DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 73, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20, que autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 050, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora LINDINALVA FRANCO MOSHAGE, com proventos integrais no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, garantida a paridade de reajustes, com fundamento no artigo 4º da EC n. 103/2019; Considerando a Resolução Administrativa n. 340, que alterou a especialidade do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, vago por motivo de aposentadoria da servidora LINDINALVA FRANCO MOSHAGE, em Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade; e Considerando o disposto no PROAD n. 4.226. resolve: Nomear o candidato RANGELL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.430/1992. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA Nº 256 TRT/GP/DG, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Tornar sem efeito a nomeação da candidata ROSE MAZIERO, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, ocorrida por intermédio da Portaria TRT/GP/DG 211/2023, publicada no Diário Oficial da União, número 70, seção 2, página 75, de 12/04/2023, em virtude de desistência expressa da posse. Des. João Marcelo Balsanelli PORTARIA Nº 257 TRT/GP/DG, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nomear a candidata MARCELLE KARINE GOMES CRISTINO, aprovada em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2017, em 154º lugar da lista de ampla concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, até então ocupado pela servidora ROSA LUIZA DE SÁ LUCENA, que, por intermédio da Portaria TRT/GP/DG/238/2020, publicada em 1 de dezembro de 2020, no DOU nº 229, Seção 2, página 73, tornou-se vago em decorrência de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como pela desistência expressa da nomeação de Márcia Xavier de Faria e pela desistência expressa da posse de Rose Maziero. Des. João Marcelo Balsanelli PORTARIA Nº 258 TRT/GP/DG, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DECLARAR vago o cargo da categoria de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora RENATA CRISTINA GLANZMANN, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a contar de 18 de abril de 2023. Des. João Marcelo Balsanelli JUSTIÇA FEDERAL 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO ATO Nº 40, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, com base na delegação de competência constante do artigo 5º, I, da Resolução n. 188/2022, tendo em vista a instrução constante do Processo Administrativo n. 12.3.000032571-6, resolve: Cancelar, a partir de 04/04/2023, a pensão estatutária vitalícia concedida pelo Ato Concessório 0842460, de 15 de maio de 2012, publicado em 18/05/2012 no D.E.A n. 109, à senhora CLAURENICE CALDEIRA AMORIM DA LUZ, viúva do servidor aposentado Maurílio da Luz, tendo em vista o seu falecimento ocorrido em 04/04/2023, data a partir da qual ocorreu a perda da sua qualidade de beneficiária, nos termos do artigo 222, inciso I, da Lei 8.112/90. ERIKA GIOVANINI REUPKE Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA PORTARIA COREN/SC Nº 147, DE 10 DE ABRIL DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto com a Tesoureira da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei n° 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC nº 073/2021, e homologação pela Decisão Cofen nº 008/2022, baixam a seguinte determinação: Art. 1º - Exonerar o Sr. Amauri Manoel da Cunha do Cargo de Assessor Assistente. Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 227/2022. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. MARISTELA A. DE AZEVEDO Em exercício DANIELA MAÇANEIRO Tesoureira PORTARIA COREN/SC Nº 144, DE 10 DE ABRIL DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren- SC) e conjunto com a Tesoureira da autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 5.905/73 e Regimento Interno da Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC nº 073/2021, e homologado pela Decisão Cofen nº 008/2022, e;. Considerando o que dispõe a Resolução Cofen nº 425/2012 sobre a nomeação de cargos em comissão; Considerando a Decisão Coren-SC nº 011/2021 que cria os cargos de assessor técnico I e II; Considerando o disposto na Decisão Coren-SC nº 012/2022 que cria o Caderno de Atribuições do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina - Coren-SC e dá outras providências, decide: Art. 