DOE 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº074 | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2023 PORTARIA Nº072/2023/SECULT - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei Estadual nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2023. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2023. Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº072/2023/SECULT NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL Patrícia Maria Apolônio de Oliveira Coordenador 3000012-9 15,00 18 270,00 Vitor Melo Studart Coordenador 3000010-2 15,00 18 270,00

EXTRATO DE CONTRATO Nº32/2023 CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: PAULO SÉRGIO COSTA GOMES JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº 049.133.733-74, residente e domiciliado na Avenida São João, Loteamento Novo Iguape, nº 96, Aquiraz/CE, CEP: 61.070-000. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços artísticos no âmbito da realização do projeto Circula Ceará, por meio da apresentação da proposta “DANÇA DO CÔCO DA PRAIA DO IGUAPE”, devidamente selecionada no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, o qual selecionou pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços artísticos. A proposta engloba atividades de 2 apresentações, 1 oficina e 1 ensaio aberto, a serem executadas nos locais e datas definidos conforme a programação do Projeto Circula Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem fundamento no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de abril de 2019, na Lei nº 8.666/93 e, no que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência iniciado na data de sua assinatura com duração até o dia 30 de junho de 2023. VALOR GLOBAL: A presente contratação importa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 152187 - 27100011.13.392.421.11413.03.339036.1.7002200082.1 154520 - 27100011.13.392.421.11413.03.339047.1.7 002200082.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 10 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e PAULO SÉRGIO COSTA GOMES JUNIOR - Contratado. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº34/2023 CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: JOSÉ ANTONIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 171.651.213-15, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 382, Bairro: Santa Tereza, Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63.050-325. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços artísticos no âmbito da realização do projeto Circula Ceará, por meio da apresentação da proposta “BANDA CABAÇAL SANTO ANTONIO - CIRCULAÇÃO”, devidamente selecionada no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, o qual selecionou pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços artísticos. A proposta engloba atividades de 1 apresentação, 1 roda de conversa e cortejo, a serem executadas nos locais e datas definidos conforme a programação do Projeto Circula Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem fundamento no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de abril de 2019, na Lei nº 8.666/93 e, no que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência iniciado na data de sua assinatura com duração até o dia 30 de junho de 2023. VALOR GLOBAL: A presente contratação importa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 153240 - 27100011.13.392.421.11413.01.339036.1.7002200082.1 151794 - 27100011.13.392.421.11413.01.339047.1.7 002200082.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 10 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e JOSÉ ANTONIO DA SILVA - Contratado. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RESCISÃO Espécie: TERMO DE RESCISÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA DO CEARÁ – SECULT E, DO OUTRO, JOSÉ VIANA LAVOR JUNIOR, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Fundamentação Legal: Fundamenta-se a presente Rescisão na Cláusula 8ª, Parágrafo Primeiro, I e no Artigo 61, I da Lei Estadual nº 18.012/2022. Objeto: O presente Termo tem como finalidade a Rescisão Amigável do Termo de Execução Cultural nº392/2022, celebrado entre a Secretaria da Cultura e o senhor JOSÉ VIANA LAVOR JUNIOR, que tinha como objeto a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao AGENTE CULTURAL para execução do Projeto “CORPOCATIMBÓ: GIRA CEARÁ” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, e conforme Plano de Ação. Vigência: A presente rescisão contratual se dará a partir de 30 de março de 2023. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 11 de abril de 2023. Assinantes: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e José Viana Lavor Junior - Proponente. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO PORTARIA Nº081/2023 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA - MATRÍCULA 101996-1-1, FRANCISCO EDVALDO GOMES BASTOS - MATRÍCULA 080981-1-5 e STEPHANIA TELES GONDIM VIANA - MATRÍCULA 101971-1-2, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS, Atividades de Nível Superior - ANS e Atividades de Apoio Administrativo Operacional - ADO, desta SECRETARIA DO DESENVOL- VIMENTO AGRÁRIO, referente ao período de 01.01.2023 a 31.12.2023. . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de abril de 2023. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

01º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº014/2018 ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE- TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA DA VILA NOVO HORIZONTE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA DA VILA NOVO HORIZONTE ENDEREÇO: VL Chatinho, Zona Rural, Arneiroz/CE, CEP: 63.670-000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº. 8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações, entendimento da doutrina majoritária, bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº. 01/2005, além dos entendimentos e orientações dos Tribunais Superiores e nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 4363748/2018 e Parecer Jurídico nº. 1394/2018. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a modificação do Plano de Trabalho, referente ao Instrumento de Repasse Nº 014/2018, que tem por objetivo fortalecer as atividades produtiva de galinha caipira e ovinocultura, proporcionando a produção sustentável, gerando oportunidade de trabalho e aumento da renda para as famílias beneficiadas,