DOE 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

230 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº075 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº027/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei N° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no NUP Nº 08001.000475/2023- 01, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 06 de fevereiro de 2023, LUIZ FREIRE DOS SANTOS, matrícula nº 3002561-X, como Gestor, e FRANCISCO DE ASSIS BENEDITO DE OLIVEIRA, matrícula nº 3001871-0, como Fiscal do Contrato N° 019/SEINFRA/2018, firmado entre a Secretaria da Infra- estrutura - SEINFRA e a empresa MASTEER TECNOLOGIA EM ELEVADORES LTDA., que tem como objeto a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos 02 (dois) elevadores destinados ao transporte de passageiros, com 4 paradas, fabricante Elevadores União, instalados no Edifício-Sede da SEINFRA/SRH desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 30 de março de 2023. Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº028/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei N° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no NUP Nº 08001.000474/2023-58, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 06 de fevereiro de 2023, LUIZ FREIRE DOS SANTOS, matrícula nº 3002561-X, como Gestor, e FRANCISCO DE ASSIS BENEDITO DE OLIVEIRA, matrícula nº 3001871-0, como Fiscal do Contrato N° 007/SEINFRA/2020, firmado entre a Secretaria da Infra- estrutura - SEINFRA e VIDAL PONTES COMÉRCIO E SERV. EM TELECOM. LTDA., que tem como objeto a Contratação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva de um equipamento PABX digital da marca SIEMENS modelo 3800, composto de 72 ramais digitais, 48 ramais analógicos, 09 apare- lhos optipoint 500 standart, 02 aparelhos digitais openstage, 40 com fonte, 03 fontes de alimentação bivolt automática, 30 troncos digitais ISDN, incluindo 08 aparelhos de fax, 40 aparelhos comuns e 01 software de tarifação da SIEMENS, redes primárias e secundária, no âmbito desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 30 de março de 2023. Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº167/2022 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: AJ SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Tv. Aloisio Viana, nº 50, bairro Centro, CEP: 62.680-000, Paracuru/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no processo NUP 08012.000839/2023-15; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 167/2022, que tem por objeto a pres- tação dos serviços de controle de pragas (CIP), em 02 etapas, a serem realizadas nas dependências dos Postos do DETRAN/CE localizados no interior do Estado, mais especificamente, nos postos de CAUCAIA, PACAJUS, MARANGUAPE, AQUIRAZ, ITAPIPOCA, ACARAÚ, PENTECOSTE, ITAPAJÉ, SOBRAL, VARJOTA, SANTA QUITÉRIA, MASSAPÊ, TIANGUÁ, SÃO BENEDITO, VIÇOSA DO CEARÁ, CRATEÚS, NOVA RUSSAS, IPUEIRAS, INDEPENDÊNCIA, IGUATU, ICÓ, CEDRO, ACOPIARA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, BOA VIAGEM, SENADOR POMPEU, PEDRA BRANCA, LIMOEIRO DO NORTE, TABULEIRO DO NORTE, QUIXERÉ E CAMOCIM; IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.310,03 (dezenove mil trezentos e dez e três reais e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses do contrato supracitado, a contar de 30 de Março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 29 de Março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; JONADABY DE CASTRO ALVES- Empresa AJ SERVIÇOS LTDA. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº177/2022 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: R&R DEDETIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: estabelecida na rua Clodoaldo Arruda, nº 154, bairro Cambeba, Fortaleza/CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no processo NUP 08012.000834/2023-92; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 177/2022, que tem por objeto a prestação dos serviços de controle de pragas (CIP), em 02 etapas, a serem realizadas nas dependências dos Postos do DETRAN/CE localizados no interior do Estado, mais especificamente, nos postos de Russas, Baturité, Canindé e Redenção; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses do contrato supracitado, a contar de 29 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/ CE, 29 de Março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; ROBERT FELIX MAIA- Empresa R&R DEDETIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 231/2023 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: MOBIT- MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Contratação emergencial por até 180 (cento e oitenta) dias, de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços especializados de natureza contínua de suporte logístico, para o gerenciamento da fiscalização e do monitoramento eletrônico de infrações de trânsito nas rodovias sob a jurisdição do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, inclusive Planejamento, Projeto E Assessoria Técnica Especializada em Engenharia de Tráfego, conforme segue: LOTE I – Serviços de fornecimento de equipamento de monitoramento eletrônico de infrações de trânsito nas rodovias sob a jurisdição do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, através da instalação da infraestrutura, manu- tenção e coleta de registros por meio de equipamentos redutores e registradores de excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho, parada sobre a faixa de pedestres, conversão e/ou retorno proibidos; 3.2. Os serviços serão executados em conformidade com as condições estabelecidas no presente contrato, no Termo de Referência e em seus Anexos, relacionados ao processo nº 00414877/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e as suas respectivas alterações, processo VIPROC nº 00414877/2023, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com as suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, para a contratação emergencial por até 180 (cento e oitenta) dias, por quanto a Concorrência Pública nº 20230001/DETRAN/CCC seja finalizada. Devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE, Extrato de Dispensa de licitação nº 04/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 31/03/2023. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 19.378.891,80 (dezenove milhões, trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.343.20341.15.339039.1.753 1200070.1 -(reduzida 1776); 08200003.26.782.343.20341.15.339039.1.7529200000.1-(reduzida 8489). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; CONTRATANTE e WALDEN MEIRELES PRATA- Representante MOBIT- MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. CONTRATADA. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 232/2023 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: MOBIT- MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Contratação emergencial por até 180 (cento e oitenta) dias, de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços especializados de natureza contínua de suporte logístico, para o gerenciamento da fiscalização e do monitoramento eletrônico de infrações de trânsito nas rodovias sob a jurisdição do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, inclusive Planejamento, Projeto E Assessoria Técnica Especializada em Engenharia de Tráfego, conforme segue: LOTE II – Serviços de planejamento, projeto e assessoria técnica especializada em engenharia de tráfego. 3.2. Os serviços serão executados em conformidade com as condições estabelecidas no presente contrato, no Termo de Referência e em seus Anexos,