DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º Designar a servidora ALINE ROCHA DE MEDEIROS SOUSA, matrícula 5645-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02 (74001057). Art. 5º Dispensar, a contar de 14/04/2023, a servidora MARIA ZILMA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 1918-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Cíveis, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-03 (74001007). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 431, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0020488/2023-65, resolve: Dispensar, a contar de 13/04/2023, a servidora THAISA PEREIRA BARBOSA, matrícula 3899-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código FC-02 (97001004). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 439, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0021003/2023-26, resolve: Designar a servidora KELLY VIRGINIA DE LIMA ROCHA, matrícula 5391-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (98001021). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 440, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3146.0020890/2023-30, resolve: Art. 1º Nomear a servidora CLAURELÍZIA APARECIDA DE SOUZA GARCIA ALMEIDA, matrícula 4070-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002132), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050108). Art. 2º Designar a servidora ANDREA COSTA CAVALCANTE, matrícula 3241-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050108) Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO SUPERIOR RESOLUÇÃO CSMPF Nº 221, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 57, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do colegiado na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de abril de 2023, no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002886/2023-75, resolve: Art. 1º Esta Resolução publica, conforme anexo, a lista de antiguidade dos membros do Ministério Público Federal, referente a 31 de dezembro de 2022, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 202 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Art. 2º O prazo para reclamação contra a lista de antiguidade será de 30 (trinta) dias, contado da publicação, nos termos do § 2º do art. 202 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Lista de Antiguidade em 31 de dezembro de 2022 dos Membros do Ministério Público Federal, elaborada em cumprimento ao disposto no artigo 202, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 75/93 PROCURADORES DA REPÚBLICA . Ordem Nome UF Data da Nomeação Clas. Concurso Ano Concurso Tempo no Cargo Tempo na Carreira Tempo no Serviço Público Fe d e r a l Serviço Público Geral . 1 LUIS SERGIO LANGOWSKI PR 15/12/1989 4 1989 12070 12070 12070 14855 . 2 FERNANDO ANTONIO NEGREIROS LIMA CE 15/12/1989 44 1989 12070 12070 13194 15213 . 3 MARCO AURELIO DUTRA AYDOS SC 22/02/1991 21 1990 11636 11636 13541 13541 . 4 OSCAR COSTA FILHO CE 22/02/1991 37 1990 11636 11636 11636 11636 . 5 MARIANE GUIMARAES DE MELLO OLIVEIRA GO 10/04/1992 8 1991 11223 11223 12228 12270 . 6 ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN SC 10/04/1992 29 1991 11223 11223 13282 13282 . 7 ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES CE 22/06/1995 17 1994 10055 10055 10055 10320 . 8 MARCO TULIO DE OLIVEIRA E SILVA GO 22/06/1995 21 1994 10055 10055 10055 13021 . 9 MARCIO ANDRADE TORRES CE 22/06/1995 50 1994 10055 10055 10055 10441 . 10 WALMOR ALVES MOREIRA SC 10/06/1996 9 1995 9701 9701 9701 12327 . 11 ALEXANDRE MEIRELES MARQUES CE 10/06/1996 13 1995 9701 9701 10845 11549 . 12 HELIO TELHO CORRÊA FILHO GO 10/06/1996 17 1995 9701 9701 11030 11711 . 13 ELISANDRA DE OLIVEIRA OLIMPIO ES 10/06/1996 40 1995 9701 9701 10355 10355 . 14 ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO MG 10/06/1996 42 1995 9701 9701 10548 13624 . 15 MARIO LUCIO DE AVELAR GO 10/06/1996 48 1995 9701 9701 10450 11643 . 16 TRANVANVAN DA SILVA FEITOSA PI 10/06/1996 59 1995 9701 9701 10396 10396 . 17 ALVARO LOTUFO MANZANO TO 10/06/1996 61 1995 9701 9701 9701 10357 . 18 VINICIUS MARAJO DAL SECCHI SP 10/06/1996 67 1995 9701 9701 9701 9701 . 19 NATALICIO CLARO DA SILVA PR 01/08/1996 69 1995 9649 9649 9649 12368 . 20 CARLOS AUGUSTO DE AMORIM DUTRA SC 21/02/1997 44 1995 9445 9445 14435 15180 . 21 CLAUDIO ALBERTO GUSMAO CUNHA BA 24/02/1997 9 1996 9442 9442 9442 13851 . 22 ANELISE BECKER RS 24/02/1997 13 1996 9442 9442 9442 9512 . 23 LUIS ROBERTO GOMES SP 24/02/1997 19 1996 9442 9442 9442 10329 . 24 CLAUDIO VALENTIM CRISTANI SC 24/02/1997 38 1996 9442 9442 11366 11366 . 25 NAZARENO JORGEALEM WOLFF SC 24/02/1997 39 1996 9442 9442 12045 12045 . 26 OSMAR VERONESE RS 24/02/1997 42 1996 9442 9442 10555 10555 . 27 SONIA CRISTINA NICHE RS 24/02/1997 45 1996 9442 9442 9442 9442 . 28 CELSO ANTONIO TRES RS 24/02/1997 47 1996 9442 9442 9442 11768 . 29 JEFFERSON APARECIDO DIAS SP 24/02/1997 55 1996 9442 9442 9442 11318 . 30 GINO SERVIO MALTA LOBO AL 24/02/1997 61 1996 9442 9442 10513 10513 . 31 SILVANA MOCELLIN RS 24/02/1997 62 1996 9442 9442 9442 9442 . 32 FERNANDO JOSE PIAZENSKI AC 24/02/1997 68 1996 9442 9442 9442 14184 . 33 KELSTON PINHEIRO LAGES PI 24/02/1997 72 1996 9442 9442 10982 10982 . 34 ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA PR 24/02/1997 73 1996 9442 9442 9442 9442 . 35 DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES RJ 24/02/1997 74 1996 9442 9442 9442 10623 . 36 ANTONIO JOSE DONIZETTI MOLINA DALOIA SP 24/02/1997 81 1996 9442 9442 9442 10587 . 37 PAULO DE TARSO GARCIA ASTOLPHI SP 24/02/1997 83 1996 9442 9442 9442 12135 . 38 RENITA CUNHA KRAVETZ PR 24/02/1997 86 1996 9442 9442 11177 11177 . 39 MARCELO MESQUITA MONTE CE 24/02/1997 90 1996 9442 9442 11154 11154 . 40 JOSE LEAO JUNIOR SP 24/02/1997 91 1996 9442 9442 9442 10196 . 41 CLEBER EUSTAQUIO NEVES MG 24/02/1997 92 1996 9442 9442 10373 13244 . 42 EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES SC 24/02/1997 94 1996 9442 9442 9442 9442 . 43 CARLOS WAGNER BARBOSA GUIMARÃES PI 24/02/1997 95 1996 9442 9442 9442 11969 . 44 ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO RJ 24/02/1997 98 1996 9442 9442 9442 11786 . 45 LAENE PEVIDOR LANCA MG 24/02/1997 99 1996 9442 9442 11271 12114 . 46 RICARDO NAKAHIRA SP 24/02/1997 102 1996 9442 9442 9442 9442 . 47 DAVY LINCOLN ROCHA SC 14/09/1998 5 1997 8875 8875 8875 12964 . 48 SAMUEL MIRANDA ARRUDA CE 14/09/1998 9 1997 8875 8875 8875 9974 . 49 ELEOVAN CESAR LIMA MASCARENHAS SP 14/09/1998 11 1997 8875 8875 9535 9944 . 50 NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY AL 14/09/1998 16 1997 8875 8875 8875 13625