DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042000055 55 Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 288, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Alterar a Portaria 05/2016, publicada no DOU 41, de 02/03/2016, referente aposentadoria da servidora IOLANDA GRINIUC, matrícula 0926680, concedida com base no art. 40, § 1, inciso I da Constituição Federal de 05/10/1988, cuja redação dada pela EC nº 41 de 19/12/2003 combinado com o art. 6°-A incluído pela EC nº 70 de 29/03/2012 por não estar acometida de doença não especificada no § 1" Inciso I do art. 186 da LEI 8112/90 para constar proventos integrais com base no art. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005, conforme decisão judicial, constante do processo nº 5056103- 71.2016.404.7100/RS, que considerou o tempo em regime CLT, período de 01/08/1981 a 11/12/1990. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 291, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.134377/2023-91 e tarefa GET 1950284368, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à SONIA MARIA LEITE SOUZA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado CARLOS ROBERTO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0.911.822, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 02/09/2005, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c nos artigos 215, e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e EC 70/2012. Art. Tornar sem efeito a Portaria 171, de 03 de novembro de 2005, da Gerência Executiva do INSS em Niterói, publicada no DOU 216, de 10 de novembro de 2005, Seção 2, página 27, por determinação judicial, nos termos do processo º 5007229- 8 4 . 2 0 1 9 . 4 . 0 2 . 5 1 0 2 / R J. ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 299, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.055298/2023-15 (GET 346405395), resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a LACORDAIRE LOPES DE FARIA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ADAYR PINHEIRO DE FARIA, matrícula SIAPE nº 0753111, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 24/12/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/03/2023 (data do requerimento). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 300, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.440912/2022-60 e tarefa GET 1693602729, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à SOLANGE CAMPOS DO CARMO, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor JOSE CARLOS AFONSO DO CARMO, matrícula SIAPE nº 0920304, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 18/08/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/08/2022 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF-SRNE/SEGEP-SRNE/DIGEP-SRNE/COGP-SRNE/SRNE/INSS Nº 13, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, artigo 273, incisos I e XIII do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, DOU de 12/12/2022, Seção 1, pág. 113/139, art. 15 da lei 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, Portaria SRNE/INSS nº 387, de 5 de abril de 2022, publicada no DOU nº 67, em 07/04/2022, Seção 2, bem como o contido no Processo SEI nº 35014.096672/2023-32., resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 20 de abril de 2023, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor LEANDRO DE AQUINO MARTINS, matrícula nº 2.026.612, CPF nº 053.375.764-96, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANE MAGDA DE SOUZA PIZOLITTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF-SRNCO/SEGEP-SRNCO/DIGEP-SRNCO/COGP- SRNCO/SRNCO/INSS Nº 7, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União- DOU nº 50, de 15 de março de 2022 e o artigo 7º da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.510, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 273 da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, que regulamenta as competências para a prática de atos administrativos no âmbito da gestão de pessoas, bem como o contido no processo SEI 35014.124243/2023-62 resolve: Declarar, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a contar de 04/04/2023, exercido pelo servidor NEANDER ALVES DO COUTO, Matrícula SIAPE nº 2.351.807, CPF nº 007.933.XXX-62, Código da Vaga: 529909, Classe "B", Padrão "II", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. CELIA REGINA DA SILVA SOARES Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 690, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição do servidor CARLOS DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 1203880, ocupante do cargo de ministro de segunda classe, pertencente ao Quadro de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA Nº 691, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e à luz do constante do processo 09275.000035/2022-15, resolve: Remover, ex officio, CARLOS VINICIUS VIZIOLI, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Helsinque para a Secretaria de Estado. MARIA LAURA DA ROCHA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BOSTON PORTARIA DE 19 DE ABRIL DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM BOSTON, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, JULIANA CICCARINI NUNES, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, Siape nº 1725319, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. BENEDICTO FONSECA FILHO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MONTEVIDÉU PORTARIA DE 28 DE MARÇO DE 2023 A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MONTEVIDÉU, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 6º da Portaria nº 426 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis das Unidades Gestoras 240261 e 240096, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar MARIANGELA REBUÁ DE ANDRADE SIMÕES, ministra de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 388.542.877-68, como Ordenador de Despesas, titular; Confirmar GUSTAVO HEYSE MARCHETTI, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 029.883.539-80, como Ordenador de Despesas, substituto; Dispensar ANA EMILIA LANNA RIBEIRO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do ministério das relações exteriores, CPF nº 928.172.037-04, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular; Designar ROSILANE MARIA DE PAULA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 244.620.981-53, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular; Confirmar JULIANA COSTA DE FARIA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 822.882.081-04, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituto; Confirmar MONICA VIEIRA DUARTE, CPF nº 557.776.511-00, auxiliar administrativo, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, titular; Confirmar GUSTAVO HEYSE MARCHETTI, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 029.883.539-80, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, substituto; Confirmar LÍVIA BONADIAS GADELHA DELFES, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 705.334.401-06, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, titular; Confirmar ANA EMILIA LANNA RIBEIRO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 928.172.037-04, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, substituta;