DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041800059 59 Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO DECISÃO Nº 117, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Processo nº00190.102811/2021-97 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo art. 49 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e acolhendo o Relatório Final da Comissão de PAD, adoto, como fundamento deste ato, o Parecer nº 00085/2023/CONJUR-CGU/CGU/ AG U , aprovado pelo Despacho nº 0135/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho nº 0084/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União, para, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.102811/2021-97, conhecer, mas indeferir os pedidos de reconsideração de Antônio de Melo Santos, CPF: .768.901-, e Gerson Leão Passos, CPF:.877.601-, mantendo-se as condenações adotadas no Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.102811/2021-97. VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO Ministro SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.467, DE 10 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.103577/2023-87, resolve: DESIGNAR, FABIANO ANDRADE LIMA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 1.470, DE 10 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº 00190.103577/2023-87 resolve: DISPENSAR, THIAGO MORAIS FURUCHIMA da Função Comissionada de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 1.561, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103585/2023-23, resolve: DESIGNAR, SOLANGE REINHEIMER BRITO, para substituir a Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de Orçamento, Melhoria e Acompanhamento da Ouvidoria- Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados pela servidora a contar de 10 de abril de 2023. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.566, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103996/2023-19, resolve: DESIGNAR, DIEGO DE AQUINO SOARES, para substituir a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.621, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104033/2023-32, resolve: DISPENSAR, DÉVOLA DA ROCHA CARVALHO do encargo de substituto de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.622, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104033/2023-32, resolve: DESIGNAR, ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA para substituir o Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.637, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103606/2023-19, resolve: DISPENSAR, FÁTIMA REGINA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE TAUFICK do encargo de substituta de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Projetos II da Coordenação- Geral de Auditoria da Área de Saúde da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, a contar de 25 de janeiro de 2023. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.638, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103606/2023-19, resolve: DESIGNAR, ANA LUIZA CAVERZAN GUIMARÃES DA CONCEIÇÃO para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Projetos II da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Saúde da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.640, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103784/2023-31, resolve: DESIGNAR, MARINA RAMOS CAETANO, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Projetos IV da Coordenação II da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Saúde da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.643, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103757/2023-69, resolve: DISPENSAR, LARISSA ALVES DE AZEVEDO HERCULANO, do encargo de substituta de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão III da Coordenação-Geral de Auditoria das Areas de Minas e Energia da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.660, DE 17 DE ABRIL 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104084/2023-64, resolve: DESIGNAR, FRANCIELE CRISTINA MEDRADO DEMATTÉ para substituir o Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, no período de 17 a 20 de abril de 2023. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.665, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00205.100016/2023-10, resolve: DESIGNAR, ANTONIO LAZARO SOARES DO AMPARO, para substituir o Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.667, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00203.100077/2023-05, resolve: DESIGNAR, ALEX GOMES DA SILVA, para substituir o Superintendente, código FCE 1.13 da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 1.641, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta no processo 00205.100016/2023-10, resolve: DESIGNAR, SILVIA ALVES COSTA, Auditora Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia. ROMUALDO ANSELMO DOS SANTOS PORTARIA Nº 1.642, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta no processo 00205.100016/2023-10, resolve: D ES I G N A R GENIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia. ROMUALDO ANSELMO DOS SANTOS