1º - Nomear ad referendum Gilberto Lopes da Silva, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Assistente. Art. 2º O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, preenchido com o pressuposto de temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta da confiança daquele que nomeia.Parágrafo único: Considerado o período da administração nomeante, considere-se essa nomeação válida até 31/12/2023, se não encerrada em momento anterior por qualquer uma das partes. Art. 3º O Assessor ora nomeado terá como principal atribuição realizar suporte logístico à Direção do Coren-SC nas questões relativas aos eventos, reuniões internas e externas e suporte à Área Administrativa. Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser homologada na 622ª Reunião Ordinária de Plenário. MARISTELA A. DE AZEVEDO Em exercício DANIELA MAÇANEIRO Tesoureira CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA CRM-PB SEI N° 6, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, resolve: 1. Contratar Thyago Reis Silva Leite, para exercer o cargo de Assistente Administrativo na Cidade de João Pessoa perante esta Autarquia Federal. 2. A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem efeito o ato de provimento. 3. No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no edital do Concurso Público nº01/2022. JOÃO MODESTO FILHO/PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª REGIÃO PORTARIA CRN9 N° 9, DE 15 DE ABRIL DE 2023 A Presidenta do CRN9, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.583/78 e Decreto nº 84.444/80 e conforme Resoluções CFN 356, 460 e 621; considerando as definições na Plenária ordinária nº 183 (1124657), realizada no dia 15/04/2023, resolve: Artigo 1º Nomear a nova composição da Diretoria e das Comissões Permanentes de Orientação Disciplina e Assessoramento do CRN9, com poderes a partir de 16/04/2023, de acordo com o seguinte: Artigo 2º - A composição da Diretoria do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região ficou definida com os seguintes membros e da seguinte forma: Diretora Presidente: Erika Simone Coelho Carvalho, CRN9 1258, Diretora Vice-Presidente: Angelina do Carmo Lessa, CRN9 5853, Diretora Tesoureira: Daniela Correa Ferreira, CRN9 1798, Diretora Secretária: Bruna Soares Faria, CRN9 17167. Artigo 3º - A composição das Comissões Permanentes de orientação, disciplina, apoio e assessoramento serão constituídas pelos seguintes membros e da seguinte forma: Comissão de Tomada de Contas: Priscilla Vilela dos Santos, CRN9 10118 (Coordenadora), Bethânia Estevam Moreira Cabral, CRN9 8045, Geralda Kelen Fonseca, CRN9 14117; Comissão de Fiscalização: Deyrilucy Ferreira, CRN9 1543 (Coordenadora), Emanuelle Cardoso Zibral Santos, CRN9 12234, Érika Simone Coelho Carvalho, CRN9 1258, Andrea Silva Luciano, CRN9 21276 (Colaboradora), Helena Thomopoulos Moss, CRN9 6001 (Colaboradora); Comissão de Ética: Geralda Kelen Fonseca CRN9 14117 (Coordenadora), Angelina do Carmo Lessa, CRN9 5853, Deyrilucy Ferreira, CRN9 1543, Izabela Maria Montezenos de Carvalho, CRN9 5561 (Colaboradora), Priscilla Vilela dos Santos, CRN9 10118 (Colaboradora); Comissão de Formação Profissional: Geralda Kelen Fonseca CRN9 14117 (Coordenadora), Angelina do Carmo Lessa, CRN9 5853, Deyrilucy Ferreira, CRN9 1543, Izabela Maria Montezenos de Carvalho, CRN9 5561 (Colaboradora); Priscilla Vilela dos Santos, CRN9 10118 (Colaboradora); Comissão de Comunicação: Beatriz Leandro de Carvalho, CRN9 0607 (Coordenadora); Geralda Kelen Fonseca, CRN9 14117; Vinícius Vieira Benvindo, CRN9 22015; Érika Simone Coelho Carvalho, CRN9 1258 (Colaboradora); Ivânia Catia Moutinho Ramos, CRN9 (Colaboradora); Comissão de Licitação: Bruna Soares Faria, CRN9 17167 (Coordenadora), Beatriz Leandro de Carvalho, CRN9 0607, Bethânia Estevam Moreira Cabral, CRN9 8045 e os servidores do CRN9 Clarissa Sarah Amador Santiago, Lucas Henrique de Assis, Poliane Meneses Pereira, Stanley Novy Araújo da Rocha; Câmara Técnica de Saúde Coletiva com ênfase na Saúde Pública: Nathália Sernizon Guimarães, CRN9 15674 (Coordenadora); Angelina do Carmo Lessa, CRN9 5853 e Priscilla Vilela dos Santos, CRN9 10118; Câmara Técnica de Saúde Coletiva com ênfase na Segurança Alimentar e Nutricional: Laureci Alves de Paula, CRN9 10313 (Coordenadora); Andrea Silva Luciano, CRN9 21276; Beatriz Leandro de Carvalho, CRN9 0607 e; Ivânia Cátia Moutinho Ramos, CRN9 1178; Câmara Técnica de Nutrição Clínica: Helena Thomopoulos Moss,