DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 2.544, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/34384 - DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve: Conceder autorização à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0024-95, sediada no Espírito Santo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (duas) Espingardas calibre 12 3 (três) Revólveres calibre 38 60 (sessenta) Munições calibre 12 45 (quarenta e cinco) Munições calibre .380 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 2.546, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/34677 - DPF/MOC/MG, resolve: Conceder autorização à empresa RIMA AGROFLORESTAL LTDA, CNPJ nº 17.866.823/0001-05, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5 (cinco) Revólveres calibre 38 60 (sessenta) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 2.547, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/34770 - DPF/MCE/RJ, resolve: Conceder autorização à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0103-23, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 7 (sete) Espingardas calibre 12 210 (duzentas e dez) Munições calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 2.548, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/35183 - DPF/ROO/MT, resolve: Conceder autorização à empresa GBL SEGURANÇA PRIVADA LTDA - EPP, CNPJ nº 17.075.058/0001-05, sediada no Mato Grosso, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 8 (oito) Revólveres calibre 38 96 (noventa e seis) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 2.549, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/36092 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: Conceder autorização à empresa CSP SEGURANCA LTDA , CNPJ nº 33.190.734/0001-30, sediada na Bahia, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 4 (quatro) Revólveres calibre 38 70 (setenta) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 2.550, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/37090 - DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve: Conceder autorização à empresa CEFOR CENTRO DE FORM E ESP EM SEG PRIV LTDA, CNPJ nº 01.173.638/0001-97, sediada no Maranhão, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 3000 (três mil) Munições calibre .380 2000 (duas mil) Munições calibre 12 7000 (sete mil) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 2.551, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/38451 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: Conceder autorização à empresa PERITUS ESCOLA DE FORMAÇÃO, EXTENSÃO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA-EPP, CNPJ nº 25.065.258/0001-05, sediada no Distrito Federal, para adquirir: Da empresa cedente SOLLO VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 12.147.170/0001- 82: 4 (quatro) Pistolas calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 10 (dez) Revólveres calibre 38 16628 (dezesseis mil e seiscentas e vinte e oito) Munições calibre .380 2960 (duas mil e novecentas e sessenta) Munições calibre 12 50000 (cinquenta mil) Munições calibre 38 50000 (cinquenta mil) Espoletas calibre 38 50000 (cinquenta mil) Estojos calibre 38 17270 (dezessete mil e duzentos e setenta) Gramas de pólvora 50000 (cinquenta mil) Projéteis calibre 38 16628 (dezesseis mil e seiscentas e vinte e oito) Espoletas calibre .380 16628 (dezesseis mil e seiscentos e vinte e oito) Estojos calibre .380 16628 (dezesseis mil e seiscentos e vinte e oito) Projéteis calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5 (cinco) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 5 (cinco) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 2.552, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/38482 - DELESP/DREX/SR/PF/TO, resolve: Conceder autorização à empresa FAITH - CENTRO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 49.042.446/0001-78, sediada em Tocantins, para adquirir: Da empresa cedente CANTÃO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 14.966.650/0001-09: 5 (cinco) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (duas) Espingardas calibre 12 3 (três) Pistolas calibre .380 3000 (três mil) Munições calibre .380 2000 (duas mil) Munições calibre 12 20000 (vinte mil) Munições calibre 38 20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38 3000 (três mil) Estojos calibre 38 6 (seis) Gramas de pólvora 20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38 5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380 1000 (um mil) Estojos calibre .380 5000 (cinco mil) Projéteis calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Máquina de recarga calibre 38, 380, 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DESPACHOS DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve: Nº 601 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO ASCENDE DE POLITICASPÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO TECNÓLOGICO, com sede em BRASILIA - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 03.787.494/0001-94, conforme Despacho nº 595/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (23918062), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000092/2023-09. Nº 607 - Reconsiderar a decisão de indeferimento proferida por meio do Despacho nº 2173/2022/DPJUS/SENAJUS (20764459), de 11 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 22 de novembro de 2022, Seção 1, página 53, e tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DE COOPERAÇ ÃO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, com sede em BRASILIA - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 04.011.344/0001-57, conforme Nota Técnica nº 226/2023/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (23924738). Processo SEI/MJ nº 08026.000793/2022-02. Nº 608 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, CULTURAL, EDUCACIONAL, AMBIENTAL E DE FOMENTO A REDE HOSPITALAR - INBESC, com sede em PETROLÂNDIA/PE e inscrita no CNPJ sob o nº 43.039.448/0001-21, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do DESPACHO Nº 602/2023/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (23924376). Processo SEI/MJ nº 08071.000165/2023-54 Nº 609 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO - CAESI(CAPELANIA EVANGELICA SAQUEANDO O INFERNO - CAESI, com sede em NATAL/RN e inscrita no CNPJ sob o nº 41.719.517/0001-12, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do DESPACHO Nº 599/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (23924181). Processo SEI/MJ nº 08071.000189/2023-11. AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO