DOE 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº075 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2023 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: a Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000; IV - CONTRA- TADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.619.767/0005-15; V - ENDEREÇO: a Avenida Seiscentos, s/n, Quadra 15, Modulo 10, Setor Industrial, Tims, Serra - ES, CEP 29.161-399; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea b, parágrafo primeiro da Lei 8.666/93 e no Processo Administrativo Viproc - 02829586/2023.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 24,45% (vinte e quatro vírgula quarenta e cinco por cento) ao valor global do Contrato nº 06/2023.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato passará de R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais), com o acréscimo de R$ 29.046,60 (vinte e nove mil quarenta e seis reais e sessenta centavos), para R$ 147.846,60 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), o qual correrá sob a dotação orçamentária 30100003.04.126.211.10269.15.449052.1.500.9100000.0.4.01. ; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 05 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Sr. Rodrigo do Amaral Rissio, representante legal da contratada.. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2023 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000; IV - CONTRA- TADA: HOMEOFFICE CADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 26.242.393/0001-33; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Alvaro Camargos, 1035, São João Batista, Belo Horizonte-MG, CEP 31.515-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea b, parágrafo primeiro da Lei 8.666/93 e no Processo Administrativo Viproc – 02825947/2023; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 24,57% (vinte e quatro vírgula cinquenta e sete por cento) ao valor global do Contrato nº 011/2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato passará de R$ 245.463,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais) com o acréscimo de R$ 60.310,25 (sessenta mil, trezentos e dez reais e vinte e cinco centavos), para R$ 305.773,25 (trezentos e cinco mil, setecentos e três reais e vinte e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressa- mente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 04 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE, Pierre Airam Carvalho Oliveira, CONTRATADA e Fábio de Oliveira Salamene, CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 035/2023 CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada CONTRATANTE, com a superveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, situada na Avenida Alberto Craveiro, 2575, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada INTERVENIENTE CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Av. Inês Brasil, n° 298, Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato o serviço comum de engenharia, com manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 26 ou 26.1, para atender para a realização de trabalhos de reformas e manutenções das instalações do Palácio da Abolição, Residência Oficial e Anexos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220023-SOP e seus anexos, na Ata de Registro de Preços n° 14818/2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.999.879,47 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.500.00.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE, Francisco Quintino Vieira Neto, INTERVENIENTE e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo, CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 067, Série 3, Ano XV, página 08, de 10 de abril de 2023, que publicou o Extrato do Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 20230002-CC. Onde se lê: Empresa RURAL RENTAL EIRELI LTDA Leia-se: RURAL RENTAL SERVICE EIRELI – EPP Fortaleza/CE, 18 de abril de 2023. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA OI S.A., CNPJ Nº 76.535.764/0001- 43, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS DE TELECOM Nº 0001/2020, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 19/04/2023 ATÉ 18/04/2024, COM LASTRO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 02467900/2023. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qua- lificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2023. José Valdeci Rebouças PRESIDENTE Registre-se e publique-se. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20220034 IG Nº1215274000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220034, de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Aquisição de mobiliário para estruturação da área de Gestão de Investimento Público da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 24422022, até o dia 05/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag. ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de abril de 2023. Janes Valter Nobre Rabelo PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20220080 IG Nº1189227000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220080, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças para os ares-condicionados e câmaras cadavéricas da Perícia Forense do Estado do Ceará e seus Núcleos Regionais, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18102022, até o dia 05/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de abril de 2023. Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO