DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041800016 16 Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 191, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.035602/2023-10, resolve: Art. 1º Designar VERONICA DE SOUZA RIBEIRO CHAVES FLEURY, Procuradora Federal, matricula SIAPE nº 2139175, CPF nº .946.091-*, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Coordenadora-Geral, Código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Orientação ao Contencioso Judicial, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Brasília/DF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGH PORTARIA DE PESSOAL Nº 192, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.035618/2023-14, resolve: Art. 1º Designar VIVIANE AMARAL SOUZA, Procuradora Federal, matrícula SIAPE nº 1436973, CPF nº .661.751-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral Agrária, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto ao INCRA, cidade de Brasília/DF, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 193, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de 15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.000310/2020-44, resolve: Art. 1º Dispensar PAULO HENRIQUE LOPES DE LIMA, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 2253031, CPF nº .772.721-, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral Agrária, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto ao INCRA, cidade de Brasília/DF, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 194, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.035654/2023-88, resolve: Art. 1º Nomear, EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA, CPF .850.261-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional de Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 195, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.035659/2023-19, resolve: Art. 1º Nomear, PAULO ROBERTO DA SILVA, CPF .054.261-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul - SR(MS), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 196, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.023897/2023-73, resolve: Art. 1° Dispensar o servidor WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0157242, CPF nº. .419.168-, dos encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência Regional do Estado de São Paulo - SR(SP). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 202, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.029923/2023-77, resolve: Art. 1º Dispensar MINERVINA MARIA DE BARROS SILVA, CPF Nº .341.612- *, dos encargos de Ordenadora de Despesas, no âmbito da Unidade Avançada do INCRA em São Félix do Xingu, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE). Art. 2º Delegar competência ao servidor JOEL APARECIDO OLIVO, CPF n.º .514.592, para exercer os encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da Unidade Avançada do INCRA em São Félix do Xingu, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE). Art. 3º Dispensar JAIR GOMES DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, matrícula SIAPE nº 0719244, CPF nº .436.201-, os encargos de Ordenador de Despesas, no âmbito da Unidade Avançada do INCRA em Conceição do Araguaia, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE). Art. 4º Delegar competência ao servidor ANDREYK MAIA SOBRINHO, CPF n.º .444.352-*, para exercer os encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da Unidade Avançada do INCRA em Conceição do Araguaia, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE). Art. 5º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública: legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 203, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.035704/2023-27, resolve: Art. 1º Dispensar TAYNÁ DE OLIVEIRA CAMPOS, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 20520824, CPF nº .683.022-, dos encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência Regional do Paraná - SR(PR). Art. 2º Delegar competência ao servidor OMAR GUILHERME GAUZA FILHO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 6725255, CPF nº .783.370-, para exercer os encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da da Superintendência Regional do Paraná - SR(PR). Art. 3º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública: legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ PORTARIA DE PESSOAL DE Nº 3, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO PARANÁ - SR(PR), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o Art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.047111/2018-46, resolve: Considerando o disposto na Portaria MP nº 363, de 28 de novembro de 2016 e no artigo 12º, parágrafo único da Orientação Normativa SEGEP nº 1, publicada no DOU do dia 02 de janeiro de 2017. 1. Tornar público o restabelecimento do pagamento da pensionista abaixo relacionada após regularização da prova de vida referente ao mês de dezembro/2022 . Matricula CPF Nome Tipo . 04406907 010.429.999-10 Conceição Gomes de Oliveira Pensionista NILTON BEZERRA GUEDES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO OESTE DO PARÁ - SR(PA/O), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.058413/2020-64, resolve: Alterar os termos da Portaria INCRA/SR-30/Nº 1.290, de 17 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União do 20 de julho de 2020, Seção 2, que concedeu aposentadoria a JÚLIO NOGUEIRA GOUSSEL, no cargo de Motorista, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1085476, para considerá-lo aposentado com fundamento no 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, permanecendo inalterado os demais termos do referido ato. JOSÉ MARIA DE SOUSA MELO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE SERGIPE - SR(SE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.034902/2023-73, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a SILVIO ESTEVAM NUNES, no cargo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0725690, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Artigo 20, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de novembro de 2019. ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA