520870 GO Goiania 16 . 520880 GO Goianira 4 . 520929 GO Guaraita 1 . 520990 GO Iaciara 1 . 521020 GO Ipora 1 . 521040 GO Itaberai 1 . 521060 GO Itaguaru 1 . 521150 GO Itumbiara 1 . 521170 GO Jandaia 1 . 521180 GO Jaragua 2 . 521205 GO Jesupolis 1 . 521250 GO Luziania 10 . 521308 GO Minacu 2 . 521310 GO Mineiros 2 . 521340 GO Moipora 1 . 521380 GO Morrinhos 1 . 521405 GO Mundo Novo 1 . 521450 GO Neropolis 2 . 521460 GO Niquelandia 2 . 521483 GO Nova Crixas 1 . 521490 GO Nova Roma 1 . 521523 GO Novo Gama 9 . 521540 GO Ouro Verde de Goias 2 . 521590 GO Palminopolis 1 . 521640 GO Parauna 1 . 521710 GO Piracanjuba 2 . 521730 GO Pirenopolis 1 . 521740 GO Pires do Rio 2 . 521760 GO Planaltina 9 . 521800 GO Porangatu 4 . 521830 GO Posse 1 . 521839 GO Professor Jamil 1 . 521850 GO Quirinopolis 2 . 521880 GO Rio Verde 2 . 521890 GO Rubiataba 2 . 521975 GO Santo Antonio do Descoberto 1 . 521980 GO Sao Domingos 1 . 521990 GO Sao Francisco de Goias 1 . 522020 GO Sao Miguel do Araguaia 1 . 522026 GO Sao Miguel do Passa Quatro 1 . 522045 GO Senador Canedo 12 . 522060 GO Silvania 1 . 522119 GO Terezopolis de Goias 1 . 522140 GO Trindade 6 . 522160 GO Uruacu 1 . 522185 GO Valparaiso de Goias 8 . 210005 MA Acailandia 3 . 210010 MA Afonso Cunha 1 . 210015 MA agua Doce do Maranhao 1 . 210020 MA Alcantara 2 . 210040 MA Altamira do Maranhao 3 . 210047 MA Alto Alegre do Pindare 7 . 210055 MA Amapa do Maranhao 1 . 210083 MA Apicum-Acu 3 . 210087 MA Araguana 1 . 210095 MA Arame 3 . 210100 MA Arari 4 . 210110 MA Axixa 1 . 210120 MA Bacabal 4 . 210125 MA Bacabeira 1 . 210130 MA Bacuri 1 . 210135 MA Bacurituba 1 . 210140 MA Balsas 2 . 210160 MA Barra do Corda 5 . 210170 MA Barreirinhas 1 . 210180 MA Benedito Leite 1 . 210190 MA Bequimao 1 . 210203 MA Bom Jesus das Selvas 4 . 210230 MA Buriti Bravo 6 . 210232 MA Buriticupu 10 . 210237 MA Cachoeira Grande 2 . 210250 MA Cajari 2 . 210260 MA Candido Mendes 3 . 210275 MA Capinzal do Norte 1 . 210280 MA Carolina 1 . 210290 MA Carutapera 3 . 210300 MA Caxias 7 . 210315 MA Centro do Guilherme 1 . 210317 MA Centro Novo do Maranhao 2 . 210320 MA Chapadinha 6 . 210330 MA Codo 5 . 210340 MA Coelho Neto 1