DOE 18/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

207 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº073 | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2023 CORRIGENDA No Diário Oficial nº 52, de 16 de março de 2023, que publicou o extrato do Contrato de n° 026/2023, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social – SPS e a CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, fica corrigido o valor da Cláusula Terceira e da Cláusula Quinta . Onde se lê: CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO 3.1. Constitui objeto deste contrato a Aquisição de 02 (dois) caminhões tipo baú, com cabine metálica e carroceria baú, zero-quilômetro, para atender as necessidades da logística interna e movimentações de grande e médio porte da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VALOR UNIT. VALOR TOTAL R$ 398.918,00 R$ 797.839,00. CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO 5.1. O preço contratual global importa na quantia de R$ 797.839,00 (setecentos e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e nove reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. Leia-se: CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO 3.1. Constitui objeto deste contrato a Aquisição de 02 (dois) caminhões tipo baú, com cabine metálica e carroceria baú, zero-quilômetro, para atender as necessidades da logística interna e movimentações de grande e médio porte da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VALOR UNIT. VALOR TOTAL R$ 398.918,00 R$ 797.836,00. CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO 5.1. O preço contratual global importa na quantia de R$ 797.836,00 (setecentos e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. Fortaleza, 13 de abril de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº144/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar fiscalização em poços profundos por empresa terceirizada; realizar perfuração de poços profundos; apoio nos serviços de entrega de material para perfuração de poços profundos; transportar equipe de estudo geofísico em poços tubulares ; transportar equipe para realização dos serviços de perfuração de poços; realizar manutenção nos poços profundos; auxiliar equipe nos serviços de teste de bombeamento nos poços profundos; apoio nas fiscalização em poços profundos; realizar limpeza e teste de vazão , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH , em Fortaleza , 01 de março de 2023. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº144/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL Galdino Gondin Lins dos Santos Diretor 300026-1 IV 07 a 09, 14 a 16, 21 a 23, 28 a 30/03/2023 Acaraú 10,0 77,10

771,10 José Carlos de Sousa Operador de Máquinas Agrícolas 7901211-4 V 01 a 03, 06 a 10, 13 a 17, 20 a 24, 27 a 30/03/2023 Monsenhor Tabosa 19,0 61,33

1.165,27 Francisco José do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 7900901-6 V 01 a 03, 06 a 10, 13 a 17, 20 a 24, 27 a 30/03/2023 Tamboril, Itatira, Iracema, Monsenhor Tabosa, Acaraú 19,0 61,33

1.165,27 Manoel Costa Santos Motorista 7901571-7 V 01 a 20/03/2023 Aracoiaba 19,0 61,33

1.165,27 Francisco Umbelino da Silva Motorista 7901031-6 V 01 a 20/03/2023 Boa Viagem 19,0 61,33

1.165,27 José Humberto Soares Oficial de Manutenção 7901321-8 V 01 a 03, 06 a 10, 13 a 17, 20 a 24, 27 a 30/03/2023 Itarema, Quixadá 19,0 61,33

1.165,27 José Anisio Silva Magalhães - CPF 188.643.093-49 Operador de Perfuratriz 7901181-9 V 06 a 25/03/2023 Acaraú 19,0 61,33

1.165,27 José Wilson Pereira - CPF 152.090.591-20 Motorista 7901471-0 V 06 a 25/03/2023 Acaraú 19,0 61,33

1.165,27 Paulo Pio da Silva Auxiliar de Perfuração 7901651-9 V 01 a 20/03/2023 Itarema, Bela Cruz 19,0 61,33

1.165,27 Francisco Gonzaga do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 7900851-6 V 01 a 20/03/2023 Itarema, Bela Cruz 19,0 61,33

1.165,27 José Roberto BArbosa de Moura Operador de Perfuratriz 7901411-7 V 01 a 03, 06 a 10, 13 a 17, 20 a 24, 27 a 30/03/2023 Acaraú 19,0 61,33

1.165,27 Antônio Décio Irineu dos Santos Motorista 7900551-7 V 01 a 03 06 a 10, 13 a 17, 20 a 24, 27 a 30/03/2023 Acaraú 19,0 61,33

1.165,27 José Inácio Saldanha da Silva Operador de Compressor 7901331-5 V 01 a 19/03/2023 Acaraú 19,0 61,33

1.165,27 João Osvaldo Virino de Sousa Operador de Compressor 7901121-5 V 01 a 19/03/2023 Acaraú 19,0 61,33

1.165,27 Francisco Edinisio Silva Magalhães OFicial de Manutenção 7900811-7 V 01 a 19/03/2023 Acaraú 19,0 61,33

1.165,27 TOTAL

17.084,88 SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº2023/148 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe- lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMI- NISTRATIVAS, Subcláusula 8.1.1, alínea “a”, do Termo de Referência PE nº 20210516, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$1.374,51 (um mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos)., à empresa G B COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.782.385/0001-40, estabelecida na Rua: R, n° 171, Bairro: José Walter, CEP: 60.751-400, Fortaleza/CE em decorrência da inadimplência apurada nos Processos nº 06103774/2022, 06682227/2022, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho nº 2022NE11245, emitida em 06 de junho de 2022, decorrente da ARP nº 2021/00222, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de abril de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº159/2023. DELEGA AO SERVIDOR MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES, MATRÍCULA Nº49344813, A COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS RELACIONADOS ÀS RESCISÕES DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS EMPREGADOS DA FUNSAÚDE, PODENDO, PARA TANTO, ASSINAR DOCUMENTOS E PRATICAR ATOS NO SISTEMA E-SOCIAL A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual; o art. 17 da Lei Federal nº 8.080/90; o inciso XIV do Art. 50, da Lei nº 16.710, 21 de dezembro de 2018 e suas alterações; e o inciso XIV do art. 6º do Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO a publicação da Lei 18.338 de 04 de abril de 2023, em especial o art. 4º, §1º, que dispõe sobre o fortalecimento do modelo de gestão do serviço público estadual da área da saúde; RESOLVE: Art. 1. Delegar ao servidor Manoel Pedro Guedes Guimarães, matrícula nº 49344813, a competência para praticar atos relacionados às rescisões