DOE 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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94 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº074 | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2023 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE PROCESSO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009-2023-SEINFRA – Adesão a Ata de Registro de Preços da Secretaria da Infraestrutura do município de Crateús-CE, inscrito no CNPJ/ MF Nº: 07.982.036/0001-67, nos termos da Lei 8.666/93 em consonância com a Lei 10.520/02 decreto federal Nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 alterado pelo decreto Nº 9.488 de 30 de agosto de 2018, e suas alterações posteriores e demais normas em vigor, conforme especificado abaixo: Pregão Eletrônico Nº SI – PE001/2022- Ata de Registros de Preços: SI – PE001/2022. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Nova Russas/Ce. ÓRGÃO PARTICIPANTE (CARONA): Secretaria da Infraestrutura do Município de Crateús – CE – OBJETO: Aquisição de Massa Asfáltica – CBUQ (Concreto Betuminoso a Quente) e emulsão asfáltica RR 2C, para atender as necessidades de pavimentação asfáltica (recuperação, nova pavimentação e tapa buracos) em diversas vias públicas urbanas e rurais, junto a Secretaria da Infraestrutura do Município de Crateús – CE. FORNECEDOR REGISTRADO: SHEKINAH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINASE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.620.132/0001- 00, com o VALOR de R$ 6.800.000,00 (Seis Milhões e Oitocentos Mil Reais). VIGÊNCIA DA ATA N° SI – PE001/2022: 20/06/2022 á 20/06/2023. Crateús-CE, 18 de Abril de 2023.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 23.15.01/TP – Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte - AMTI. OBJETO: Contratação de serviços especializados de apoio e orientação técnica para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de controle interno, compreendendo as atividades de almoxarifado, compras, serviços, patri- mônio e controle de frota destinados à uniformização de procedimentos adotados pela legislação vigente junto à Autarquia Municipal de Trânsito de Itapipoca – AMTI. Após a devida análise dos documentos de habilitação, foi observado pela Comissão de Licitação o que se segue, que EMPRESA QUE ATENDEU A TODAS AS EXIGÊNCIAS EDITALÍSSIAS FOI: 01- INNOVA, SERVIÇOS & ASSESSORIA LTDA-CNPJ Nº 17.400.242/0001-75, sendo portanto declarada HABILITADA. Por conseguinte RESTARAM INABILITADAS pelos motivos a seguir expostos, a empresa: 01- CONDUE ASSESSORIA CONTABIL LTDA - CNPJ Nº 40.948.836/0001-37:Apresentou o item 4.2.5.4 ( Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido por esta Prefeitura Municipal, dentro do prazo de validade, guardada a conformidade com o objeto da licitação) em DESCONFORMIDADE com o item 4.0 (DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”- 4.1- Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados, na ordem, da seguinte forma: a) Em originais ou publicação em Órgão Oficial, ou, ainda, por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório, exceto para a garantia, quando houver, cujo documento comprobatório deverá ser exibido exclusivamente em original) Uma vez que tratar-se-á de uma simples xerox.; 02- JP LOPES DE ALCANTARA-CNPJ Nº 15.294.308/0001-64: :Apresentou o item 4.2.5.4 (Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido por esta Prefeitura Municipal, dentro do prazo de validade, guardada a conformidade com o objeto da licitação) em DESCONFORMIDADE com o item 4.0 (DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”- 4.1- Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados, na ordem, da seguinte forma: a) Em originais ou publicação em Órgão Oficial, ou, ainda, por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório, exceto para a garantia, quando houver, cujo documento comprobatório deverá ser exibido exclusivamente em original) Uma vez que tratar-se-á de uma simples xerox. É O RESULTADO. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da lei 8.666/93, a contar desta data. Itapipoca-CE, 18 de Abril de 2023. Wilsiane Soares de Oliveira Marques – Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.04.12/001-SRP – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2402.01/2023-SRP – I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Saúde. II - EMPRESAS FORNECEDORAS: ECOMOTOR REMANUFATURA DE MOTORES E PECAS EIRELI, CNPJ Nº 12.237.172/0001-62; III OBJETO: Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preço visando Futuras e Eventuais Aquisições de geradores diesel com potência de 553KVA para o Hospital de Acaraú/CE, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Acaraú/CE. Pregão Eletrônico Nº 2402.01/2023-SRP, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a Proposta de preços apresentada pelo fornecedor classificado em Primeiro Lugar do Lote, conforme consta nos autos do Processo N° 2402.01/2023-SRP. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga o município a firmar qualquer contratação, nem mesmo nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para os serviços objeto desta licitação, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento dos serviços, em igualdade de condições. IV - EMPRESA VENCEDORA DO LOTE 01; TOTALIZANDO O VALOR R$ 909.000,00 (Novecentos e Nove Mil Reais), ECOMOTOR REMANUFATURA DE MOTORES E PECAS EIRELI, CNPJ Nº 12.237.172/0001-62. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico N° 2402.01/2023-SRP. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses, contado a partir de sua assinatura, improrrogável. VII - DATA DA ASSINATURA: 12/04/2023. VIII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria de Saúde do Município de Acaraú/CE. Acaraú-CE, 12 de Abril de 2023. Ana Paula Praciano Teixeira – Secretária de Saúde.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.04.18/001- SRP – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1703.01/2023-SRP – I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Saúde. II - EMPRESAS FORNECEDORAS: ALFA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELE, CNPJ Nº 42.017.679/0001-71; FB COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME, CNPJ Nº 21.116.490/0001-66; VRM IMPORT LTDA, CNPJ Nº 45.157.605/0001-29; III OBJETO: Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preço visando Futuras e Eventuais Aquisições de material de consumo e instrumental odontológico, visando atender as necessidades das equipes de saúde bucal da Secretaria de Saúde do Município de Acaraú/CE. Pregão Eletrônico Nº 1703.01/2023-SRP, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a proposta de preços apresentada pelo fornecedor Classificado em Primeiro Lugar do Lote, conforme consta nos autos do Processo N° 1703.01/2023-SRP. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga o Município a firmar qualquer contratação, nem mesmo nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para os serviços objeto desta licitação, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento dos serviços, em igualdade de condições. IV - EMPRESA VENCEDORA DO LOTE 01; TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 744.997,20 (Setecentos e Quarenta e Quatro Mil Novecentos e Noventa e Sete Reais e Vinte Centavos), ALFA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELE, CNPJ Nº 42.017.679/0001-71; EMPRESA VENCEDORA DO LOTE 02; TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 298.099,00 (Duzentos e Noventa e Oito Mil e Noventa e Nove Reais), FB COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME, CNPJ Nº 21.116.490/0001- 66 e a EMPRESA VENCEDORA DO LOTE 03; TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 78.997,84 (Setenta e Oito Mil Novecentos e Noventa e Sete Reais e Oitenta e Quatro Centavos), VRM IMPORT LTDA, CNPJ Nº 45.157.605/0001-29. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico N° 1703.01/2023-SRP. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses, contado a partir de sua assinatura, improrrogável. VII - DATA DA ASSINATURA: 18/04/2023. VIII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria de Saúde do Município de Acaraú/CE. Acaraú-CE, 18 de Abril de 2023. Ana Paula Praciano Teixeira – Secretária de Saúde.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO - TOMADA DE PREÇOS N° 2023012401-TP. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MUNICIPAL, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADO DOS RECURSOS, LICITAÇÃO DE MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 2023012401-TP. A SRA. PRESIDENTE COMUNICA QUE, EM CONSONÂNCIA AOS ARGUMENTOS AQUI TRAZIDOS E EM ATENDIMENTO ÀS NORMAS ESTIPULADAS PELO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA LEI Nº 8.666/1993, A PRESIDENTE DECIDE COM BASE NA ANÁLISE, CONHEÇO DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO POR TEMPESTIVO, NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO EM SUA PLENITUDE, TODOS OS TERMOS DO EDITAL. ENCAMINHO A AUTORIDADE SUPERIOR PARA ANALISE DA MINHA DECISÃO CONFORME ART. 109 § 4º DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÃO. A SRA. PRESIDENTE COMUNICA AINDA QUE A DECISÃO DO RECURSO COMPLETA ENCONTRA-SE NO PORTAL HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS. A SRA. PRESIDENTE COMUNICA A TODOS QUE SERÁ PUBLICADO NO PRÓXIMO DIA ÚTIL A DECISÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO E QUE FICARÁ A NOVA DATA PARA ABERTURA DAS PROPOSTA DE PREÇO PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2023 ÀS 08H00MIN. MAIS INFORMAÇÕES ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, NO HORÁRIO DE 08:00HS ÀS 13:00HS E NO SITE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX. PHP/LICITACAO/ABERTAS. JAGUARIBARA – CE, 18 DE ABRIL DE 2023. AURINEIRE LIMA DE NEGREIROS – PRESIDENTE DA CPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº SS- PP002/23SRP – A Secretaria de Saúde torna público que às 09h do dia 04 de Maio de 2023, estará abrindo sessão pública referente ao Pregão Presencial Nº SS-PP002/23SRP, cujo Objeto é o Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisições de medicamentos, material médico hospitalar e alimentação especial para atendimento de Decisões Judiciais, em conformidade com a demanda junto a Secretaria de Saúde de Monsenhor Tabosa – CE. O Edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08h às 12h, na Praça 07 de Setembro, N° 15, Centro, Monsenhor Tabosa/CE, sala de licitações. Monsenhor Tabosa-CE, 19 de Abril de 2023. Celi Regina Lima Bezerra Saraiva – Secretária de Saúde.