DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº DESPACHO RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL P R O C ES S O R EG I S T R O . 2984091 PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A 03.613.421/0001-86 PETRONAS SYNTIUM 800 E 48600.201203/2023-83 17834 . 2979761 DAF CAMINHÕES BRASIL INDÚSTRIA LTDA 13.114.506/0001-73 DAF PREMIUM PARA EIXO 48600.201947/2019-11 19605 . 2965130 CR DEALER DO BRASIL LTDA 02.101.902/0001-40 GABRO DH 48600.201033/2023-37 22006 . 2966327 PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A 03.613.421/0001-86 PETRONAS GEAR OIL EP 48600.201219/2023-96 22007 . 2968641 CASTROL BRASIL LTDA 33.193.978/0001-90 MAGNATEC 5W-40 A3 48600.200821/2023-14 22008 . 2970450 CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 19.739.612/0002-00 MOTORLUB MOTO 4T 48600.200851/2023-12 22009 . 2971232 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 MOTUL NGEN 5 4T 48600.201193/2023-86 22010 . 2974026 PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO 61.531.620/0017-09 MAXFORCE TDTO 30 48600.201003/2023-21 22011 . 2977800 LUBRIFICANTES FENIX LTDA 59.723.874/0001-10 V-MAX 90 48600.201273/2023-31 22012 ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA SOF/MPO Nº 98, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito da Justiça Militar da União e dos Ministérios da Fazenda e da Educação. O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne à Justiça Militar da União e aos Ministérios da Fazenda e da Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS ANEXO I ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União ALVARÁ NUNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 4.630.599 At i v i d a d e s 0033 4225 Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Militar da União 02 061 4.630.599 0033 4225 0001 Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Militar da União - Nacional 02 061 4.630.599 F 3-ODC 2 90 0 3050 4.630.599 TOTAL - FISCAL 4.630.599 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.630.599 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 100.578.382 At i v i d a d e s 0032 2244 Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional 04 092 100.578.382 0032 2244 0001 Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional 04 092 100.578.382 F 3-ODC 2 90 0 3031 100.000.000 F 4-INV 2 90 0 3031 578.382 TOTAL - FISCAL 100.578.382 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 100.578.382 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26242 - Universidade Federal de Pernambuco ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5013 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 178 At i v i d a d e s 5013 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 178 5013 20RK 0026 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco 12 364 178 F 3-ODC 2 90 8 3081 178 TOTAL - FISCAL 178 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 178