DOE 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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228 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº075 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº232/2023 - CESEC A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte FABIANO RAMOS RODRIGUES, CGF: 06.374.407-4, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTI- MAÇÃO N° 2023.21861. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 05 de abril de 2023. Maria Cristina de Moura Goes ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS Registre-se e publique-se.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2023 - CAUSA MORTIS O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRITRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe Art.79, § 1º, Inciso IV da Lei nº 15.614/2014 e Art. 22 a 25 da Lei nº 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRI- BUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADO para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 60 (Sessenta) dias contado a partir do 15º dia, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 10 de abril de 2023. Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA 01 97273325368 ELIANA COELHO DO NASCIMENTO A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 257926 02 74690159300 GRACIANA COELHO DO NASCIMENTO A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 257928 03 14003887832 LUCIANA COELHO DO NASCIMENTO A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 257930 04 11973725800 ANA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 257932 05 19259904862 JOSE LUCIANO COELHO DO NASCIMENTO A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 257934 06 17493676372 LOURDES FERNANDES DO NASCIMENTO COELHO A RECOLHER AS GUIAS DE ITCD Nº 267512 267514 267515 267507 e 267517 07 47283742387 MARIA DO SOCORRO MATIAS LUCENA A RECOLHER AS GUIAS DE ITCD Nº 196165 e 196152 08 31157556353 FRANCISCA IONE LUCENA MATIAS A RECOLHER AS GUIAS DE ITCD Nº 196166 e 196154 09 23370904349 MARIA SIMONE LUCENA MATIAS BEZERRA A RECOLHER AS GUIAS DE ITCD Nº 196168 196155 10 04639600330 MANUEL ELMANO LUCENA SAMPAIO A RECOLHER AS GUIAS DE ITCD Nº 196169 196156 11 12911780400 MARIA DE FATIMA MATIAS DE OLIVEIRA A RECOLHER AS GUIAS DE ITCD Nº 196170 e 196158 12 26298236368 MARIA DO CARMO LUCENA ALVES A RECOLHER AS GUAS DE ITCD Nº 196171 e 196159 13 19001525334 MARIA AUXILIADORA LUCENA MATIAS ALENCAR A RECOLHER AS GUIAS DE ITCD Nº 196172 e 196161 14 22264469315 MARIA APARECIDA LUCENA MATIAS SUCUPIRA A RECOLHER AS GUIAS DE ITCD Nº 196173 e 196163 15 80505333368 PEDRO ALEX LEITE CRUZ A RECOLHER AS GUIAS DE ITCD Nº 188114 e 188101 16 00167727338 CICERO ALAN LEITE CRUZ A RECOLHER AS GUIAS DE ITCD Nº 188115 e 188111 17 80468071334 AYRAN LEITE CRUZ A RECOLHER AS GUIAS DE ITCD Nº 188116 e 188113 18 83129359320 ARIANO WAGNER ALVES DE OLIVEIRA A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 230842 19 72794372300 ANDRE VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 230843 20 30791367304 ALBA VALERIA OLIVEIRA ARAUJO A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 230844 21 36967637304 ALDA VENUSIA ALVES DE OLIVEIRA A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 230845 22 4343223345 MARIA DO SOCORRO DE LIMA MACHADO A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 320890 23 4343222373 JOAO PAULO DE LIMA MACHADO A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 320886 24 08421282476 BRUNA FARIA DA COSTA CALLOU A RECOLHER AS GUIAS DE ITCD Nº 307558 e 307541 25 05367293441 EDUARDO JOSE PINHEIRO CALLOU A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 307540 26 90408608315 RAFAEL MOTA AMARAL A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 312727 27 75879140300 ELIZETE MARIA DOS SANTOS A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 315299 28 93571372387 EDIVONETE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 315311 29 84242043368 DELNICE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 315206 30 89150287320 ANTONIO SEBASTIÃO DOS SANTOS A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 315308 31 41497856353 DAMIAO SEBASTIAO DOS SANTOS A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 315266 32 90392396300 JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 315240 33 83873449315 JOSEFA MARIA DOS SANTOS A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 315214 34 83524495320 CARLOS ALBERTO SEBASTIAO DOS SANTOS A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 315211 35 93571372387 EDIVONETE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 315163 36 89150287320 ANTONIO SEBASTIÃO DOS SANTOS A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 315162 37 75879140300 ELIZETE MARIA DOS SANTOS A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 315160 38 41497856353 DAMIAO SEBASTIAO DOS SANTOS A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 315153 39 90392396300 JOSE SEBASTAO DOS SANTOS A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 315151 40 83873449315 JOSEFA MARIA DOS SANTOS A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 315150 41 83524495320 CARLOS ALBERTO SEBASTIAO DOS SANTOS A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 315139 42 84242043368 DELNICE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 315138 43 90607600349 LANDSON RONALDO ALENCAR MARCAL A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 149930 44 73947385315 LUCIA MARIA ALENCAR MARCAL RIBEIRO A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 149940 45 2197205331 LUCELIA ALENCAR DO NASCIMENTO A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 149948 46 4592622383 JOSE PHELLYPE A MARCAL A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 149955 47 48566098315 LAESIO ALENCAR MARCAL A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 149961 48 62347133357 LIGIA ALENCAR MARCAL A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 149966 49 24915254372 LUIS ROBERTO ALENCAR MARCAL A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 149968 50 62342095309 JEFERSON LIMA MARCAL A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 149970 51 62342093357 MARIA LAURA LIMA MARCAL A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 149972 52 64576035304 LUCIENE ALENCAR MARCAL A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 149975 53 75478803391 LUCIANA ALENCAR MARCAL A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 149977 54 7711351305 ANA LETICIA SOARES TAVARES A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 222831 55 7711342314 ELIZEU FERREIRA TAVARES NETO A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 222835 56 51204096368 MARIA ELIZABETESILVA FERNANDES A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 307845 57 41682815315 TANIA MARIZETE FERNANDES DA SILVA A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 307846 58 3690971306 MARGARIDA MARIA SILVA NASCIMENTO A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 307666