DOE 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº075 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023 PORTARIA COFIN N°64/2023 - TORNANDO SEM EFEITO - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atri- buições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 01955847/2023 da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA COFIN N°21/2023 publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de fevereiro de 2023, série 3, ano XV N°040, página 40, que autoriza o servidor HELDER NOGUEIRA ANDRADE, ocupante do cargo de professor, matricula n° 160.349-1-6 e 478.399-1-2, a viajar à cidade de Ocara/CE no dia de 23 de fevereiro do corrente ano, com concessão de diárias. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0475/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 00749001/2013-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procu- radoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor ANTONIO CARLOS SOUSA SILVA, professor, matrícula nº 161637-1-6, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de 01/01/2011 a 31/01/2013, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de abril de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0477/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo Nº03839194/2023-VIPROC, e CONSIDERANDO, ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a), lotado(a) nesta Secretaria da Educação RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria Nº0446/2023-GAB, datada de 05 de abril de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de abril de 2023, que majorou a EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE o nome do(a) servidor(a) SUZERLANDIA NOGUEIRA COSTA, matricula nº480952.1.6. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0478/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02714142/2023/VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 13 de março de 2023 da Portaria nº0707/2022-GAB, datada de 25 de agosto de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 setembro de 2022 que autorizou a PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PARA ESTUDOS do(a) servidor(a) SIRNETO VICENTE DA SILVA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 47880319, lotado(a) no(a) Célula de Cooperação com os Municípios – Crede 10, da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0487/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03394320/2023/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0487/2023 - GAB DATADA EM 14 DE ABRIL DE 2023 N° DO PROCESSO NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA DATA DE ÓBITO CARTÓRIO DATA CARTÓRIO 03030360/2023 FRANCISCA LURDIENE BENICIO DO NASCIMENTO Agente de Administração 22000103960110 06/03/2023 1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL 13/03/2023 03302190/2023 VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS Professor Iniciante I 22000109024212 06/12/2022 1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL 06/12/2022 03425810/2023 MARIA GRAZIELA CASTELO AIRES Professor 22000105332311 26/01/2022 1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL 27/01/2022 03162607/2023 AIRTON DE ANDRADE LIMA Professor Pleno I 22000104296311 12/06/2022 CARTORIO NORÕES MILFONT 13/06/2022 03162607/2023 AIRTON DE ANDRADE LIMA Professor Pleno I 22000104454014 12/06/2022 CARTORIO NORÕES MILFONT 13/06/2022 03072012/2023 JOSE CESIMAR FERNANDES Datilografo 22000111583512 15/11/2022 CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 17/11/2022 03483713/2023 TEREZINHA DA SILVA GONCALVES Auxiliar de Serviços Gerais 22000107130910 23/03/2023 1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL 23/03/2023 03116486/2023 ISABEL MAIA DE ANDRADE Professor Especializado 22000101343114 06/03/2023 BEATRIZ OQUENDO PONTES 15/03/2023 02974756/2023 SANTANA DE ARAUJO LEITE Auxiliar de Serviços Gerais 22000106669514 11/03/2023 QUEZADO 17/03/2023 02804397/2023 ROSA MARIA DE ABREU CUNHA Auxiliar de Serviços Gerais 22000102262312 11/03/2023 CART OF DE NOTAS E DE REG./VINC. MASSAPE 14/03/2023 03250360/2023 LEOMAR SILVA PEREIRA FONTENELE Professor Especializado 22000105240514 24/03/2023 1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL 27/03/2023 03275150/2023 TEREZINHA DE JESUS FONTELES OLIVEIRA Professor Iniciante I 22000104190815 16/03/2023 NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA 17/03/2023 03391150/2023 DANILO SOARES DE CASTRO Auxiliar de Serviços Gerais 22000104028511 21/03/2023 CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 22/03/2023 03281371/2023 FRANCISCA MARIA DE S ALMEIDA Professor Iniciante I 2200010661101X 14/03/2023 PARIZ 15/03/2023 03437410/2023 JAVAN VERAS Professor Especializado 22000103332314 02/03/2023 CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 02/03/2023 03437410/2023 JAVAN VERAS Professor Especializado 22000106724612 02/03/2023 CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 02/03/2023 03038590/2023 ROBERTO BARROSO DE LIMA AGUILAR Professor Ensino Técnico Especializado 22000105992214 13/01/2023 1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL 21/03/2023 03292250/2023 MARIA NAZARE SAMPAIO DE FIGUEIREDO Professor Iniciante I 22000118074613 16/11/2022 NICODEMOS FEITOSA DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL 25/11/2022

PORTARIA Nº0488/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03787593/2023/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0488/2023 - GAB DATADA EM 14 DE ABRIL DE 2023 N° DO PROCESSO NOME ANTERIOR CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA DOCUMENTO CARTÓRIO DATA CARTÓRIO NOME ALTERADO 02497184/2023 MARIA DA CONCEICAO RUFINO PINHO Professor Ensino Técnico 07480318 averbação de divórcio DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DE IPUEIRAS 27/01/2023 MARIA DA CONCEICAO RUFINO RODRIGUES 02986266/2023 ANTONIA MEIRE CAVALCANTE SANTOS Professor Iniciante II 05554217 certidão de casamento ASSUNÇÃO DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DE IGUATU 04/07/1983 ANTONIA MEIRE CAVALCANTE MOREIRA 03318682/2023 ANA MARIA FERNANDES DE ARAUJO Professor 11214118 certidão de casamento 1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL 26/10/2022 ANA MARIA FERNANDES MELO